À espera do bom-senso do Ministério da Fazenda

O que vai acontecer com a economia brasileira, com a vida das empresas, com o custo do dinheiro nas próximas semanas? Qualquer criança de dois anos pode fazer previsões, pois vão-se repetir todas as distorções que se abateram sobre a economia brasileira a partir sobretudo do segundo semestre de 1973 e que, além do episódio Halles, tumultuaram a vida das empresas e da Nação, por várias vezes, durante 1974.

Sinteticamente, o novo “aperto” no crédito vai dividir o país, novamente, em duas alas distintas.

A ala privilegiada vai ingressar no “jogo de ganhar juros”, aplicar dinheiro no chamado “mercado aberto paralelo” (o nome da impressão de ilegalidade, mas desde que sua existência é de todos sabida, a ilegalidade não existe, porquanto consentida).

A outra ala abrange o restante da coletividade brasileira, liderada pelos empresários voltados para a produção, que vão verter sangue, suor e lágrimas para descontar uma duplicata para manter suas empresas em funcionamento, submetidos a juros e exigências demoníacos. Para, no final do exercício, acumularem um lucro pífio, isto é, os que não tiveram ido à falência, escarnecidos pelos lucros de milhões de cruzeiros realizados por empresas que sequer entraram em funcionamento, mas ganharam no chamado “open market paralelo”, como ocorreu em 1973, e, mais ainda, em 1974.

AS DISTORÇÕES OFICIALIZADAS
Para avaliar as distorções do “open market”, no Brasil, é preciso recapitular rapidamente as finalidades com que ele foi criado. Seu papel era proporcionar mais um instrumento de política monetária (segundo seus criadores): sempre que houvesse “dinheiro” demais dentro da economia, e isso pudesse provocar inflação, o Banco Central venderia Letras do Tesouro Nacional, pois com essa venda “captaria” cruzeiros – que seriam retirados de circulação. Como acontece com qualquer título negociado no mercado de capitais, era preciso haver “liquidez” também para esses papéis, isto é, uma empresa ou outro aplicador qualquer de dinheiro que comprasse LTNs deveria dispor de condições para revendê-los, vale dizer, necessitava de um mercado (o “open”) para negociá-los.

O “open market”, criado como instrumento de política monetária, logo passou a negociar todos os tipos de papéis de renda fixa: de letras de câmbio a certificado de depósito bancário, de letras imobiliárias a títulos estaduais (houve até um “open market” de cadernetas de poupança, em fins de ano passado...). Na medida em que ampliava suas atividades, o mercado aberto paralelo deixou de auxiliar a política monetária, contribuindo, ao contrário, para conturbá-la – prejudicando a vida das empresas e a economia do país.

OUTROS HALLES
Empresas estatais, empresas privadas e aplicadores de dinheiro (seria injusto chamá-los de investidores) passaram a aplicar no chamado “mercado aberto paralelo”, que hoje movimenta algo entre 7,0 e 10,0 bilhões (bilhões, mesmo) por dia. Para entender os malefícios desse mercado, é preciso rememorar sua mecânica de funcionamento:

Um mercado dessas dimensões não pode, evidentemente, ser “espontâneo”, isto é, dependente da disposição de “aplicadores” comprarem ou venderem títulos. Assim, as instituições financeiras passaram a comprar imensos volumes de títulos, e formar “carteiras” com eles.

O que são essas carteiras? São “estoques” de títulos, praticamente “alugados”, durante dias determinados, para empresas e aplicadores de dinheiro. Mais claramente: uma instituição financeira compra 100 milhões em ORTNs, e as “vende” (ou aluga) por dez dias à firma A; ao mesmo tempo, já combina a “venda” dos mesmos títulos à firma B, a partir do 11.º dia, pelo prazo, hipotético, de cinco dias; a seguir, consegue outro “comprador”, a empresa C, para o prazo de três dias, e assim sucessivamente. Nesse fluxo, as empresas ganham juros e correção monetária sobre o dinheiro aplicado durante um, dois, cinco, dez dias. As instituições financeiras às vezes ganham apenas as comissões. Às vezes, porém, elas retêm os papéis para si mesmas, quando surgem oportunidades de realizar grandes lucros.

