O sacrifício da agricultura

Quando os ministros não administram corretamente a economia de um país, quem paga pelos seus erros é a sociedade como um todo, com sacrifícios desnecessários ora para este, ora para aquele segmento social. Nos últimos anos, os desacertos dos ministros brasileiros puniram a classe média com a redução de seu poder aquisitivo; esmagaram os trabalhadores, com o desemprego e a compressão salarial crescentes; sufocaram as empresas com os juros escorchantes. Agora, chegou a vez de também a agricultura subir ao altar de sacrifícios, para ser imolada: em futuro próximo, talvez mesmo amanhã, o Conselho Monetário Nacional deverá aprovar mudanças radicais no crédito rural, elevando-se as taxas de juros cobradas ao produtor.

Quem sempre apontou as distorções que ocorriam nessa área, com privilégios a grandes grupos e desvio de recursos para a especulação financeira, pode, tranqüilamente, neste momento, condenar a supressão abrupta e total de subsídios à agricultura, como vem sendo cogitado. Não há razões golpear tão rudemente o produtor.

A extinção dos subsídios à agricultura vem sendo defendida há muitos anos pelo ex-ministro Octávio Gouvêa de Bulhões, um homem que sempre teve coragem de nunca ser “maria-vai-com-as-outras” e, por isso mesmo, consegue atrair as iras tanto de “cepalinos” como de “monetaristas” – e, logicamente, de banqueiros e “aspones” do mercado financeiro, que se julgam sábios porque estão ganhando rios de dinheiro.

Até a próxima safra de “quebradeiras”, claro, quando, rabo entre as pernas, pedirão como sempre o socorro do Banco Central. O que o professor Bulhões sempre disse todos estes anos é de uma clareza total: o governo empresta, por exemplo, Cr$ 1 trilhão ao setor agrícola, pelo prazo de um ano. Como os juros sobre esses empréstimos são de apenas 60% (ou 45%, até 82) ao ano, na hora da devolução dos empréstimos o Tesouro recebe de volta aquele Cr$ 1 trilhão, mais Cr$ 600 bilhões relativos a juros, isto é, Cr$ 1,6 trilhão.

Se a inflação, no ano, foi de 120%, no plantio do ano seguinte o setor agrícola precisará dos mesmos Cr$ 1 trilhão, mais Cr$ 1,2 trilhão (isto é, 120% de Cr$ 1 trilhão), ou Cr$ 2,2 trilhões, somente para manter o mesmo nível de crédito. Como o governo só recebeu de volta, dos empréstimos do ano anterior, a cifra de Cr$ 1,6 trilhão, ele precisará arrumar mais Cr$ 600 bilhões para manter o mesmo nível de financiamentos. De onde tirará esses Cr$ 600 bilhões? De emissões de papel moeda, ou da venda de ORTNs, aumentando a dívida do Tesouro – e os “rombos” do Tesouro, pois o governo pagara, aos compradores de ORTNs, a correção monetária de 120% (igual à inflação do período, sempre no exemplo), mais juros de 6% a 8% ao ano – e emprestará esse dinheiro, ao setor agrícola, a 60% ao ano.

A partir desses números, o que o professor Bulhões tem dito é que a inflação no Brasil se deve à necessidade de o governo emitir trilhões de cruzeiros todos os anos, para atender ao crédito agrícola e outras fontes de “rombos”, como o crédito subsidiado à exportação (juros de 40% ao ano).

Há poucas semanas, o professor Bulhões voltou a levantar sua bandeira – para receber uma chuva de pedras, partidas inclusive de quem, jovem cronologicamente, jamais terá a clareza mental do ex-ministro da Fazenda no governo Castelo Branco. Suas propostas foram mais uma vez distorcidas, afirmando-se que ele propunha um “tratamento de choque”, a recessão – quando o professor Bulhões defende exatamente o oposto. Mais precisamente, além de sugerir medidas alternativas de apoio à agricultura, o professor Bulhões propõe que o volume de crédito rural seja “congelado” aos níveis atuais, isto é, também em 1984 o governo só aplicasse o valor de Cr$ 1,6 trilhão (adotado no exemplo), correspondente ao valor dos empréstimos, mais os juros, recebidos de volta em 1983. O governo, em sua proposta, não emprestaria Cr$ 2,2 trilhões em 1984, deixando assim de emitir os Cr$ 600 bilhões exigidos pelo sistema atual. O mesmo em 1985 e 1986.

Mesmo com a dívida interna caminhando para os Cr$ 30 trilhões este ano, com as taxas no “open” chegando aos 30% (ao mês!), sua proposta foi considerada uma “ladainha velha” pelo brilhante ministro Galvêas, por exemplo.

Agora, o Fundo Monetário Internacional exige a redução dos subsídios, para conter o déficit do governo e as emissões. Pode-se temer que, em lugar da redução gradativa defendida pelo professor Bulhões, surja agora a supressão total, abrupta, sem dar à agricultura um prazo para adaptação. Culpa do FMI? Ou dos ministros, que deixaram a situação deteriorar-se até o ponto atual?