Revista Visão , quarta-feira 27 de março de 1991
O “Projetão” do governo não traz nenhuma surpresa. Ele apenas consolida as propostas de política econômica que o governo Collor adotou desde o seu primeiro dia – não se sabe até que ponto por convicção própria, e até que ponto numa busca desesperada de agradar ao FMI, aos governos dos países ricos e aos banqueiros internacionais, com o objetivo de conseguir um acordo para a dívida externa. A pretexto de modernizar a economia, adota-se a política do “neoliberalismo” ululante, tão reclamado nos últimos anos por Reagan e Thatcher, com toda aquela cartilha de abertura de mercado a produtos e capitais externos, redução dos poderes do Estado para disciplinar a economia, privatização.
Um modelo, como Visão tem procurado alertar que, resultou em seríssimos problemas para a Inglaterra e, agora, até para os famosos “tigres asiáticos”. Apesar de surgir como mera consolidação, o Projetão apresenta dois méritos. De um lado, exatamente por representar uma “consolidação”, ele abre um debate que na verdade até agora não tinha sido desencadeado dentro da sociedade brasileira. Políticos, economistas, sindicalistas estavam embevecidos com o canto da sereia da “modernização”, e os planos já lançados oficialmente pelo governo nessa direção vinham passando em brancas nuvens, apesar da influência que terão sobre o futuro do país. O outro mérito do Projetão é que ele coloca claramente a opção feita pelo governo Collor, de repetir o modelo exportador e concentrador da renda da época do regime fechado.
O governo pode dizer, todos os dias, que sua prioridade é redistribuir a renda, melhorar o nível de vida de milhões de brasileiros e etecétera e tal. Mas o Projetão deixa claro que tudo isso é discurseira de palanque: as medidas propostas vão concentrar a renda, exatamente como na época do ministro Delfim Netto: estuda-se a volta de incentivos e subsídios para empresas voltadas para a exportação, isto é, o Tesouro voltará a perder recursos para engordar os lucros de poucos grupos – e o restante da sociedade brasileira vai continuar esperando por dias melhores que nunca chegam.
Como na época do regime militar, não há nenhuma prioridade para empresas e projetos que representam maior criação de empregos, nem mesmo em regiões como o Nordeste, o que significaria melhor distribuição de renda. A prioridade é doar dinheiro, de novo, para grupos que exportem. Por coincidência, grupos localizados no Sul/Sudeste desenvolvido – numa redistribuição de renda as avessas, em prejuízo das regiões pobres.
O Projetão é isso aí. O fato de ser colocado em debate dá a chance de o Congresso, sindicatos, organizações da sociedade civil intervirem e pressionarem para modificá-lo. A evolução deste debate vai trazer uma resposta a esta grande dúvida, já colocada linhas acima: será que o governo está propondo tal modelo por acreditar nele – ou por que é prisioneiro dos credores? Neste caso, a eventual rejeição, pela sociedade, do modelo proposto, dará ao governo condições para mostrar aos impositores que não pode correr o risco político de trilhar os caminhos aconselhados. Mas o Brasil somente conseguirá discutir a moldagem do seu futuro, o modelo que a determinará, se o problema da inflação for finalmente superado.
Há muitos anos não se consegue chegar lá exatamente porque todo o noticiário, todos os debates se concentram no tema da inflação, suas mazelas, nos choques e suas conseqüências (esse é um dos motivos pelos quais o próprio modelo econômico do governo Collor tem sido pouco debatido). Por aí, pode-se chegar a conclusões mais otimistas do que em relação ao “Projetão”. As pesquisas do Dieese, órgão dos sindicatos, indicam uma alta de preços para a cesta básica inferior a 0,5% em São Paulo, nas (atende-se) duas primeiras semanas de março. E tem mais: as pesquisas da Fipe mostram dois recuos sucessivos na própria taxa de inflação pós-choque: 3,56% para 3,49% na terceira e quarta semana de fevereiro; e finalmente 3,49% para 3,22% na primeira semana de março, pelo sistema “ponta a ponta”, que mede a inflação corrente.
Em outras palavras: ao contrário do que se previa, o congelamento está sendo respeitado e eventuais altas disfarçadas estão até sendo compensadas por recuos de preços em outros setores. Esses resultados do controle da inflação têm sido sistematicamente ignorados por porta-vozes de setores com interesses contrariados pelo choque-econômico. No mercado financeiro em particular, há segmentos que continuam falando em taxas de inflação de 10% ao mês, numa tentativa clara (e frustrada) de provocar o naufrágio do Fundão (que efetivamente reduziu os lucros dos bancos, já que eles pagavam apenas 60% a 70% dos rendimentos do over a seus aplicadores e agora com o Fundão tem que remunerá-los integralmente). A manobra, no caso, e que encontra apoio de “inocentes úteis” consiste em repetir insistentemente a pretensa taxa de 10% de inflação para dar ao investidor a impressão de que ele vem sofrendo prejuízos com suas aplicações nas cadernetas de poupança e no Fundão, com rendimento igual à Taxa Referencial de 8,5%. A tentativa é empurrar os investidores para o ouro e o dólar. Pelos dados da Fipe, a taxa de inflação de março pode acabar surpreendentemente até aos mais otimistas... Aí será mais fácil a tarefa de consolidar a queda da inflação. E abrir espaço para discutir o Projetão.