As tolices em torno do "pacote

Não adianta ninguém espernear: pode-se provar que não houve "pacote" nenhum, que não houve "violento aperto de crédito" coisíssima nenhuma, que não há razão para as taxas de juros subirem, mas sim caírem, da mesma forma que os investimentos das empresas estatais não sofreram corte algum e, que, portanto, desta vez, o ministro da Fazenda está sendo tolamente atacado, com acusações de que ele pretende levar o país a uma recessão. Foi dito aqui, na semana passada, que, na verdade, o tal do "pacote" deveria ser encarado como uma primeira etapa na luta contra a especulação financeira que vem grassando no país. Pasmo previsível nas áreas previsíveis. Mas a análise serena de ponto por ponto do tal do "pacote" torna as coisas muito, muito claras.

Corte nas estatais. Há muita onda porque as estatais não poderiam trocar imediatamente por cruzeiros os dólares trazidos do exterior. Vai haver corte nos seus investimentos, vai haver atraso no pagamento às empreiteiras, vai haver suspensão de obras, vai haver desemprego — é o brado geral. Ora, o noticiário dos últimos dias confirmou largamente o que se disse aqui, na semana passada: o congelamento de dólares não afetará os planos de ninguém, porque os empréstimos vinham sendo tomados muito acima das necessidades de investimentos, isto é, os dólares entravam no país para serem aplicados em títulos de renda fixa, com fabulosos lucros para as instituições financeiras e grandes empresas — multinacionais, nacionais ou estatais. A prova disso, repita-se, surgiu no noticiário dos últimos dias. Só que a opinião pública continuou sem entender nada, porque se continuou a falar em "corte" e em perspectivas aterradoras. Assim, só analistas serenos poderiam verificar que a onda é absolutamente equivocada. Veja-se este trecho de noticiário da última terça-feira, dia 28, sobre a nota oficial emitida em relação às estatais: "O ministro do Planejamento, Reis Velloso, informou ontem que a Rede Ferroviária Federal, Companhia Vale do Rio Doce, DNER, Petrobrás, Siderbrás e BNDE não conseguirão realizar os investimentos previstos para 1978, em consequência – atenção – de problemas gerenciais internos".E mais: "Deixarão de ser investidos 23 bilhões de cruzeiros, ou 17,5% sobre o previsto". A matéria jornalística era acompanhada por um quadrinho, sob o título (absolutamente errado) "Os cortes anunciados por Velloso", mostrando os seguintes gastos previstos no orçamento e o que realmente iria ser gasto (cifra entre parêntesis) até o final do ano: Siderbrás, 41,5 bilhões (33 bilhões); Petrobrás, 46 bilhões (39 bilhões); Vale do Rio Doce, 14 bilhões (8 bilhões); DNER, 16,6 bilhões (16,5 bilhões); e Rede Ferroviária Federal, 14 bilhões (13 bilhões). O que esses dados mostram? Que as empresas estatais, por uma série de problemas (atraso em obras, projetos et a), já não iam gastar nem mesmo as "verbas" previstas no orçamento: os gastos da Vale do Rio Doce ficariam 6 bilhões abaixo do previsto; os da Petrobrás, 7 bilhões abaixo do previsto; e os da Siderbrás, 8 bilhões abaixo do previsto. Fica mais do que demonstrado, por mais onda que se continue a fazer, que as estatais não precisavam do dinheiro dos empréstimos externos: os dólares trocados em cruzeiros não seriam usados para investimentos, e sim para aplicações no mercado financeiro, para a sustentação do open market.

Mais provas? Na expressão atribuída ao ministro, "problemas gerenciais" teriam feito as estatais gastarem menos do que o previsto. Que problemas seriam esses? As explicações também surgiram no noticiário — perdidas, no entanto, em meio a imensa barafunda. No caso da Vale do Rio Doce, os menores gastos têm explicações óbvias: a empresa acreditava que daria início, este ano, aos gigantescos projetos de mineração, com sócios estrangeiros (minério de ferro e bauxita, para produção de alumínio, sobretudo). Os sócios estrangeiros romperam os acordos, os projetos não saíram do papel ou tiveram um início apenas "simbólico". No caso da Siderbrás, que controla as siderúrgicas estatais, os problemas não são diferentes: paralisação de grandes projetos siderúrgicos, por causa da “fuga” dos sócios estrangeiros, ante a sobra de aço no mercado mundial. Para a Petrobrás, houve também atraso na execução de projetos, devido sobretudo aos atrasos na exploração da bacia de Campos. Se Campos tivesse dado início à grande produção prevista, teria sido necessário instalar também o sistema de escoamento, transporte etc. para atendê-la. Como ela ainda não veio, as obras desses — e os gastos com esses – sistemas foram adiadas, com seu prazo de execução dilatado.

A quem ajuda? Mesmo com todos esses dados, o noticiário continuou a falar em "pacotão", causando profundo alarmismo – e, o que é pior, abrindo caminho, mais uma vez, para que os banqueiros elevassem suas taxas de juros, sob a alegação de que as medidas "de restrição" provocariam falta de recursos no mercado. Mais uma vez, o lobby de um setor empresarial (o financeiro, no caso) é auxiliado pela histeria coletiva, que cria fantasmas em plena luz do dia. Histeria que impede que se veja e critique o principal, aquilo que ainda está errado e permaneceu vergonhosamente intocado no sistema financeiro, alimentando a especulação. As autoridades monetárias criticaram, abertamente, o "estouro" de 3 bilhões de cruzeiros nas aplicações (empréstimos do Banco do Brasil) sobre um total de 403 bilhões de cruzeiros. Um puxão de orelhas mesquinho, político, ante o ridículo da cifra, que representa menos de 1% de "estouro". No entanto, as autoridades monetárias ficaram silenciosas ante as estripulias dos bancos comerciais: eles deveriam ter emprestado 470 bilhões de cruzeiros até outubro e chegaram aos 543 bilhões – um estouro de quase 80 bilhões de cruzeiros, contra os 3 bilhões do Banco do Brasil. Assim, enquanto as autoridades monetárias falam em contenção de crédito – e a opinião pública acredita –, os banqueiros emprestam à larga (a forma pela qual isso é feito será analisada a seguir), repetindo sempre que "não há dinheiro" e, por isso, cobrando juros escorchantes. A fonte desses recursos? A malandragem consentida dos depósitos a prazo, que o Conselho Monetário Nacional iria barrar, mas contra a qual nada fez. É essa a medida que falta para conter a especulação financeira e fazer o crédito voltar aos bancos: limites para a captação dos depósitos a prazo. É esse o tema a discutir, e não o falso "pacote".