Receita do FMI pode ser solução, o que falta é competência

Os ministros da área econômica e seus assessores já iniciaram uma ofensiva para convencer a opinião pública de que o País está sendo vítima da “intransigência” do Fundo Monetário Internacional. Antes que se crie um clima emocional, fazendo desabrochar bravatas tipo “vamos declarar moratória”, “vamos romper com nossos credores”, pode-se tentar resumir aqui, com a serenidade possível, qual é o quadro atual, verdadeiro, da economia brasileira. Mostrar como a sociedade brasileira está sendo prejudicada pelos desacertos da equipe ministerial. Para, a partir daí, vislumbrar opções possíveis para o País.

Para não alongar excessivamente a análise, pode-se concentrar nesses pontos: a inflação que caminha para mais de 120% ao ano; as taxas de juros que chegaram a mais de 20% ao mês, no “open market”; a dantesca dívida do Tesouro Nacional, que já chega a Cr$ 10 trilhões e poderá ir a mais de Cr$ 20 trilhões, até o final do ano; o déficit do governo que estourou a meta de Cr$ 2,8 trilhões, no primeiro trimestre, estabelecida pelo FMI. Como esses dados se ligam? Qual a influência que eles têm sobre o desemprego e a crise social? Qual a atitude dos FMI e dos ministros em relação a eles?

Como se sabe, o Fundo Monetário Internacional segue teorias econômicas conservadoras (ou “monetaristas”), que afirmam ser a inflação e a própria dívida externa o resultado de gastos descontrolados por parte dos governos e/ou países. Nessa visão, os governos, as empresas, o País todo, enfim, estão gastando “o que não têm”. O principal culpado seria sempre o governo, não apenas por realizar despesas acima de suas receitas, mas também por deixar que as empresas sigam o mesmo caminho, recorrendo ao endividamento interno e externo. Esse “comportamento irresponsável”, diz o FMI, acaba também criando a inflação, seja porque os juros disparam diante da grande procura de crédito, seja porque toda a economia se “aquece”, com o ritmo intenso dos negócios criando oportunidade para constante elevação de preços.

A partir desse diagnóstico, o Fundo Monetário Internacional recomenda, aos países endividados, ou “quebrados” como o Brasil, uma política de austeridade. Que o governo contenha seu déficit. Que o governo contenha o crédito, para “brecar” a expansão dos negócios. Que o governo, em resumo, desacelere o crescimento econômico, para reduzir o grau de endividamento generalizado, reduzir as pressões sobre os juros, reduzir a inflação – e reduzir as importações, para reduzir o ritmo de crescimento também da dívida interna.

Para os críticos, a cartilha do FMI seria “odiosa”, porque o “desaparecimento da economia” seria, na verdade, uma “recessão”, alastrando-se o desemprego e a crise social. É essa a impressão que os ministros e seus assessores tentam dar ao País, neste momento.

A verdade, porém, é que, no caso do Brasil, o desgoverno que aí está há muitos anos já está provocando recessão e desemprego. E, por mais furor que a afirmação provoque, a verdade é que o País poderia ajustar-se às metas do FMI chegando não ao desemprego e à recessão – mas, ao contrário, gerando mais empregos e mais renda, mais negócios. Como? Com a melhor utilização de seus recursos.

Qual a base para se fazer essa afirmação? Recorra-se aos dados: este ano, o orçamento da União é de Cr$ 10,3 trilhões. Desses Cr$ 10,3 trilhões, ela gastará 20%, ou Cr$ 2,3 trilhões, em subsídios à agricultura (Cr$ 1,5 trilhão) e à exportação, sobretudo (porque o crédito a esses setores é concedido a taxas de até 40% ao ano, cabendo ao Tesouro “cobrir” a diferença em relação à inflação). Note-se bem: esses números se referem apenas aos subsídios no crédito, isto é, há ainda outras sangrias para o Tesouro, também da ordem de trilhões de cruzeiros, decorrentes do “perdão” de impostos à exportação, às reflorestadoras, às empresas de turismo e assim por diante.

É fundamental chamar a atenção para esse ponto, porque ele desfaz confusões em torno das exigências do FMI – e suas conseqüências “recessivas”. Quando se fala em “déficit público” no Brasil, pensa-se imediatamente apenas no déficit da máquina do governo, isto é, a diferença entre as despesas e a arrecadação do governo. Não é isso que ocorre na realidade: o governo, em si, pode até ter superávit (como ocorreu no primeiro trimestre do ano), isto é, arrecadar mais do que gastou. Acontece, porém, que depois de atender às despesas governamentais, o Tesouro acaba cobrindo os “rombos” decorrentes dos subsídios ao crédito, ou o “rombo”, sofrido por estatais por causas diversas, e outros.

Em outras palavras, o déficit público, no Brasil, não reflete os gastos exagerados do governo com a sua própria máquina – mas sim as “doações” de trilhões de cruzeiros, que o governo faz a setores da economia através dos subsídios (e dos incentivos).

