Sofismas para o presidente da República

Sempre que aumenta o clamor contra a especulação financeira e as escorchantes taxas de juros, os defensores das distorções que já duram dez anos tiram outros argumentos "técnicos" do bolso do colete. E que, como outros argumentos "técnicos" usados no país. não passam de grosseiras mistificações para enganar a opinião pública. Três deles estão muito em moda, agora que foi provado que em nenhum país do mundo as autoridades monetárias elevaram violentamente as taxas de juros para combater a inflação (v. artigo anterior, "Esta Nação Está Sendo Enganada. E Explorada", ISTOÉ, 02/09/1978). Eis as novas mistificações:

Primeiro sofisma. Os bancos não estão tendo grandes lucros: nos balanços, para alguns, os lucros parecem não vir crescendo tão rapidamente. Mas outros bancos mostram saltos superiores a 100% em seus lucros, no primeiro semestre de 1978. Onde o mistério? A nova Lei das Sociedades Anônimas modificou a forma de apresentação dos balanços, e com isso “reduziu” os lucros — só na aparência, evidentemente. Há mais, porém: para variar, as normas estabelecidas para os bancos deixaram tantas "brechas" que os balanços do primeiro semestre de 1978 estão uma barafunda total. A ponto de analistas de balanço altamente especializados, ligados ao próprio sistema financeiro, declararem recentemente que não há como saber qual foi efetivamente o lucro dos bancos no semestre: há despesas que uns lançam e outros não; há receitas na mesma situação, e assim por diante.

Segundo sofisma. Corre insistentemente, no Brasil, a balela de que o dinheiro é uma mercadoria como outra qualquer e que, quando ele é escasso, seu custo (isto é, as taxas de juros) forçosamente deve ser alto. É a lei da oferta e da procura, alega-se. Eis um sofisma de causar engulhos. É óbvio que em qualquer país, chame-se EUA ou Brasil, nunca há um mar de dinheiro, ou de crédito, à disposição dos interessados. É óbvio que em qualquer país as empresas e os governos vão executando planos ao longo dos anos, porque não haveria recursos para atender a todas as despesas de uma pancada só. É óbvio, em resumo, que em todos os países o dinheiro, o crédito, não tem um volume ilimitado, é "relativamente escasso". Mas nem por isso as taxas de juros têm níveis ilimitados, chegam aos níveis escorchantes do Brasil. Por que a diferença? Porque no Brasil a especulação financeira é consentida E até mesmo os recursos disponíveis são utilizados para a especulação, e não para alimentar o crédito de que a indústria, o comércio, a agricultura precisam para continuar produzindo. O exemplo mais gritante disso, e que qualquer um pode entender, é o comportamento dos bancos comerciais, que "convidam" até donas-de-casa a aplicarem seus depósitos no open market, isto é, desviam dinheiro que se destinaria ao crédito e o direcionam para a especulação financeira.

Terceiro sofisma. Há, finalmente, um argumento que parece poderoso o bastante para sensibilizar até um presidente da República: a dívida externa do país, a situação do chamado balanço de pagamentos. Sabe-se que grande parte dos dólares que entram no país tem mero caráter especulativo, isto é, os empréstimos não são tomados por necessidade das empresas, para planos de expansão ou capital de giro, por exemplo — mas para aplicações em títulos de renda fixa, isto é, para entrar no "jogo de ganhar juros". E é fácil ganhar os dólares trazidos para dentro do país, sob a forma de "empréstimos", têm um custo calculado no momento, em tomo de 35 a.37% ao ano – cerca de 8 a 10% entre juros, taxas, comissões (isto mesmo), cobrados pelos banqueiros internacionais, mais cerca de 27% de desvalorização do cruzeiro no período de um ano (tem sido esse o nível da desvalorização cambial, em 1978). Esses dólares, que "custam" 37% ao ano, são aplicados no mercado financeiro brasileiro a até 60% ao ano, em determinados momentos, deixando um ganho da ordem de 23% ao ano – o que é uma exorbitância, uma pepineira, um negócio da China, pelos padrões mundiais.

Novo sofisma. Por que o governo brasileiro aceita essa prática? Aqui entram os problemas da dívida externa — e os sofismas para alimentar a especulação. Em todo o mundo, quando um país começa a perder divisas e quer atrair empréstimos — para resolver esse problema do balanço de pagamentos —, o governo pode elevar as taxas de juros no mercado interno para atrair os banqueiros ou detentores internacionais de recursos. E um tradicional instrumento das políticas monetária e cambial: os EUA estão enfrentando déficits na balança comercial acima de 20 bilhões de dólares por ano, e, para cobri-los, estão procurando atrair capitais de fora. Mas os aumentos das taxas de juros não vão além de 0,5% (meio por cento mesmo), 1% ou 1,5%. Ao ano. O Brasil, em resumo, não precisa oferecer esse ganho brutal, de 10% ou 20% ao ano, para obter dólares. Principalmente neste momento, em que eles estão sobrando no mercado internacional. Graças a essa situação, o Brasil conseguiu acumular reservas e reduzir a dívida líquida a pagar até 1980 (v. gráfico). Com o "alívio", a situação da dívida externa não pode continuar sendo pretexto para manter os juros altos aqui dentro.