A luta por uma recessão menor – II

Houve importante mudança, nos últimos meses, no quadro de problemas da economia brasileira. No primeiro trimestre do ano, a questão mais angustiante da crise econômica era a escassez de dólares e a aparente impossibilidade de aumentar as exportações e pagar os compromissos externos, um impasse que vai sendo contornado com a recuperação da economia mundial e conseqüente expansão das vendas externas do País. Com essa melhora no front externo, as preocupações se deslocaram para problemas internos: o combate à inflação e a redução do déficit do setor público. É nesses pontos que hoje se concentram as exigências do Fundo Monetário Internacional e banqueiros estrangeiros, como ficou claro já nas conversações com a segunda missão do organismo que veio ao Brasil. Afirma-se que as exigências de eliminação do déficit do setor público em 1984 levarão o País a uma recessão sem precedentes porque ela implicaria conter o crédito subsidiado, conter os gastos e o déficit das estatais e conter os gastos com incentivos às empresas (a constituição do déficit público, conforme longamente analisado no artigo “ A luta por uma recessão menor”, publicado no domingo último, abrange basicamente o déficit das estatais, os incentivos e os subsídios). Na verdade, se o ministro Delfim Netto se dispusesse a administrar a economia do País de forma eficiente, o déficit poderia ser reduzido de forma mais rápida e com menor teor recessivo – isto é, reduzindo-se a duração e a intensidade da recessão. Caminhos para isso existem - há muito tempo. Basta querer trilhá-los.

ETERNO DISPARATE
Do total de Cr$ 20 trilhões que pretende arrecadar sob a forma de impostos em 1984, o governo federal vai destinar nada menos de Cr$ 5 trilhões, ou 25% de suas receitas, à cobertura de “rombos" provocados pelos subsídios e incentivos à exportação, a grandes empresas, à agricultura. Trata-se como o ex-ministro Bulhões tem insistido, de uma verdadeira loucura, de um círculo vicioso infernal: se não fossem os subsídios e incentivos (a grupos privados), o governo federal poderia usar esses Cr$ 5 trilhões para investir, realizar obras, prestar serviços – combatendo a própria recessão.

Quais as mudanças simples que poderiam ser feitas hoje, da noite para o dia, para reduzir essa parcela do déficit do setor público (decorrente, na verdade, de “ajudas” ao setor privado)?

Bastaria que os subsídio e incentivos passassem a ser dados de forma “seletiva” – e principalmente, em caráter temporário. Mais claramente: comece-se pelas vantagens às exportações.

IMPOSTOS
As empresas estão recebendo de presente do governo um incentivo de 11% (mentirosamente chamado de “crédito-prêmio do IPI” ) sobre manufaturados exportados. Isto é, para cada 100 dólares exportados, as empresas recebem 11 dólares (o equivalente em cruzeiros) de presente do governo. A vantagem foi mantida, nos últimos anos, a pretexto de que o mercado mundial estava muito difícil, havia uma grande “guerra de preços” entre os diversos países que desejavam exportar e o prêmio de 11% concedido pelo governo brasileiro era uma forma de “baratear” o produto nacional, permitindo-lhe vencer a concorrência (por que? Recebendo o prêmio de 11 dólares, o exportador nacional pode vender seu produto por 89 dólares, que, somados àqueles 11 dólares, perfazem 100 dólares). Acontece que houve rápida recuperação do mercado mundial, nos últimos meses: o alumínio, por exemplo, subiu 90%, de janeiro a setembro. Logo, as empresas já não estão precisando daquele “prêmio” que o governo vem concedendo a todas as exportações. Em conclusão: o déficit do setor público poderia ser reduzido se esses subsídios desnecessários fossem cortados, total ou parcialmente, isto é, haveria o estudo de setor por setor e os subsídios somente seriam mantidos para os produtos que não conseguissem concorrer lá fora. Com um detalhe: o subsídio desnecessário faz o País perder dólares, pois sabendo que vai receber o prêmio aqui dentro, o exportador acaba reduzindo seus preços (abaixo do nível que o mercado pagaria), em dólares, ao fechar um negócio.

CREDITO SUBSIDIADO
Para empresas que exportam, os empréstimos nessas operações têm uma taxa de juros de apenas 60% ao ano – grande mamata – , cabendo ao tesouro cobrir o”rombo” correspondente à diferença entre esses 60% e a inflação, que vai aos 180% ou 200%. Também aqui o subsídio indiscriminado já não se justifica, neste momento em que, até por exigência dos credores, o País tem que reduzir o “rombo” do setor público. O governo deveria estabelecer juros progressivamente mais altos, de acordo com a evolução dos preços mundiais: todas as vezes em que os preços subissem 10% no mercado mundial, por exemplo, os juros no crédito subsidiado à exportação subiriam na mesma proporção, reduzindo-se o “rombo” hoje coberto pelo Tesouro.

MATÉRIAS-PRIMAS SUBSIDIADAS
O governo vem concedendo isenção de impostos, inclusive o ICM (dos Estados) a matérias-primas importadas e a serem utilizadas em produtos destinados ao mercado interno (chegando agora à loucura de adotar esse sistema também para matérias-primas compradas aqui dentro, com vistas à exportação). As mudanças a serem feitas têm o mesmo teor já apontado acima: os subsídios seriam reduzidos, de acordo com a variação dos preços mundiais dos produtos finais.

Manter a situação atual, sem essas mudanças, é condenar o País a uma recessão desnecessariamente intensa e prolongada – para que setores privados se locupletem.

(A seguir: as mudanças exigidas pelo crédito).