Como? Acontece que as instituições se comprometem, com os clientes, a recomprarem os títulos no momento em que eles quiserem. Esse compromisso é facilmente respeitado, quando há folga de liquidez. Mas, nos momentos ou períodos em que o dinheiro fica escasso, surge um dado novo: o cliente A pode querer seu dinheiro de volta, ou o cliente B, por causa da escassez de dinheiro, desiste da compra dos títulos. O que isto significa? Que subitamente a instituição financeira vai ter que dispor de dinheiro para “recomprar” os títulos (na verdade, vai precisar devolver o dinheiro da empresa “alugadora” dos papéis). Nesse momento, a instituição procura conseguir dinheiro a qualquer preço, para liquidar seus compromissos. Surgem então os “emprestadores”, talvez a própria empresa B, que fornecem dinheiro até por um dia a taxas de 100% ao ano, como ocorreu no primeiro semestre deste ano. Não é difícil imaginar que o desfecho do episódio Halles teve muito a ver com a louca montanha-russa de taxas no chamado mercado aberto paralelo, ainda que outras distorções tivessem contribuído para sua ocorrência.

MALEFÍCIOS EM CADEIA
Por que o mercado aberto paralelo tumultua a política monetária e a vida econômica do país? Em épocas de retribuição de crédito – como agora se prenuncia – surgem as situações “aflitivas” no “open”. As taxas sobem (quem se lembra do primeiro semestre dispensa provas dessas afirmações), nesse mercado de ganhar juros. E, então – esses os efeitos maléfico do “open” – desencadeiam-se novas distorções: instituições financeiras passam a aplicar no “open”, em lugar de emprestar recursos às empresas. Grandes empresas conseguem empréstimos bancários a juros mais baixos, e “jogam” no “open”, para ganhar na diferença de juros. O país entra então em uma situação paradoxal: o crédito fica apertadíssimo para as empresas que produzem, a produção cai, as falências se multiplicam, a necessidade de dinheiro cresce, as taxas de juros sobem, também fora do “open”, numa autêntica bola de neve que tem um só efeito: aumentar ainda mais as taxas no “open”, realimentando o desvio de recurso para esse mercado paralelo.

Isso aconteceu em 1974, e aconteceu em 1973. Quem o reconheceu foi um diretor do Banco Central, Ernesto Albrecht, em mais de uma oportunidade: segundo ele, os meios de pagamento não se expandiram como deviam, em 1974, porque o dinheiro injetado pelo Banco Central, para reativar a economia, era desviado para aplicações de um, dois, três, cinco dias no “open market”. Vale dizer: se houve falta de liquidez, falências, recessão, o “open” contribuiu para isso.

A NECESSÁRIA HIPOCRISIA
Há dias, autoridades monetárias se declararam indignadas porque um banco paulista estava enviando circulares aos clientes, oferecendo-se para aplicar dinheiro no “open market”. O crime do banco, no caso, foi apenas fornecer, à imprensa (que capturou a circular), um documento que comprova, oficialmente, as distorções da política monetária adotada no país. Todo mundo sabe da existência do “open” paralelo, pois jornais até publicam seções com as taxas vigentes para cada tipo de título nele negociados. Mas, estrategicamente, se fazia de conta que ele não existia – e se pedia o fornecimento de provas de sua existência, negando-se seus males.

Em lugar de remendos periódicos na política monetária, que provocam crises nas empresas e crises na economia, o país exige mudanças de base, que ponham fim ao “mercado aberto paralelo”, E, ao atender a essa necessidade, o ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, estará apenas sendo coerente com os pontos de vista que expôs logo após sua posse, perante centenas de empresários financeiros, na Adecif, quando lembrou que as taxas de juros no Brasil eram as mais altas do mundo, e que era preciso acabar com o pagamento de juros e correção monetária aos depósitos à vista (a que equivalem, na prática, o “aluguel” de títulos, até por um dia, no “mercado paralelo”). Há um ano e meio as empresas voltadas para a produção, e não para a especulação, esperam que prevaleça o bom senso na área do Ministério da Fazenda.