Agricultura com preços estáveis

Quando os preços dos produtos agrícolas entram em queda, há imensa gritaria das lideranças rurais, pedindo que o governo intervenha no mercado, para evitar a ruína do produtor. Isso ocorre tanto em relação ao mercado interno quanto ao mercado externo: este ano, por exemplo, com o declínio das cotações internacionais do açúcar, o governo está comprando o produto por um preço determinado, para assegurar o lucro do produtor, e exportando muito mais barato, isto é, aos preços que o mercado mundial paga. Só com esses subsídios ao açúcar, o governo, isto é, o povo, gastará cerca de Cr$ 400 bilhões, este ano. No ciclo seguinte, quando os preços dos produtos agrícolas entram em alta, é a vez dos consumidores gritarem contra a carestia, pedindo que o governo intervenha para detê-la. Se o governo autoriza importações, ou mesmo vende produtos de seus estoques, na tentativa de limitar a alta, recebe nova saraivada de críticas, desta vez das lideranças agrícolas: “É o Estado (governo) que tumultua o mercado, não é justo que, na hora do produtor lucrar, o governo o impeça; isso é intervencionismo estatal etc.”.

Ora, é evidente que existe violenta contradição – para a qual não há solução – nas atitudes das lideranças rurais: quando os preços entram em queda, “o mercado” estaria funcionando a favor do consumidor – no entanto elas desejam que o governo intervenha, para “segurar” os preços em favor do produtor.

Para o bem da agricultura nacional, que precisa de estabilidade de preços a longo prazo para garantir a rentabilidade das atividades do setor, é preciso que governo e lideranças rurais estabeleçam, de uma vez por todas, definições claras em torno do grau de “intervencionismo estatal no mercado agrícola”. É preciso deixar de hipocrisias: não há líder rural que não saiba ser impossível deixar tudo por conta das “forças do mercado” pois isso seria a ruína do produtor, em momentos de superprodução. Assim, existe um grau de intervenção estatal – aqui ou nos EUA – que concilia os interesses dos agricultores e dos consumidores – isto é, também dos demais seguimentos da sociedade. Como chegar a ele? Adotando-se um esquema semelhante ao target price (ou “preço alvo”), norte-americano. O mecanismo é extremamente simples: admita-se que o governo tenha estabelecido um preço mínimo de Cr$ 6.000,00 para a saca de soja, na próxima safra. Se, na hora da comercialização, o preço oferecido ao produtor superasse, por exemplo, em 30% a cotação internacional, trazendo carestia para o consumidor, automaticamente, seriam autorizadas importações do produto. Inversamente, se o preço da comercialização aqui dentro fosse 30% inferior aos níveis do mercado internacional, automaticamente seriam autorizadas as exportações do produto.

Qual a diferença em relação à sistemática atual? Hoje, não há regras fixas, nem no interesse do produtor, nem no interesse do consumidor. Com isso, o país tem sido palco de imensas manobras especulativas, como este ano, quando, a pretexto de “escassez”, o milho, a carne, o boi gordo, a soja, o óleo de soja foram vendidos aqui dentro a preços superiores em até 60% às cotações internacionais. O consumidor brasileiro foi violentamente sobrecarregado, a inflação disparou, as desvalorizações do cruzeiro dispararam – em conseqüência de manobras especulativas resultantes, repita-se, da ausência de regras fixas para a comercialização de produtos agrícolas.

Mesmo quando o governo autorizou as importações – sobretudo de milho, óleo de soja e carne -, já tardiamente, ainda assim as manobras prosseguiram. Por uma aparente e “santa ingenuidade”, o governo determinou que as importações seriam realizadas pela iniciativa privada, isto é, pelos grupos e setores empresariais envolvidos na comercialização desses produtos... Santa ingenuidade, porque foi o mesmo que pedir aos especuladores que realizassem importações para combater a especulação que eles mesmos estavam promovendo... Por que o sistema de “preço alvo” evitaria manobras, e defenderia os interesses tanto do consumidor quanto do produtor – e de toda a sociedade, na medida que interessa a ela tanto o combate à inflação quanto a remuneração do agricultor? É simples: em caso de alta artificial, acima dos níveis do mercado internacional, funcionaria a autorização automática para a importação (e atenção: se a iniciativa privada não se dispuser a realizá-la, o governo então a executaria, através de suas empresas especializadas no setor). O governo não estaria “impedindo” o produtor de ter lucros, nem “intervindo e distorcendo o mercado”: ao contrário, ele estaria restabelecendo a “variedade de mercado”, distorcido pela manipulação. É uma decisão absolutamente coerente com o sistema de livre mercado permitir que o consumidor pague um preço real, vigente no mercado (no caso o mercado internacional). As importações teriam o dom de reverter a especulação interna, sem prejudicar o produtor – já que, tão logo os preços voltassem àquele limite (no máximo 30% sobre a cotação internacional) as compras externas seriam automaticamente suspensas.

Inversamente, sempre que os preços internos ficassem 30% abaixo das cotações mundiais, as exportações estariam automaticamente liberadas. Com esse mecanismo, seriam evitadas as distorções ocorridas nos últimos anos: se o governo estabelece teto para as exportações (dentro do chamado “contingenciamento”), surge a oportunidade de “achatar” os preços para o produtor, prejudicando-o efetivamente; se o governo libera totalmente as exportações, como ocorreu este ano com a soja e óleo de soja, abre-se caminho para inacreditável especulação. Em resumo: o intervencionismo estatal seria sensivelmente reduzido. O “mercado” seria respeitado, dentro de regras que evitariam o arbítrio atual, que ora prejudica o produtor, ora prejudica o consumidor. Com observação fundamental, deve-se notar que o produtor jamais seria realmente abandonado “ao sabor do mercado”, já que existiria sempre, para ele, a garantia do preço mínimo.