Divergências em torno do papel do Estado na economia

A classe empresarial precisa eleger deputados para atuarem como seus porta-vozes nas Assembléias Legislativas e no Congresso. A simples menção da palavra "política" ainda provoca reações de desagrado em muitos empresários, e no entanto "é nossa obrigação atuar politicamente, em defesa das idéias em que acreditamos, em lugar de ficarmos criticando e reclamando, sem qualquer efeito prático, contra decisões de governo e contra o avanço do poder do Estado, no País". Numa intervenção às vezes inflamada, que ganhou aplausos dos empresários reunidos na sede da Associação Comercial de São Paulo, seu presidente, Guilherme Afif Domingos, voltou a defender, ontem, uma firme atuação política das entidades de classe do País:

— Esta Casa, a exemplo das Associações Comerciais de outros Estados (e que congregam empresários de todos os setores, e não apenas do comércio), tem sido, historicamente, uma entidade político-ideológica, participando sempre da definição de rumos para o País. Com a abertura, chegou a hora de retomarmos esse papel. Temos que converter nossa ideologia em ação, e para isso precisamos de representantes no Legislativo.

A tomada de posição de Afif, provável candidato a vice-governador paulista pelo PDS, não é uma iniciativa isolada. Na verdade, ela segue a orientação da Confederação Nacional das Associações Comerciais, cujo presidente, Rui Barreto, lançou publicamente, no ano passado, a idéia da formação de um "lobby" empresarial para atuar dentro dos Legislativos.

A primeira manifestação prática dessa colocação vem sendo a realização de seminários sobre "reforma tributária", sob o patrocínio das Associações Comerciais dos diversos Estados. As propostas aprovadas nesses encontros serão consolidadas em um documento final – a ser aprovado em um seminário de cunho nacional – que "deverá ser a cartilha dos deputados que elegermos. Quando o Congresso for debater o projeto do governo, no ano que vem, eles deverão rezar por nossa cartilha", afirmou o presidente da Associação Comercial, no transcorrer de novas sessões do seminário paulista.

REPENSAR
A tônica das palestras e debates dos seminários – iniciado em São Paulo no último dia 26 – vem girando em torno da crescente presença do Estado dentro da economia e encarando a crescente carga tributária no País como decorrência desse fenômeno, cujo reverso seria o enfraquecimento da iniciativa privada.

Nos trabalhos de ontem, coube ao professor Adroaldo Moura da Silva, da USP-Fipe, tentar romper o monolitismo dessas interpretações. Avisando previamente que seus pontos de vista não iriam agradar, e talvez até chocar alguns dos presentes, o economista procurou demonstrar que o governo brasileiro enfrenta problemas reais para financiar seus gastos e projetos. Para ele, a reforma tributária projetada é uma oportunidade para "repensar o financiamento do setor público", assegurando-se recursos para isso, e evitando-se a sucessiva criação de "impostos", como vem ocorrendo nos últimos anos, para tapar "rombos".

Adroaldo Moura da Silva destacou, paralelamente, a necessidade de reorganizar o setor público e criticou custos excessivos e projetos errados das estatais, ressaltando porém que não apóia posições tipo "reforma tributária para salvar a iniciativa privada", ou condenações radicais a atuação do Estado como empresário: "Não sou contra as empresas estatais em si; sou contra as empresas estatais ineficientes." Dentro dessas colocações, o economista voltou a dizer que não se pode fugir à realidade, representada pela necessidade de o governo arrecadar um volume de recursos suficiente para cobrir seus gastos (ao mesmo tempo em que se corrigem as distorções atuais).

DEBATE DEMOCRÁTICO
Apesar de todas as ressalvas feitas pelo economista, suas ponderações provocaram reações imediatas. O coordenador do encontro, José Carlos Graça Wagner, do Instituto Jurídico da entidade, replicou que um dos objetivos dos seminários é exatamente combater a crença de que, para a solução de determinados problemas, o melhor caminho é a atuação do Estado. Um dos objetivos da reforma tributária, assim, seria "deixar mais recursos nas mãos da livre iniciativa", para que ela assuma funções hoje invadidas pela máquina estatal. Da mesma forma, o prof. Edy Luiz Kogut, também do corpo técnico da entidade, defendeu a necessidade de a iniciativa privada tomar posições firmes, a esta altura, para provocar mudanças mais em relação à presença do Estado na economia: "O Estado está gastando em áreas que não lhe competem, e por isso não tem recursos para resolver os problemas sociais que preocupam a todos neste momento", afirmou.

Outros empresários, entre irônicos e condescendentes, também rebateram as posições de Adroaldo, em intervenções onde a imagem do "Estado-monstro" esteve presente através até de lugares comuns, como "a empresa estatal ineficiente é socorrida pelo governo", e "a empresa privada ineficiente vai à falência" – o que, evidentemente, não é verdade, neste Brasil do BNDE, que funciona como "hospital de empresas".

Coube a Guilherme Afif Domingos, diplomática e politicamente, elogiar a contribuição dada pelo economista da USP, ao procurar levantar temas nem sempre lembrados pelos empresários ou outros especialistas: — É isto que ajuda a "repensar" o País, como queremos com esse seminário —, ponderou, lembrando sutilmente que, com a abertura democrática, as pessoas precisam reaprender o jogo da troca de opiniões, da divergência de pontos de vista.