O governo está sem dinheiro

Os ministros da área econômica, em conversa com líderes empresariais, vêm pedindo que eles repi­tam, por aí, em entrevis­tas, reuniões etc., que o go­verno realmente criou o Finsocial (Fundo de Inves­timento Social) porque se preocupa com os proble­mas da população, e não ti­nha dinheiro para enfrentá-los. Mais ainda: pediram que se convença a Nação de que o atual gover­no só herdou dívidas, gran­des projetos em andamen­to, e por isso nunca teve condições de fazer nada, na área social.

Mesmo que isso fosse verdade (e não é), as des­culpas ora apresentadas por Brasília – as vésperas das eleições – são apenas um auto-atestado de incompetência. Antes de mais nada porque é preciso lembrar – neste País de memória curta – que, an­tes mesmo de assumir, o governo Figueiredo divul­gou documentos chamados "Diretrizes de Política Econômica". E, nessas di­retrizes, estava prevista a realização de uma reforma tributária, com o duplo ob­jetivo de proporcionar re­cursos ao governo e de fazer justiça social.

Como também estavam previstas medidas para reduzir a dívida interna do governo – hoje da ordem de Cr$ 4 trilhões, tanto quanto toda a arrecadação da União, em um ano, e que custa ou­tros Cr$ 4 trilhões por ano, em juros e correção monetária. As mesmas diretrizes, ainda, previam redução dos privilégios, com a redução de impostos concedida nas exportações – efetivamente implanta­da pelo ex-ministro Simonsen e cancelada pelo ministro Delfim Neto.

As distorções
Pode-se dizer que o atual governo, ao assumir, tinha um dos mais perfeitos diagnósticos dos proble­mas brasileiros dos últimos tempos – e suas dire­trizes, baseadas nesse diagnóstico, reduziriam sensivelmente todas as dis­torções e pontos de estrangulamento da economia brasileira. Mas, a partir da queda de Simonsen, as diretrizes foram jogadas no lixo: a reforma tributária foi sabotada pelo ministro da área econômica: quem ganha 400 milhões por ano, hoje, continua a pagar 1,03% ao Imposto de Ren­da. A improvisação, a mo­da de "empurrar com a barriga", impediu qual­quer mudança de profundi­dade: ao contrário, ela foi exigindo remendo sobre re­mendo, sempre é claro, em benefício de poucos e em prejuízos do País.

O governo não tem di­nheiro? Basta abrir os jor­nais, de qualquer dia, e ver para onde vai o dinheiro, neste País. Por exemplo: esta semana, o governo confessou que vai "doar" US$ 170 milhões aos usineiros, ou quase Cr$ 30 bi­lhões. Para quê? Só para cobrir os "prejuízos" que eles vêm sofrendo nas ex­portações, por causa da di­ferença entre o custo do açúcar brasileiro e as cota­ções mundiais. E, não cus­ta lembrar – neste País sem memória – que os usineiros embolsaram outros bilhões de cruzeiros do governo, conseguindo finan­ciamentos a juros de 12% ao ano – com a diferença, entre essa taxa e a inflação, paga pelo Tesouro.

Os usineiros precisam dessas ajudas? Não há quem não saiba que, no Brasil, as usi­nas vêm comprando mais e mais terras, com expulsão do pequeno produtor. Quer dizer, o governo diz não ter dinheiro para planos de co­lonização, para resolver questão fundiária, para apoiar o pequeno produtor (um dos “alvos” declara­dos do Finsocial). No en­tanto, o governo "doa" di­nheiro às usinas, para fa­zer uma reforma agrária às avessas, que agrava o êxodo rural – e os proble­mas sociais.

O "modelo"
O caso dos usineiros é apenas um exemplo de uma série interminável. Porque tudo é assim, no modelo, ou falta de modelo, da chamada Secretaria do Planejamento – que, no entanto, não é a única culpada da situação, na medi­da em que seus atos desastrosos estão aí, ao longo de três anos, sendo sanciona­dos, aprovados pelo gover­no como um todo.