Para comprovar essa afirmação: no primeiro trimestre deste ano, o Tesouro teve um superávit de mais de Cr$ 400 bilhões. No entanto, usou esses Cr$ 400 bilhões para cobrir aqueles outros “rombos”. Além de usar a receita dos impostos para cobrir esses “rombos”, o Tesouro, o governo tem, ano a ano, recorrido a duas alternativas: ou emite papel moeda, ou vende títulos, as célebres Letras do Tesouro Nacional e Obrigações do Tesouro Nacional. Como esses título têm que ser resgatados num determinado dia, isto é, o Tesouro teria que recomprá-los no final de determinado período, eles representam a chamada “dívida interna” do Tesouro. No começo do ano passado, essa dívida era inferior a Cr$ 3 trilhões. No final do ano, ela estava próxima dos Cr$ 8 trilhões. Em março último, já oscilava em torno de Cr$ 10 trilhões – tanto quanto o orçamento da União, para um ano.

Teoricamente, esses títulos renderiam, aos compradores, correção monetária mais juros modestos, de 6% a 8% ao ano. No entanto, segundo declaração recente de um dirigente do Banco Central, em 1982 o “custo”, isto é, os “juros” da dívida interna chegaram a 40% – além da correção monetária, igual à inflação. Sobre uma dívida de Cr$ 10 trilhões, no final do trimestre, isto significaria a barbaridade de Cr$ 4 trilhões, em “juros”, no espaço de doze meses.

Por que esses juros tão altos? Porque – ao manter os “rombos” – os ministros colocaram o Tesouro dentro de uma armadilha. Só com a correção monetária, a dívida do Tesouro já duplicaria, a cada ano. O Tesouro não tem, assim, condições de “recomprar” realmente os títulos que vão atingindo a data de resgate. O que faz? Emite mais títulos, aumenta a dívida para conseguir “pagar” os títulos vencidos. Acontece que a dívida é monstruosa: esses Cr$ 10 trilhões representam mais de quatro vezes o volume de dinheiro (Cr$ 2,4 trilhões em fevereiro) em circulação no País. Assim, o governo tem dificuldades para vender sempre mais e mais títulos – e oferece “juros” incríveis, aos compradores. E é esse o “esforço” do governo para vender suas ORNTs e LTNs que fazem, também, as taxas de juros dispararem no chamado “open market”, criando pretexto para os banqueiros continuarem cobrando juros escorchantes, às empresas. Conseqüências: mais lenha na inflação, mais vapor na correção monetária, quedas mais violentas para o cruzeiro. Mais ambiente para especulação financeira.

Esse quadro explica por que o Brasil vem enfrentando recessão e desemprego. Os “rombos” do Tesouro, a dívida interna, os juros alucinantes vêm levando o Tesouro e também as empresas a reduzirem investimentos. E a reduzirem a própria produção, pois ficou altamente vantajoso “ganhar juros” com aplicações no mercado financeiro, em vez de usar o dinheiro para produzir – e criar empregos. É a loucura da chamada “ciranda financeira”, ela, sim, foco de recessão.

A recessão, o desemprego, a inflação, a especulação financeira não são frutos das “exigências” do FMI. Ao contrário: são o resultado do desgoverno que impera há anos, mantendo e ampliando os “rombos”.

O que o Fundo Monetário Internacional está propondo é a redução desses “rombos”, a contenção do endividamento. Atente-se para a trágica dimensão dos números vistos acima: Cr$ 4 trilhões em “juros”, mais Cr$ 2,3 trilhões em subsídios, isto é, Cr$ 6,3 trilhões, o equivalente a 60% de tudo que o governo tem para gastar em um ano. Esses números gigantescos mostram que, com ministros competentes, o Brasil teria larga “margem de manobra”, para atingir as metas propostas pelo FMI, sem os efeitos danosos que se apregoa. Começando a fechar os “rombos”, a dívida começaria a crescer mais devagar, seu custo também cairia (os “juros”), pois os especuladores do mercado financeiro já não poderiam mais exigir “juros” tão altos. Haveria dinheiro para investimentos produtivos, para criar empregos – para combater a recessão. Ao mesmo tempo em que o declínio das taxas de juros, o amortecimento da especulação financeira permitiriam, também, a redução na inflação.

Frisando esta conclusão: quando o FMI ou quando o professor Bulhões pedem a contenção do déficit público, o objetivo não é cortar violentamente os investimentos do governo – o que provocaria queda nas encomendas à indústria, com efeitos negativos multiplicando-se dentro da economia. O que se pede, aos ministros brasileiros, é que se fechem os “rombos”, cessem os desperdícios, a doação de recursos da Nação a setores e grandes grupos privilegiados, para que se possa voltar a investir. Não se pede a recessão. Pede-se que o governo governe.