O dilema falso dos ministros

Em 1982, o Brasil colheu uma grande safra. Em 1983, as colheitas despencaram. Motivo: milhões e milhões de toneladas de arroz e feijão encalharam em 1982, por falta de consumo, derrubando os preços para o produtor – que reduziu violentamente o plantio no ano seguinte. Neste momento, o governo está diante de uma supersafra. E volta ao cenário a velha “guerra” entre os ministros da Agricultura e da Economia, em torno da liberação de dinheiro para a lavoura. Cabrera deseja alguns trilhões para a compra de safras e formação de estoques, garantindo-se bons preços para o produtor. Marcílio enfrenta a ingrata tarefa de controlar as emissões de dinheiro, pois qualquer desgoverno nessa área teria efeitos inflacionários a médio prazo. O impasse, repetitivo na história econômica do País nas últimas décadas, merece uma abordagem nova por parte da equipe econômica. Em lugar de centrar a discussão em torno apenas da emissão de dinheiro, chegou a hora de levar em conta a variável que tem sido desprezada ao longo do tempo – provocando, inclusive, os desastres de 1982 e 1983 (quando a más safras impulsionaram de novo a inflação). Qual é essa variável? O aumento do consumo de alimentos que, neste caso, teria um papel antiinflacionário, ao evitar compras maciças e gastos com a estocagem de alimentos ao longo de 1992. Parece até ridícula a necessidade de defender o aumento de consumo de alimentos em um país de fome endêmica. Mas ela existe. Não há necessidade de fórmulas mágicas para alcançar aquele objetivo. Basta que o governo abandone o tratamento indecente (não há outra expressão) que vem dando ao salário mínimo nos últimos meses. Condenar milhões de brasileiros a reajustes trimestrais dê seus ganhos ínfimos não é política econômica – é genocídio, mesmo. Se nenhum argumento de ordem moral conseguiu evitar essa aberração até o momento, agora surgem argumentos de ordem econômica para suprimi-la. Ao contrário do que se diz, a concessão de reajustes mensais para o salário mínimo teria uma série de efeitos antiinflacionários. Primeiro, como visto, por garantir o escoamento de safras. Segundo, porque os reajustes trimestrais, com base na inflação acumulada, acabam tendo um efeito psicológico devastador, como ocorreu em janeiro/fevereiro com o “aumento” de quase 100% e ajudou a detonar uma onda de remarcações de preços dentro da economia. Não se alegue, tampouco, que o reajuste mensal do salário mínimo “traria de volta” a indexação da economia. Isso é piada de mau gosto, para usar de um eufemismo. O próprio governo indexou até os preços mínimos agrícolas com base na TR, vale dizer, o próprio governo faz os preços da comida subir todos os meses. Como é que esse mesmo governo congela o salário mínimo por três meses, fazendo com que milhões de famílias comam cada vez menos, a pretexto de combater a inflação? A indexação dos preços agrícolas mostra a crueldade inútil de Brasília e a viabilidade de mudanças neste momento, sem pressionar a inflação: os preços dos alimentos estão impedidos de cair, pela indexação. No caso de derrubada de preços pelos atravessadores, o governo será obrigado a comprar as safras (é o que manda a lei) e estocá-las, pelo preço indexado. Tem-se inflação dupla, por causa da indexação e das emissões, que é possível amenizar (já se propôs, nesta coluna, que os preços mínimos não sejam corrigidos pela TR integral, que deveria se aplicada apenas na parcela correspondente aos empréstimos tomados pelo produtor). Até aqui já foram contestados três argumentos usados habitualmente contra os reajustes mensais para o salário mínimo. Restam mais dois: seus efeitos sobre salários em geral e, ainda, sobre o “rombo” da Previdência. Alega-se que a mudança “puxaria” todos os salários para cima, exigindo o reajuste de preços por parte das empresas. Ora, a verdade é que as empresas – ao contrário do que se diz, irresponsavelmente – continuam a reajustar os salários dos seus trabalhadores, mesmo neste crítico começo de 1992. A afirmação não é gratuita, não. Pesquisa de Arthur Andersen mostra que, ainda em janeiro último, 59% das empresas concederam antecipações a seu pessoal, em nível igual à inflação, e 13%, acima mesmo da inflação, perfazendo, esses dois grupos (igual ou acima da inflação), nada menos de 72% das empresas. Somente 27% das empresas não acompanhavam a inflação, mas, de qualquer forma, concediam algum tipo de antecipação ao seu pessoal. Pode-se argumentar que a pesquisa abrangeu as 500 maiores empresas e que a situação seria diferente entre as demais. Não é verdade: os dados da Fiesp mostram que, em janeiro, o salário real médio (que pode ser enganoso) avançou quase 20%, enquanto a massa total de salários (que é um indicador confiável) cresceu 14%. Moral da história: todos os argumentos econômicos mostram a necessidade de reajustes mensais para o salário mínimo. E o “rombo” da Previdência? Não vai crescer, já que as aposentadorias e demais benefícios os acompanhariam? Ora, as contribuições pagas ao INSS também cresceriam. Além disso: alguém ainda credita que existis mesmo “rombo” na Previdência? Ou o problema da Previdência é bem outro?