Endividamento explosivo da União e Estados

Apenas em dezembro último, a dívida em títulos (mobiliária) da União cresceu 55%, saltando de R$ 142 bilhões para R$ 225 bilhões. Os juros médios dessa dívida também deram um pulo, de 17% para 22% ao ano. Vale dizer, o Tesouro deverá gastar R$ 49,5 bilhões, ou R$ 50 bilhões arredondados, em juros, no espaço de um ano. Para os Estados e municípios, pior ainda: sua dívida em títulos passou a pagar o dobro de juros, que saltaram dos 18% para 36% ao ano com o “pacote”. Os números mostram um rombo crescente para o Tesouro e os Estados, capaz de comprometer o futuro do país. Quanto mais o ’’rombo’’ cresce, mais difícil o governo reduzir os juros – e mais difícil segurar os dólares no país.

Diante dessas cifras, o presidente Fernando Henrique Cardoso e sua equipe repetem sempre os mesmos argumentos: a expansão da dívida da União está sendo causada principalmente pela transferência, para o Tesouro, das dívidas dos Estados; a alta dos juros é temporária e, finalmente, a privatização de estatais federais e dos Estados fornecerá recursos para cobrir o “rombo”.

Todos esses argumentos são falsos. Mas vale a pena a sociedade e o Congresso, em particular, darem atenção especial ao último argumento, segundo o qual a política de privatização dará solução ao problema. Na verdade, é exatamente na chamada política de privatização que o governo Fernando Henrique está cometendo as maiores sandices, com efeitos contrários aos anunciados: como qualquer criança pode entender, a privatização – tal como implantada – aumenta o “rombo”, em lugar de reduzi-lo.

Três aspectos mostram essa evidência: a perda de fontes de receita, “doadas” aos grupos privados; o lixo de “operações podres”, que ficam para o governo; o baixo preço nas privatizações. Para comprovar essas distorções, bastam exemplos dos últimos 15 dias.

Venda do futuro

O governo FHC está obrigando São Paulo (e demais Estados) a vender suas empresas energéticas, entre outras. Como destacou esta coluna na semana passada, o governo paulista deve “engolir” um prejuízo de R$ 9 bilhões – e vender a parte lucrativa a grupos privados. Está aí o ponto central de toda a política de privatização, de uma incongruência absoluta. Durante décadas, o governo, isto é, os contribuintes investiram bilhões na implantação de empreendimentos. As usinas hidrelétricas e sistemas de distribuição, no caso específico. Aí, quando o “negócio” vira uma fonte de renda porque os investimentos estão pagos, vende-se exatamente o que seria uma fonte de renda para grupos privilegiados? (Não se alegue que as estatais só dão lucro depois de privatizadas. As estatais foram esmagadas pelo congelamento de tarifas: basta ver os lucros fantásticos da Telebrás, depois que o governo FHC reajustou as tarifas telefônicas. Até uma criança entende o absurdo dessa política, nesses moldes.)

Maquiavélicos, sempre

Ao mesmo tempo em que vendem suas estatais lucrativas, os governos de Estado estão se tornando sócios, pasme-se, das indústrias automobilísticas que se instalam ou prometem fábricas em seus territórios. Que “privatização é essa”? Estúpida. Governos vendem energéticas e outras estatais lucrativas (se as tarifas não forem achatadas) e ficam sócios de projetos que podem dar prejuízo, como é o caso da indústria automobilística, às voltas com superprodução mundial?

Pode-se alegar que o governo Fernando Henrique não tem nada a ver com isso. Falso. Os governadores estão apenas imitando o exemplo do governo federal, que, por meio do BNDES, está ficando “sócio”... dos grupos “compradores” de estatais. Na verdade, esses grupos não têm dinheiro para investir: estão recebendo (até 80%) dinheiro do BNDES, inclusive sob a forma de “debêntures conversíveis em ações”, a juros que provocam novos “rombos” no banco oficial, isto é, no Tesouro.

E os mesmos governadores que vendem energéticas a pretexto de cobrir “rombo” doam bilhões às montadoras: R$ 4 bilhões no caso do Rio Grande do Sul, mais de R$ 1 bilhão no caso do Paraná... Vende-se o que poderia ser lucrativo, entra-se em aventuras. O rombo vai explodir.