O Congresso e os desvios da privatização

Vamos deixar de lado, por uns instantes, o caso Light/Cerj. Vamos dar uma pequena olhada no que está acontecendo em outra área privatizada, a saber, os transportes, ou mais especificamente, ferrovias e portos. Um grupo norte-americano “comprou” em 1996, a preço de banana (podre), a ferrovia que liga Bauru, em São Paulo, a Corumbá, em Mato Grosso, com acesso à Bolívia. Preço: míseros R$ 60 milhões (com “m” mesmo). À vista? Não. Para pagar em 30 anos, que são as condições em que a equipe FHC está “vendendo” as ferrovias brasileiras a empresários felizardos. Míseros tostões, por milhares de quilômetros de ferrovias, centenas de locomotivas, milhares de vagões.

O que aconteceu em praticamente dois anos? As ferrovias ficaram eficientes e com fretes mais baratos, dois dos principais pretextos para a privatização? Vamos dar a palavra aos novos proprietários. De cinco trechos privatizados, três apresentaram redução na carga transportada e consequentemente “os vagões brasileiros continuam subutilizados, pois ficam cerca de 75% do tempo parados nos terminais”, diz Glen Michael, presidente da Novoeste, empresa que “comprou” o trecho Bauru-Corumbá.

Vagões parados justificam fretes menores? Melhor para o consumidor? Não: “Em 1997, os fretes ferroviários (para cereais) aumentaram 20% (na Novoeste) em razão da forte demanda”, devido à grande safra de soja. O que as empresas consumidoras acham disso? Para 67% delas, os fretes são excessivamente altos – e, no entanto, ainda são majorados quando existe carga a transportar...

E a malha do Nordeste, arrematada por grotescos R$ 11 milhões pela família Steinbruck em julho de 1997? Acusou queda de 10% na carga transportada: “Desde o leilão de privatização, a ferrovia perdeu grandes clientes, com acentuada queda na tonelagem transportada, simplesmente porque ninguém os procurou em busca de contratos de carga...”, conta o presidente da Companhia Ferroviária do Nordeste, Wagner Bittencourt de Oliveira.

Em pinceladas, esse é o retrato da política de privatização no Brasil: patrimônio coletivo “vendido” a preço de banana podre; nenhuma – ou baixíssima – necessidade de investimentos (já que há até vagões ociosos, no caso das ferrovias); prazos de 30 anos para “pagar”; desrespeito aos interesses do consumidor (com elevação de preços, tarifas, fretes).

Há grande atoarda em torno do caso Light/Cerj. No entanto, é toda a política de privatização que está sendo implantada de forma indecorosa. Ainda há tempo para o Congresso Nacional impor decência ao processo.

Lucro na certa

O governo de São Paulo privatizou o terminal de contêineres do porto de Santos. Há poucas semanas, o feliz concessionário revelava que o seu “investimento” vai ter retorno em três anos, e não em sete – como estava previsto no processo de privatização.

Traduzindo em miúdos: o “preço” cobrado, fixado com base na previsão de faturamento, foi ridiculamente baixo. Ninguém pense que o retorno mais rápido se deva ao aumento no volume de carga movimentada. Ao contrário: ela caiu, de 1996 para 1997. Investimentos feitos pelo novo concessionário? “Aluguei cinco empilhadeiras”, diz ele à imprensa.

No caso da Light/Cerj, há um detalhe que está “esquecido” no noticiário, até o momento. Nos países desenvolvidos em que foi permitida a participação do capital privado na geração de energia, os contratos previram a exigência de redução de tarifas para o consumidor. Ou, mais claramente: na medida em que (e se) o concessionário conseguisse redução de custos, aumento no faturamento graças à expansão do consumo etc., não poderia enfiar essas “economias” no próprio bolso, deveria transferir parte das vantagens para o consumidor, com a redução de tarifas. Tudo fiscalizado.

No Brasil, foi exatamente _e-x-a-t-a-m-e-n-t-e_ o contrário: a equipe FHC fez contratos em que as tarifas são obrigatoriamente reajustadas de acordo com a inflação (medida pelo índice IGP-M), podendo ainda haver acréscimos acima da inflação, no caso de “despesas imprevistas” dos empresários “compradores”. Prazo desses reajustes automáticos: nada menos do que oito anos.

No caso da Light, essa dádiva de Brasília é ainda mais indecente porque sempre se soube que havia um número imenso de ligações clandestinas (principalmente nas favelas), com desvio de energia, que poderia passar a ser cobrado – isto é, o faturamento aumentaria em curtíssimo prazo, com o combate às ligações clandestinas. Chamadas de “gatos” elas são calculadas em nada menos de 500 mil pela própria Light. Ah sim, há um mês, quase dois anos depois de privatizada, a Light divulgou rumoroso caso, de ligação clandestina na mansão de uma famosa socialite no Rio. Tanta demora para descobrir um “gato” desse tamanho não é exatamente sinal de eficiência...