Se o governo Figueiredo não teve dinheiro para en­frentar os problemas so­ciais, foi por sua própria culpa, porque abandonou suas diretrizes e permitiu a permanência e o agrava­mento de um modelo "mal­dito". Admita-se, porém que a criação do Finsocial seja um "remendo" (porque as mudanças deveriam ser profundas) bem intencionado. Um desejo verdadeiro de mudar?

Para que isso aconteces­se, seria preciso que, ao menos, houvesse mudan­ças nos critérios de arreca­dação e nos critérios de captação de recursos – pa­ra que o Finsocial não se transforme em mais um excelente negócio para os negociateiros do País, e pouco ou nenhum proveito para o povo.

As mudanças - O que isto quer dizer? O Finsocial, como se sabe, concentraria investi­mento nas áreas da habita­ção popular, saúde, educa­ção, alimentação e apoio ao pequeno produtor. Sobre este, já se mostrou a razão de seus problemas. O que se deveria fazer em cada uma das outras áreas?

Habitação — tradicionalmente, o dinheiro do go­verno é utilizado na construção de – caríssimos – conjuntos habitacionais, ótimo negócio para as empreiteiras, os especulado­res com terrenos etc. O problema da habitação po­pular deveria ser enfrenta­do através de políticas se­melhantes às que o governo Geisel tentou implantar (e obviamente foram abando­nadas, depois de 1979), so­bretudo o Programa de Lo­tes Urbanizados. Por ele, os financiamentos são con­cedidos, à população de baixa renda, para a com­pra de terrenos em loteamentos feitos por prefeitu­ras, governos estaduais – ou mesmo por particula­res.

O próprio interessado pode construir sua casa, em regime de "mutirão" – com todo o material com­prado para pagamento também a longo prazo, com financiamento do governo, do BNH. O compra­dor gasta um mínimo para construir sua casa, resolve seu problema de habitação, e há dinheiro para atender a maior número de interes­sados. Lógico que isso não dá lucro aos grandes gru­pos, como é filosofia do "modelo" da Seplan.

(Se o governo Figueiredo tivesse adotado essa política, o mar de dinheiro aplicado pelo BNH nos últimos anos teria contribuído decisiva­mente para aumentar o número de moradias. O que demonstra, mais uma vez, que o problema do governo não é a falta de dinheiro, e sim o uso de recursos em benefício dos grandes grupos).

Saúde — o mesmo ra­ciocínio é válido. O governo pode concentrar recursos no combate a endemias, na disseminação de serviços médicos, postos de Saúde, ambulatórios em instala­ções baratas, simples, no interior (como o ex-ministro Rangel Reis fez no Nordeste). Ou pode conti­nuar engordando a fortuna das redes de hospitais de concreto aparente e vidro fume, erguidos nas gran­des cidades com dinheiro do INPS, em poucos anos.

Alimentação — idem, ibidem. O governo pode distribuir "selos", como nos EUA, para as popula­ções pobres comprarem alimentos básicos nos empórios, quitandas, mer­cearias, supermercados – permitindo que também o pequeno empresário, a pe­quena empresa, se benefi­cie com o programa. Ou pode fazer o que fez até hoje: encomendar caríssimos alimentos industrializados (leite em pó, leite de soja, conservas etc.), fabricados pelos grandes grupos e cujo valor alimentício vem sendo contestado por órgão do próprio governo.

Em conclusão: não fal­tam recursos ao governo. O que falta é optar entre re­duzir os problemas sociais ou aumentar o lucro dos grandes grupos. Se isso passasse a ocorrer, no Finsocial, estaria ha­vendo preocupação com os problemas sociais. Os re­cursos do governo esta­riam sendo aplicados de forma correta, nas solu­ções que oferecem – atenção – o menor custo.

Ainda assim, o Finsocial seria apenas um remenda. A solução definitiva é a adoção de um modelo econômico digno desse nome.