Governos têm poder absoluto sobre impostos

No período Sarney, o governo decidiu “privatizar” uma grande fábrica de celulose, a Aracruz, vendendo suas ações a três grandes grupos empresariais. De um total em torno de US$ 100 milhões, os compradores deveriam pagar à vista US$ 50 milhões. Com um pequeno detalhe: no mesmo momento, o BNDES, banco estatal, emprestaria US$ 500 milhões aos sacrificados compradores para execução dos planos de expansão da capacidade da indústria. Assim foi feito. Negócio da China. Na prática, os empresários ganharam a indústria de presente, privilegiados por um empréstimo bilionário a ser pago a longuíssimo prazo.

No governo Collor, decidiu-se iniciar a privatização do sistema ferroviário, autorizando-se conhecido empresário a construir e explorar um trecho Mato Grosso-São Paulo. Detalhe: do custo estimado de US$ 600 milhões, o mesmo BNDES está emprestando US$ 300 milhões. E, pasmem, o governo paulista está construindo uma ponte sobre o Rio Paraná, para passagem dos trilhos, pelo custo de outros US$ 300 milhões (uma fábula, para um governo que diz não ter dinheiro para construir presídios, hospitais, pagar decentemente professores, médicos, etc).

Estes dois casos merecem ser relembrados neste momento em que a sociedade brasileira começa a tomar conhecimento da monstruosa pilhagem a que o patrimônio público, o dinheiro resultante dos impostos, tem sido submetido. O país está escandalizado com as dimensões do mar de corrupção. No entanto, é preciso entender que o principal problema do país, para o qual o Congresso precisa atentar e elaborar leis, é o poder absoluto de que dispõem governadores, ministros, burocratas, utilizando a seu bel-prazer o dinheiro dos cidadãos.

Há uma enorme confusão, no Brasil, em torno da propriedade e do manuseio deste dinheiro. Não só governantes “pensam” que podem doá-lo, bloqueá-lo e achá-lo como, freqüentemente, a própria sociedade não se apercebe de que um governante é mero administrador, temporário, da “coisa pública”. Ainda agora faz-se grande escândalo em torno da possível venda da siderúrgica de Volta Redonda a seus operários, que teriam um empréstimo do BNDES para efetuar a compra. A operação seria indecente, sim. Mas o governo estaria apenas dando, a trabalhadores, os mesmos privilégios que tem dado a grupos empresariais.

O que está em cena, em ambos os casos, é esta confusão entre dinheiro público e dinheiro privado. É óbvio que nenhum governo poderia, jamais, fazer o que Brasília vem fazendo desde o lançamento do programa de privatização, a saber, vendendo ações de estatais a preços baixos aos trabalhadores dessas empresas. Um suborno asqueroso aplaudido pelas centrais sindicais. Uma ilegalidade: as estatais foram construídas com o dinheiro de todos os milhões de brasileiros e não pertencem ao sr. Collor ou ao sr. Itamar, que não podem “dar” o que não é seu.

No começo do segundo semestre (antes do governo |Itamar), a Caixa Econômica Federal, reduziu prestações e ampliou prazos para vender mais de 200 mil imóveis encalhados. Culpa da Caixa? Não. A imprensa silenciou, mas o fato é que em 1990/91 as construtoras receberam empréstimos para construir 600 mil casas populares e os desviaram para construir imóveis mais caros – agora encalhados.

Na mesma linha, ministros parcelam dívidas de impostos, contribuições da Previdência, etc, e governadores perdoam multas e até fatias do ICMS. Da mesma forma, noticia-se agora que o Banco do Brasil chegou a perdoar até 80% das dívidas de empresas que tomaram empréstimos. Não se trata de encarar estes casos como atos de corrupção. O problema é outro. O país precisa de regras claras, que digam quando, como e quanto um governante pode conceder a quem quer que seja, em nome da sociedade. Parcelamento de impostos, por exemplo, somente em fases de dificuldades para as empresas, obrigadas a pagar seus débitos em prestações crescentes quando sua situação melhorar. E assim por diante.

Sem FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para substituir a indenização por tempo de serviço que o trabalhador recebia ao ser demitido. É um pecúlio do trabalhador, depositado em uma conta bancária nominal. Isto foi esquecido. Passou-se a encarar o FGTS como fonte de empréstimos a construtoras para construir casas. Por isso, impede-se o trabalhador de usar seu FGTS – até o pagamento de prestações da moradia hoje é ultradificultado.

Capitalismo
As passagens aéreas subiram mais de 80% em poucas semanas. Não surpreende que a ociosidade esteja crescendo. De janeiro a novembro, ela praticamente chegou a 50%. E depois? Recorre-se ao Tesouro?

Repeteco
No começo dos anos 80, poderosos grupos montaram gigantesca especulação com o café, a famosa Operação Patrícia. Agora, volta-se a exagerar a redução nas safras brasileira e colombiana. Os preços disparam

Lembrete
Empresários prometiam preços menores se as vendas crescessem e permitissem aumento da produção, diminuindo custos. As vendas estão aumentando desde outubro. Brasília prepara-se para cobrar a promessa.

Inflação
Frio mais ameno no hemisfério Norte derrubou o consumo e elevou os estoques de petróleo nos países ricos. Os preços já recuaram 15% em dois meses. Uma ajuda para moderar os reajustes de preços da Petrobrás.