“Pacto social?? contra o déficit, nos EUA

O presidente Ronald Reagan e os líderes do Congresso dos EUA receberam, em meados da semana, uma carta-manifesto assinada por 500 líderes empresariais intelectuais e homens políticos norte-americanos, e coordenada por seis ex-secretários (cinco do Tesouro) de governos anteriores, pedindo alterações nas diretrizes econômicas do país.

Erroneamente noticiada como verdadeira “ofensiva” contra a política econômica de Reagan, a iniciativa representa, ao contrário, uma oferta para promover uma espécie de “pacto social” destinado a auxiliar a Casa Branca a tomar medidas que sacrificarão algumas faixas da população. Mais claramente: o movimento é bipartidário, reúne cidadãos influentes tanto do Partido Republicano como do Partido Democrata. Seu objetivo: defender e dar suporte a medidas que reduzam os imensos déficits previstos para o Tesouro norte-americano para os próximos anos. Ou, em outras palavras, a mesma posição que Reagan vem defendendo desde a sua posse (embora haja, como se verá adiante, diferenças em relação à estratégia a adotar).

O caráter colaboracionista do movimento fica claro no fecho da carta-manifesto, redigida sob o título “Apelo Bipartidário em torno da Crise do Orçamento”, publicada pelo “New York Times” (20/01/83):

 “Desejamos reenfatizar nosso compromisso de construir um suporte bipartidário, através de todo o país, para aquelas duras decisões que você e seus colegas precisam tomar agora, para que a integridade fiscal da nação seja restaurada. Você carrega um fardo terrível. Nós acreditamos que você tem o direito de esperar a ajuda de cada cidadão americano responsável, a despeito de seu partido”. Segue-se a lista de assinaturas encabeçadas pelos ex-secretários do Tesouro W. Michael Blumenthal (governo Carter), John B. Connalley (Nixon), Douglas Dillon (Kennedy e Johnson), Henry W. Fowler (Johnson), William Simon (Ford).

O Problema

Os cálculos feitos por economistas mostram que, mesmo com a recuperação da economia norte-americana, os déficits do Tesouro tendem a crescer. De US$ 110 bilhões em 1982, eles subiram para US$ 200 bilhões em 1983 e 1984, e para US$ 250 bilhões em 1985, o que equivale a quase 7% do PNB. O problema , portanto, não é conjuntural – resultante da queda da arrecadação em virtude da recessão; mas estrutural. A proposta do movimento partidário é fazer reformas profundas, a serem aprovadas pelo Congresso, que reduzam o déficit do Tesouro para cifras equivalentes a apenas 2,0/ 2,5% no PNB.

Segundo os economistas, a monstruosidade desses déficits tem que ser evitada porque eles impedirão a recuperação da economia norte-americana e trarão a inflação de volta.

Como o Tesouro, para cobri-lo, terá que vender títulos no mercado, isto significará menos recursos para as empresas privadas realizarem seus investimentos, além de provocar a elevação das taxas de juros, desestimulando da mesma forma os investimentos e provocando a inflação. Fechando a cadeia de efeitos: os déficits, ao elevarem os juros nosa EUA, provocariam uma repetição da situação internacional dos últimos anos. Capitais estrangeiros seriam atraídos para os EUA (para aplicação a juros elevados), isso fortaleceria o dólar – o que, por sua vez, reduziria as exportações norte-americanas, com redução proporcional na produção industrial. Estariam em cena, de novo, a recessão, a inflação – sem falar na elevação de juros internacionais, agravando o endividamento dos países e a crise internacional.

Os Remédios

A carta-manifesto bipartidária propõe que os déficits sejam violentamente cortados sobretudo a partir de 1985, quando a previsão de US$ 250 bilhões seria reduzida para um déficit efetivo de apenas US$ 75 bilhões. Para isso, Reagan e o Congresso adotariam medidas que resultariam em uma “economia de US$ 175 bilhões”.

1. Corte de US$ 60 bilhões nos chamados programas sociais e benefícios da Previdência. A carta-manifesto deixa claro que seriam atingidos principalmente os cidadãos da faixa de renda média e alta, através do congelamento e futura revisão de aposentadorias do funcionalismo civil – e também dos militares, inclusive “veteranos” de guerra.

2. Corte de US$ 25 bilhões em gastos militares, reduzindo-se de 9% (como Reagan defende) para 7% o ritmo de expansão dos programas na área.

3. Poupança de US$ 30 bilhões através de pagamento de menores taxas de juros sobre a dívida do Tesouro graças, inclusive, à redução no ritmo de expansão dos déficits.

4. Criação de novas taxas de impostos, com arrecadação de US$ 60 bilhões.

Esse último item, teoricamente, seria o mais difícil para Reagan aceitar, já que sua campanha foi baseada na promessa de reduzir impostos e jamais aumentá-los. No entanto, na medida em que são as lideranças da Nação que estão pedindo a medida, as coisas ficam mais fáceis.

Sintomaticamente, na sexta-feira, o presidente do Banco Central dos EUA, Paul Volcker, em palestra perante 200 empresários, advertiu que o afrouxamento na política monetária, adotado por volta de julho do ano passado para permitir a recuperação econômica, não poderá ser mantido indefinidamente. Se o déficit fiscal não for reduzido substancialmente, afirmou, a maior liberdade na área monetária conduzirá à inflação e, finalmente, ao bloqueio da recuperação econômica – a mesma linha de raciocínio desenvolvida pelos autores da carta-manifesto.