A verdade sobre o déficit público

Por todos os lados, a mesma cantilena, enganadora da opinião pública. No Congresso dos Bancos em Salvador, nos debates das associações comerciais, nos simpósios de federações de indústrias, nas declarações de líderes empresariais e economistas à direita ou à esquerda, e nas próprias notícias sobre as conversações com o Fundo Monetário Internacional, surge sempre, neste momento, a grande empulhação: a principal causa da inflação, e de uma série de outros problemas do País, seria o famoso “déficit do setor público”. Um déficit, diz a lorotice que anda por aí, resultante do “gigantismo do Estado”, das “mordomias das estatais”, do “descontrole dos gastos governamentais”. O País está sendo enganado. O déficit do setor público – e os banqueiros e líderes empresariais sabem muito bem disso – não é um “déficit” resultante de despesas superiores à receita, por parte do governo e suas empresas. O déficit do setor público, deve-se repetir, é formado também por todas as “emissões” que o governo faça, para financiar os negócios das empresas privadas, dos empresários privados – sejam eles agricultores, industriais, comerciantes ou banqueiros.

Em resumo: o déficit do setor público, no Brasil, é uma expressão enganosa, porque ele é muito mais um “déficit” das empresas privadas, coberto pelo governo. Por que a versão errada persiste? Aos grupos econômicos, presenteados com dinheiro e incentivos pelo governo, interessa, logicamente, que a opinião pública continue ignorando a realidade. Mas há muito mais gente interessada em manter esse equívoco, até por motivos políticos – à direita, e à esquerda. O próprio ministro Delfim Netto e seus assessores, por exemplo, gostam de “plantar” notícias na imprensa, afirmando que “não conseguem controlar as estatais”, “não conseguem domar a gigantesca força da tecnoburocracia etc.”, por dois motivos: com isso, apresentam-se como “anti-estatizantes”, preocupados com o “gigantismo do Estado” – dignos, portanto, do apoio empresarial para serem conservados em seus cargos, ao longo dos últimos anos. O outro motivo? Com seu estímulo à farsa, o ministro Delfim Netto e seus assessores conseguem, também, manter os imensos privilégios que sempre deram aos grandes grupos – pois a opinião pública continua com os olhos voltados para a direção errada: para os pretensos “desmandos” do setor público.

O trágico dessa situação: os diagnósticos falsos sobre o déficit do setor público são tão insistentes, que o próximo governo pode tomar posse acreditando (ou fingindo acreditar) que eles são reais, e adotar medidas que somente reforçarão as aberrações e privilégios atuais. Para que ninguém duvide do tamanho das aberrações: na última semana, o ministro Nestor Jost, da Agricultura, num inexplicável acesso de sinceridade, disse que faltava crédito para milhões de agricultores plantarem porque as grandes cooperativas do Rio Grande do Sul e Paraná (um dos mais fortes lobbies do país, hoje, graças a suas ligações políticas) “tomaram dinheiro emprestado em excesso”. Verdade? Em termos. As cooperativas não “tomaram” dinheiro em excesso. O ministro Delfim Netto, o governo, os líderes empresariais que têm assento no Conselho Monetário Nacional é que “deram” (e “doaram”) trilhões de cruzeiros àquelas cooperativas – envolvidas, de resto, em toda a sorte de negociatas. Ainda no final de 1982, quando a crise já “estourava” e o País ia ao FMI, o débito das cooperativas, avaliado em Cr$ 300 bilhões na época, quase Cr$ 2 trilhões, hoje, era “refinanciado”, por dez anos, a juros irrisórios: o Tesouro pagaria a diferença, claro, aumentando o déficit “do setor público”, por anos a fio. Idêntica doação foi aprovada, na época, pelo CMN, em relação aos usineiros do álcool (que já tinham construído suas usinas com juros de apenas 45% ao ano, para uma inflação de 100% a 200%).

Ainda na semana passada, também, o general Oziel Almeida, presidente do Conselho Nacional de Petróleo, revelava que o Tesouro vem subsidiando os usineiros em Cr$ 1,3 trilhão este ano, somente na comercialização do álcool (sem falar nos subsídios à formação de culturas em zonas novas, a juros de 35% ou 45% ao ano). Da mesma forma que, em 1983, a Cacex emprestou centenas de bilhões de cruzeiros aos exportadores de óleo de soja, a juros de 60% ao ano; e as exportações não foram feitas, e os fraudadores ainda ganharam um prêmio: ficaram com esses empréstimos, a 60% ao ano, até maio de 1985. O pior é que a liberalidade continua: ainda agora, o ministro Passarinho cancelou dívidas de Prefeituras e de empresas; os ministros Delfim e Galvêas cancelaram dívidas de todos os impostos federais (“anistia fiscal”) – e, ainda como exemplo, na última semana a Eletrobrás reduziu as tarifas de energia elétrica para os hotéis de luxo (construídos com dinheiro do Imposto de Renda, via incentivos).

É por esses caminhos que nasce o déficit do setor público. Pelos caminhos do amoralismo nacional.