Roteiro para uma CPI da privatização

Passadas as eleições, com o segundo turno concentrado em poucas cidades, abre-se espaço para deputados e senadores voltarem sua atenção para outras questões, também de interesse nacional, que ficaram em segundo plano nos meses recentes.

Entre elas, tem prioridade a política de privatização a toque de caixa implantada pelo governo, com prejuízos incalculáveis à sociedade.

Um fato novo, capaz de justificar até a instalação de uma CPI, surgiu há duas semanas, com as denúncias de que o BNDES estava vendendo a preços ridículos as ações que vinha mantendo em caixa relativas ao capital da Escelsa, empresa de energia elétrica privatizada há algum tempo.

A diretoria do BNDES procurou rebater as acusações. Mas há aspectos nessa e em outras operações de privatização que merecem investigação.

Ponto fundamental: com o reajuste das tarifas de energia elétrica concedido a partir do final do ano passado, todas as concessionárias do setor melhoraram substancialmente sua situação ou passaram a apresentar lucros já no balanço do primeiro semestre deste ano. A pergunta para a qual o Congresso deve buscar resposta é: não parece absurdo que o BNDES venda as ações neste momento, quando a empresa seguramente vai apresentar ganhos cada vez maiores em seus próximos balanços _e as ações forçosamente subirão, garantindo preços de venda mais altos? Na prática, o BNDES não está sofrendo prejuízos, "doando" lucros aos compradores?

O caso Telebrás

A possibilidade de existência de "negócios da China" se aplica a outras operações de privatização ou venda de ações pelo BNDES. Um exemplo gritante dessa aberração, que por si só justificaria uma CPI, ocorreu com as empresas do setor de telecomunicações.

No primeiro semestre, o BNDES patrocinou a venda, sempre a poucos bancos, de gigantescos lotes de empresas de telecomunicações estaduais.

Ora, sabia-se perfeitamente que os balanços do semestre, tanto da Telebrás quanto das empresas estaduais, apresentariam grandes lucros _mais uma vez, por causa do reajuste de tarifas aprovado no final do ano passado. Inevitavelmente, as cotações "disparariam".

Foi o que aconteceu. Os bancos compradores ganharam rios de dinheiro. O BNDES, a sociedade, os contribuintes perderam. Espanta que esse escândalo não tenha provocado reação até hoje.

Confissão

Em maio, como esta coluna relatou na época, o então ministro dos Transportes, Odacir Klein, admitiu publicamente _em depoimento gravado_ que eram corretas as denúncias de que os preços para privatização da Rede Ferroviária Federal estavam subestimados. Alegou, porém, que isso não tinha importância porque, nos leilões de privatização, haveria muitos interessados, muitos lances, que garantiriam que a venda se faria a preços muito mais altos.

Pepineira

Há poucos dias, o principal trecho, o filé mignon da rede, foi a leilão. Houve apenas um consórcio comprador. O negócio foi fechado em três minutos ("o que mostra o sucesso", diz, sempre manipuladoramente, a equipe FHC/BNDES). Pelo preço mínimo. Preço de banana, segundo um então ministro. A mesma coisa que aconteceu no leilão anterior, de outro trecho.

Da China

Também há poucos dias, o BNDES vendeu ações da Eletrobrás em condições "intrigantes". Os compradores (bancos e corretoras) ficarão com os lucros se o preço das ações subir.

Se houver queda, eles poderão devolvê-las ao BNDES, não pelo preço que a Bolsa estiver registrando na época (um ano), mas sim pelo preço "pago" ao BNDES mais correção cambial.

Cartas marcadas. Pois há transações piores. No primeiro semestre, o BNDES vendeu ações de estatais (a bancos e corretoras, pra variar) para serem pagas só após um ano. E os compradores podiam vendê-las e revendê-las nas Bolsas, especulando com altas e baixas, sem desembolsar dinheiro até o final do prazo de 12 meses.

A privatização envolve negócios de bilhões e bilhões de reais.