Impostos, inflação e mentiras

Em janeiro, os índices de inflação mensal chegavam à casa dos 25% a 27%. Em março, eles oscilavam entre 20% e 22%, com recuo de 5 pontos porcentuais sobre o começo do ano, ou de quase 20 pontos porcentuais em relação às previsões de uma inflação de 40% ao mês, espalhadas aos quatro ventos por volta de novembro. Desde fevereiro, a sociedade estava vivendo uma expectativa nova: a possibilidade de queda efetiva da inflação. Ex-ministros e economistas, pródigos em previsões pessimistas, mantinham-se calados, desmoralizados em seu catastrofismo.

De repente, descobriram um filão para ressuscitar o pessimismo nacional: a queda da arrecadação federal. Com isso, começaram a alardear uma série de desgraças, como a volta do rombo do Tesouro, a necessidade de emissões de moeda ou de títulos, o aumento da dívida do Tesouro, a impossibilidade de reduzir juros (para poder vender títulos e cobrir o hipotético rombo). O clima de otimismo incipiente mudou. O debate econômico, nas últimas semanas, passou a ser dominado por um único tema: o problema do rombo e suas maléficas conseqüências que incluem, até, o possível adiamento do acordo com o FMI. Análises de economistas, entrevistas de empresários, declarações de políticos vão, todas, nessa mesma linha. Mais uma vez estão inventando um fantasma que, infelizmente, pode trazer tremendos prejuízos à sociedade: a reversão de expectativas traz o risco de levar empresas a abandonar a política de contenção de preços, que vinha predominando.

O combate à inflação estará em xeque. Tudo por atitudes irresponsáveis de determinadas lideranças e do próprio governo. A queda na arrecadação do Tesouro, na comparação com 1991, realmente existe (ver nota em Acontece na Economia, na página 35). Mas ela não tem a gravidade que se alardeia e os dados disponíveis para abril mostram que ela pode – atente-se – desaparecer. Antes de mais nada, comparar a arrecadação de 1992 com 1991 é extremamente enganoso porque houve mudanças na cobrança dos impostos (por causa dos “choques”, etc.), que “incham” os resultados de um ano e “emagrecem” os de outro. Mesmo assim, mesmo feita essa ressalva, o fato é que há má-fé, ou incompetência, nas análises sobre a volta do rombo do Tesouro.

Fala-se que, no trimestre, a arrecadação caiu 14,4%, um dado preocupante. Ora, o problema seria preocupante se a tendência fosse de aprofundamento da queda ou mesmo sua persistência. E não é isso que ocorre. A queda de 14% no trimestre (Cr$ 12,2 para Cr$ 10,5 trilhões, de 1991 a 1992) está fortemente distorcida pelo resultado de janeiro, este sim um mês terrível em termos de cobrança de impostos. Em janeiro, atente-se que o recuo foi de nada menos que 30%, mas, em fevereiro, a perda se estreitou para 2% e, em março, ficou nos 4,4%. Então, não há “queda brutal” da arrecadação, com se diz. Ela existiu, sim, mas “no passado”, em janeiro, e de lá para cá a situação é outra: além dos resultados de fevereiro e março, agora em abril o Tesouro está acusando aumento na arrecadação que, de acordo com os resultados apurados até o último dia 13, pode chegar a 33% positivos na comparação com 1991.

A irresponsabilidade com que os dados da arrecadação estão sendo tratados é total. Ainda há poucos dias, um jornal paulista abria a manchete de sua primeira página para falar em queda de 50% na arrecadação do IR das empresas, atribuindo-se à recessão e mesmo a ações judiciais contra o pagamento do tributo. Mais uma vez, informação manipulada. No trimestre, o resultado acumulado acusa aquela queda de 50%. Mas também aqui o resultado é distorcido ou “velho”: o grande recuo havia ocorrido em janeiro, com 72% a menos; em março, a queda já se limitava a 24%...

À primeira vista, o governo seria o maior interessado em desmentir o rombo, e transmitir todos os dados com precisão à sociedade, para reforçar o combate à inflação. Santa ingenuidade. Neste país chamado Brasil, ministros e equipes econômicas aderiram ao hábito de enganar a opinião pública,como forma de conseguir aprovação para determinadas propostas e decisões. Como aconteceu à larga no governo Sarney, também no governo Collor se considera “estratégico” divulgar inverdades sobre o rombo. Por quê? Porque com a invenção de “falta de dinheiro”, arruma-se argumento para continuar achatando os ganhos do funcionalismo, o soldo dos militares, a renda dos aposentados etc. Incrível, mas verdadeiro: prefere-se criar um clima de pessimismo como forma de “pedir sacrifícios”.

Na verdade, o governo não esconde os dados sobre a evolução da receita e os divulga mensalmente. Mas, nas entrevistas à imprensa, a equipe econômica não chama sua atenção para a evolução positiva: ao contrário, dá ênfase ao resultado acumulado, negativo. Claro que os profissionais de imprensa poderiam – essa seria sua obrigação – flagrar a manobra. Mas, por preguiça ou culto ao pessimismo, não é o que acontece: como na época de Maílson da Nóbrega, os profissionais de imprensa acabem sendo “inocentes úteis”, transmitindo para a sociedade um problema que não tem as proporções faladas. Para avaliar o mal que a manipulação das informações em torno do rombo já está criando: um porta-voz do governo teve o desplante de insinuar a necessidade de criar um “empréstimo compulsório” para tapar o déficit. Uma proposta que abala, até, a expectativa de que não haveria novos “choques e pacotes” neste País. Estão sobrando pescadores de águas turvas no Brasil. A inflação comemora.