O governo iluminado de FHC

As freqüentes explosões de ira, xingamentos e ameaças do presidente FHC e sua equipe sempre provocam surpresa e protestos. No entanto, um rápido balanço do governo FHC vai mostrar que esses destemperos apenas colocam a nu um fenômeno preocupante, vital para o futuro da democracia brasileira, que é a escalada de autoritarismo desencadeada em Brasília.

Poucas vezes no Brasil, mesmo à época do regime militar, o poder foi exercido de forma tão centralizada em um grupo dominante: a constante do governo FHC é a exclusão deliberada da sociedade civil e instituições e organismos que a representam da tomada de qualquer tipo de decisão. Os exemplos mais gritantes do "autoritarismo iluminado" do governo FHC se referem à área econômica, mas ele tem estado presente em todas as áreas da vida nacional.

Para comprovar que o próprio funcionamento das instituições democráticas está em jogo, o "balanço" deste artigo selecionou uma série de atos ditatoriais em todas essas áreas, deixando deliberadamente de lado (por questões de espaço) as aberrações na área econômica, sobre a qual é analisado um único episódio, de resto, exemplar. Para evitar dúvidas sobre a exatidão dos fatos, as datas em que eles foram noticiados pelos jornais são citadas no texto.

Governo secreto - a administração FHC, em uma decisão de gravidade simplesmente inacreditável, se permite ser um "governo secreto". Segundo denunciado por reportagem desta Folha (24 de setembro), portaria do Banco Central determinou que sejam mantidos em sigilo decisões e atos do Conselho Monetário Nacional e do próprio banco. Ora, são esses órgãos que analisam e implantam praticamente todas as decisões fundamentais para a economia brasileira: redução ou elevação de juros, estímulo ou contenção do consumo, liberação ou restrição às importações, socorro a bancos e governos estaduais - e assim por diante.

Pois a portaria (266) impede que decisões sejam publicadas, até de forma resumida, como costumava ocorrer, no Diário Oficial. E mais: até o "resto do governo", segundo a reportagem, não pode tomar conhecimento dessas decisões para "evitar vazamentos".

Detalhe, para melhor avaliar a "escalada autoritária": à época da ditadura, o Conselho Monetário Nacional tinha representantes, com direito a voto, dos banqueiros e empresários, isto é, representantes da sociedade civil. Faltavam representantes dos trabalhadores/consumidores/cidadãos, que o governo Collor, em um rasgo de "democratice", resolveu introduzir no CMN. Pois a equipe FHC tirou, do CMN, os representantes dos empresários e trabalhadores. Nem a ditadura foi tão autoritária.

Corrupção - após os escândalos PC Farias e da CPI da Comissão de Orçamento, o governo Itamar criou a Comissão Especial de Investigação para apurar denúncias de fraudes e irregularidades na máquina do governo federal. A fiscalização era entregue à sociedade, pois a CEI era constituída de juristas, empresários e ex-ministros de Tribunais Superiores. O governo FHC extinguiu a CEI e incumbiu o próprio Ministério da Fazenda (raposa no galinheiro?) da fiscalização. Foi, aliás, um dos primeiros atos do governo FHC: já em 21 de janeiro...

Cidadania - para engajar a sociedade na luta contra a fome e a miséria, o governo Itamar criou um conselho, o Consea: seus integrantes eram democraticamente escolhidos a partir de uma lista de nomes indicados pelas organizações e entidades da sociedade civil que já cuidavam do problema.

O governo FHC extinguiu o Consea e o substituiu pelo Conselho de Comunidade Solidária. Diferença: agora, os conselheiros são arbitrariamente escolhidos pelo presidente FHC _que, aliás, deu preferência a artistas de TV para os cargos, apesar dos protestos (20 de fevereiro).

Esportes - a Lei Zico, aprovada pelo Congresso em 1993, havia criado a Fundação Nacional de Desenvolvimento Esportivo, com um conselho deliberativo composto por representantes das entidades esportivas (no caso, os representantes da sociedade nesse segmento). Com uma simples Medida Provisória (962), a Lei Zico foi mudada.

Por decreto, a lei foi regulamentada, dando ao ministro dos Esportes liberdade para nomear quem quisesse como conselheiro da ex-Fundação. O autoritarismo colocou as entidades esportivas, a sociedade, para escanteio (25 de abril).

Educação - contrariando todos os princípios de descentralização, o governo FHC decidiu "tirar a verba escolar dos Estados" porque, como consta da manchete desta Folha, "Presidente diz em rádio e TV que quer repassar dinheiro direto para escolas para evitar desperdícios e desvios" (8 de fevereiro). Autoritarismo, desrespeito aos princípios de funcionamento da Federação.

Merenda escolar - também aqui, a mesma filosofia anti-Federação. As verbas não são mais destinadas aos governos de Estados, mas entregues diretamente a prefeitos, pelo Ministério da Educação.

Orçamento - após os escândalos do passado, o Congresso aprovou determinação, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de que a União deveria publicar edições do orçamento em linguagem simples, transparente. Objetivo: conhecimento e, democraticamente, fiscalização por parte da sociedade. A determinação (artigo 54) foi vetada pelo presidente FHC, segundo denúncia do jurista Modesto Carvalhosa, nesta Folha (2 de outubro).

Em um de seus desabafos, o presidente FHC declarou-se "neo-social", voltou a exaltar a participação da sociedade na vida do país e reafirmou o empenho em reduzir o tamanho do Estado federal. Na prática, o governo FHC faz o contrário.

Todas as decisões acima mostram que o governo FHC vem modificando a seu bel-prazer a própria estrutura de poder no país, atingindo as instituições e instrumentos que viabilizam a democracia. Inerte, a sociedade é vítima de uma "escalada autoritária", em que simples medidas provisórias, portarias, resoluções alteram leis - e até dispositivos constitucionail - longamente debatidas pelo Congresso. As explosões e xingamentos do presidente FHC e sua equipe podem ser uma bênção para o país. Quem sabe eles acabem despertando os brios do Congresso, OAB, governadores, prefeitos, lideranças políticas, empresariais e sindicais - e eles finalmente atentem para os riscos que a democracia está correndo no Brasil.