O Congresso no país dos espertinhos

A Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados rejeitou a liberação de R$ 1,6 bilhão para as – já privatizadas – empresas do sistema Telebrás. A decisão não ganhou destaque. É pena. Muita pena, mesmo, porque sua divulgação permitiria melhor compreensão das aberrações do processo de privatização no Brasil – e não apenas das teles. Por quê? Pelo fato puro e simples de que aquele R$ 1,6 bilhão já foi gasto, acima dos limites do orçamento. Isto é, em um ano de “aperto orçamentário”, com cortes de verbas para todas as áreas, a equipe econômica determinou que as teles, que já estavam com os leilões de privatização marcados, investissem maciçamente: só no primeiro semestre de 1998, como esta coluna apontou anteriormente, elas gastaram R$ 5 bilhões, ou 80% das dotações que estavam previstas para o ano todo.

O que isso significou na prática? Que o governo, os contribuintes instalaram as estações telefônicas, as redes telefônicas, os cabos telefônicos – para que, depois, quando as teles fossem “vendidas”, os compradores simplesmente instalassem as linhas – e começassem a faturar.

O Tribunal de Contas da União acaba de concluir que a equipe responsável pela privatização agiu com “improbidade administrativa” e “abuso de poder”, manipulando a formação de consórcios compradores das teles, favorecendo determinados grupos. Isto é, tais grupos somente entraram nos leilões porque “sabiam” que teriam financiamentos do BNDES e dinheiro dos fundos de pensão, ou cartas de fiança do Banco do Brasil. “Compraram” não apenas as teles como outras estatais, sem na verdade dispor de capital próprio para isso. Não teriam, ainda, outras informações privilegiadas? Não sabiam que a equipe econômica estava investindo maciçamente nas então estatais para aumentar os lucros dos compradores? São respostas que o Congresso Nacional deve procurar, dissecando outros fatos intrigantes da política de privatização:

- Golpe de mestre: a equipe privatizante procurou criar “biombos legais” para suas manobras. Por exemplo: surgiram “leis” para responsabilizar os diretores de empresas estatais que cometessem irregularidades ou descumprissem normas. Houve aplausos gerais, certo? Na verdade, tratou-se de uma iniciativa maquiavélica. Como assim? Veja-se o caso do “estouro” de R$ 1,6 bilhão nos investimentos das teles. O dinheiro já foi gasto. Então, tudo o que acontecerá, de acordo com a lei, é a aplicação de pequenas multas... aos diretores das antigas teles estatais!

Vale dizer: os cidadãos brasileiros são tratados como imbecis, engabelados com a versão de que “os diretores” desrespeitaram o orçamento, como se a liberação daquele R$ 1,6 bilhão não tivesse sido ordenada e coordenada, verba a verba, pela equipe econômica privatizante. Aquela história de que “a cúpula não sabia”... Então, tá bom.

- Muita esperteza: Bom relembrar. O BNDES, até o ano passado, era proibido de realizar empréstimos a multinacionais. Numa sexta-feira, cinco dias antes do leilão da empresa de energia de Minas Gerais, a Cemig, foi publicado um decreto presidencial mudando essa regra. Um grupo norte-americano, associado ao banco favorito da equipe privatizante, o Opportunity, e a fundos de pensão, “comprou” a Cemig – com financiamento do BNDES.

- E a França?: O decreto foi publicado na sexta-feira. No domingo, em Paris, um diretor do BNDES, em negociações na capital francesa, anunciou um empréstimo do mesmo BNDES para a Renault instalar fábricas no Brasil. Coincidências.

- Quem mandou? : Até agora, só se falou nos empréstimos do BNDES a grupos compradores das estatais. Mas, há meses, editais publicados na imprensa convocavam reuniões especiais da diretoria do Banco do Brasil para aprovar “limites (extras, óbvio) de crédito” a consórcios da área de energia. Publicação de editais, "transparência" ilusória, para evitar futuros empréstimos indevidos.

- Engraçadinhos: A espanhola Telefônica, que comprou a Telesp paulista, não está cumprindo os prazos para a entrega de 400 mil linhas compradas e pagas há 24 meses. Prevê um atraso de mais 120 dias. A Anatel, a agência do governo tida como responsável pela fiscalização do setor, “concedeu” esse prazo à concessionária, sem consultar o consumidor-comprador ou órgãos que o representem. Como “compensação”, a Telefônica, quando instalar a linha, não vai cobrar uma taxa de R$ 25,00 que seria devida... Quanta magnanimidade, quanta consideração... A Anatel e a Telefônica estão dispensando ao povo brasileiro o tratamento que ele se habituou a receber por parte da equipe privatizante do governo FHC. Como Joões-Ninguém. Anticidadãos.

PS - Ao comprar a Telesp, a Telefônica já tinha sido devidamente informada de que não precisava se preocupar em atingir as metas, pois o governo fecharia os olhos a irregularidades? E que este povo-bovino não reagiria?