Falta ao Brasil o que Reagan adota nos EUA

Com freqüência cada vez maior, líderes empresariais vêm repetindo a critica básica que só os economistas cos­tumavam fazer à política econômica no Brasil, a saber, a total falta de diretrizes até mesmo de médio prazo. Nessa visão, o governo vem "ad­ministrando a conjuntura", aumentando impostos quando surge um rombo no orçamen­to, reduzindo impostos quando um setor entra em crise, acelerando a correção cam­bial quando as exportações parecem precisar de um es­timulo "extra", e assim suces­sivamente.

O País avança aos pinotes e trambolhões, sem nenhum objetivo definido a longo prazo: vive-se de olhos postos nas taxas de inflação ou nos resultados mensais da balança comercial, na quebra da safra de arroz ou no au­mento do consumo de ga­solina. O País todo vive um dia-a-dia mesquinho, sem qualquer proposta definida por parte do governo em relação, por exemplo, a uma política industrial, ou de criação de tecnologia, ou de distribuição de renda, ou de utilização dos recursos na­turais (Carajás).

Por mais controversa que seja, a política econômica adotada pelo governo Reagan, nos EUA, tem exatamente as características que faltam no Brasil. Ela pretende, de um lado, resolver os problemas conjunturais: inflação, re­tração econômica e desem­prego. Mas nem por isso deixa de lado os problemas "es­truturais" ao contrário: eles, no entender da equipe de Reagan, são a origem dos males conjunturais, e por isso precisam ser atacados.

Que problemas "estru­turais" são esses? Num diag­nóstico muito semelhante ao que Bulhões, Simonsen, Langoni traçam para a economia brasileira, também nos EUA "antes de Reagan" os com­promissos do Estado vinham crescendo a um ritmo alu­cinante, provocando déficits do Tesouro enfrentados ou com aumentos de impostos, ou com emissão de dinheiro, ou com a venda de títulos do Tesouro (puxando, ao que se diz, as taxas de juros).

A conseqüência desse cír­culo vicioso seria a "estagflação", isto é, a estagnação com inflação, no campo inter­no — e a falta de poder com­petitivo das exportações norte-americanas, no mercado mundial. Com o Estado cap­tando parcela crescente dos recursos nacionais — segundo os planejadores de Reagan, que brandem estatísticas para comprovar suas afirmações —, a conseqüente queda na ren­da real dos indivíduos e das empresas jogou os EUA para o último lugar, entre os países industrializados, em termos de taxas de formação de poupança. Essa descapitalização das empresas e dos cidadãos, numa nova etapa, provocou a queda nos investimentos e no consumo, concentrando a economia a freqüentes períodos de retração.

A estratégia econômica de Reagan, assim, previu cortes no Imposto de Renda tanto das pessoas físicas (183 bilhões de dólares em três anos) como das empresas — como forma de estimular a demanda ao nível do consumidor, e novos investimentos, por par­te dos empresários, na tenta­tiva de colocar a economia em marcha. A medida, porém, não foi tomada isoladamente, como ocorre no Brasil, isto é, não teve a característica de uma decisão conjuntural, um remédio para problemas de curto prazo: ela integrou todo um "pacote", quase uma mini-reforma fiscal, aprova­da pelo Congresso em outubro último.

Assim, as empresas ganharam incentivos para se modernizarem, comprarem equipamentos, desenvolve­rem processos novos — como forma de aumentar a produtividade dentro da economia norte-americana e poder en­frentar adversário como o Ja­pão, no mercado mundial (é bom lembrar que em 1981, os EUA tiverem um déficit de 40 bilhões de dólares na balança comercial e o Japão alcançou um superávit de 40 bilhões de dólares...).

Mas, em compen­sação, as empresas perderam uma série de incentivos e subsídios concedidos — como no Brasil — para áreas e ativi­dades específicas, como, por exemplo, transporte de mas­sas ou desenvolvimento de fontes alternativas de ener­gia, e que sangravam desnecessariamente o Tesouro norte-americano.

A estratégia de Reagan, em resumo, não é combater os déficits do Tesouro mediante a simples elevação de impostos que, segundo seus planejado­res, manteria o círculo vicio­so, da inflação com estag­nação, em que a economia norte-americana foi aprisio­nada. O objetivo é suprimir incentivos, subsídios, des­perdícios, fraudes, de um la­do. E, de outro (e fundamentalmente), obter um aumento na arrecadação somente na medida em que a economia — impulsionada pelo aumento da renda do consumidor e in­vestimentos das empresas — se recupere, puxando ainda as taxas de desemprego para baixo.

Como saldo principal dessa política, haveria o abranda­mento do papel que o Estado desempenha dentro da econo­mia, com todas as suas conse­qüências atuais.

São essas as intenções da estratégia de Reagan. Mas, na prática, elas não são des­mentidas pelo déficit de 100 bi­lhões de dólares para 1982 pre­visto na mensagem que ele enviou recentemente ao Con­gresso?

E o orçamento para 1983 não é o maior de todos os tem­pos?

Dados isolados não signifi­cam absolutamente nada. Por ora, a administração Reagan está conseguindo implantar sua controversa estratégia: em 1980, lembra o presidente norte-americano, a taxa de expansão dos gastos governa­mentais alcançou o nível espetacular de 17,4% ao ano. "Agora, ela está declinando dramaticamente, para 10,4% este ano, e, de acordo com o novo orçamento enviado ao Congresso, para 4,5% no próximo ano." Em dinheiro vivo, os gastos previstos no orça­mento cresceram 170 bilhões de dólares entre 1979 e 1981 e agora avançarão 100 bilhões de dólares, de 1981 a 1983, ape­sar da inflação do período.

Por ora, é muito cedo para avaliar o acerto ou erro da estratégia de Reagan. Mas ela é, pelo menos, clara e com ob­jetivos definidos — o que cer­tamente faz inveja aos empresários brasileiros.