O aumento possível

Nos dias que antecederam sua decretação, houve muita especulação em torno dos novos níveis do salário mínimo. Sabia-se que os próprios estudos da Fundação Getúlio Vargas indicavam brutal queda no valor real dos salários nos últimos anos, a ponto de ser preciso dobrá-los, de 300 para 600 cruzeiros, para restituir ao trabalhador o poder aquisitivo que ele tinha em 1958. Conhecia-se a opinião do ministro do Trabalho, que "gostaria que o aumento fosse de 100%", ainda que feita a ressalva de que "há um abismo entre o que se deseja fazer o que se pode fazer". Finalmente, havia ainda, já no plano empírico, a constatação, possível a qualquer observador, de que a alta da alimentação a partir de 1973 atingira níveis insuportáveis, não deixando ao trabalhador remunerado à base de salário mínimo nem mesmo a opção de comer batata, então a Cr$ 3,50 o quilo, ou pedaços de toucinho, a Cr$ 15,00 o quilo, dentro do arroz.

Alegou-se, para justificar o reajuste entre 20,4 e 24,7%, que o salário mínimo desempenha, no Brasil, o papel de uma "unidade de valor", isto é, seus níveis servem de base para contratos de aluguéis de imóveis, reajustamentos de prestações do BNH, taxas e multas, entre outros. Uma brusca elevação nos salários mínimos representaria, assim, um verdadeiro agente detonador de uma série de outros aumentos, agravando o processo inflacionário dos primeiros meses do ano — e que parece declinar, no momento.

Mas, na mesma época, acenou-se com uma perspectiva menos sombria para o salário mínimo: foi anunciado que técnicos do governo já estavam estudando fórmulas para desvinculá-lo de seu atual papel de "unidade de valor". Em outras palavras, o salário mínimo não mais serviria de base a reajustes de preços em outras áreas, retornando, assim, a sua finalidade primeira: a de dar padrões condignos de vida ao trabalhador, conforme estabelece a Constituição. Novamente autônomo, o salário mínimo poderia ser objeto de reajustes reais, sem provocar aumentos em cadeia.

TEÓRICOS E SOBREVIVENTES
A idéia de libertar o salário mínimo de sua atual prisão já está, no entanto, provocando resistências. Teóricos alegam que há outros problemas econômicos a serem considerados, numa possível reformulação da atual política.

Afirma-se, como primeira restrição, que maior reajuste para o salário mínimo "levaria o funcionalismo público e os trabalhadores que já percebem salários superiores ao mínimo a reivindicarem aumentos na mesma proporção". O argumento é, no mínimo, imobilista. Mesmo que as pressões ocorressem, nada indica que o governo fosse obrigado a aceitar uma política de aumentos salariais indiscriminados. Na verdade, sabe-se que são os trabalhadores de salários mais baixos os principais atingidos pela alta de 25% na alimentação nos primeiros quatro meses do ano. E seria perfeitamente tolerável, para o governo (que apresenta superavits em sua execução orçamentária) e para as empresas oferecerem uma compensação, ou uma "complementação salarial" a essas faixas de trabalhadores e servidores. A providência não envolve nenhum risco inflacionário, como poderiam alegar os teóricos, desde que se atentasse para dois aspectos:

a) Os dados oficiais revelam que as despesas com pessoal (salários e encargos trabalhistas) variam, de setor para setor, entre 5 e 15% e entre 10 e 20% do total do faturamento. Assim, um aumento ou complemento salarial de 10% representaria, apenas, um aumento de 0,5% a 1,5%, ou 1% e 2% nos custos finais de produção das empresas.

b) Há mais, porém: nas "despesas com pessoal" estão incluídos os salários de diretores, técnicos, ocupantes de chefias, que ganham entre 15 a 100 vezes o salário mínimo, isto é, de 6 mil a 40 mil cruzeiros por mês. Se excluídos esses funcionários do "complemento salarial", o aumento de custos seria ainda inferior àqueles níveis.

A adoção de um "complemento salarial" apenas para as faixas de salários mais baixas sequer seria novidade. Ela foi adotada em 1969 — embora marotamente esvaziada pelo Ministério da Fazenda — quando se reconheceu o "achatamento salarial" decorrente dos cálculos errados para os registros no período 1965/1968. Para evitar protestos das empresas, ou mesmo a criação de uma "psicologia inflacionária", o governo, na época, praticamente absorveu os efeitos dos aumentos, através do adiamento de recolhimento de impostos (se uma empresa é beneficiada por um adiamento, isso significa que ela recebeu, indiretamente, dinheiro emprestado do governo, correspondente às quantias que deveriam ser pagas. Esses empréstimos, teoricamente, livram as empresas de recorrerem aos bancos ou financeiras, livrando-se, portanto, do pagamento de juros. O "aumento salarial" acaba sendo compensado pelo não-pagamento de juros, no final das contas).

HUMOR E DOENÇA
Ao solicitar providências urgentes para os problemas do mercado financeiro, após o episódio Halles, um empresário do setor, provavelmente julgando-se dotado de fino senso de humor relembrava Keynes e afirmava que "a longo prazo estaremos todos mortos".

"Nem tanto, senhor banqueiro", retrucaria um analista de balanços, que retiraria os seguintes dados dos resultados de um grande banco brasileiro no primeiro semestre de 1973 (deixa-se de levar em conta os resultados do segundo semestre porque uma série de incorporações realizadas pelo banco distorceu os dados do período): para um capital de 335 milhões, lucro de 112,2 milhões em seis meses, ou um lucro projetado de 225 milhões em um ano. Isto é, quase 70% sobre o capital. Em despesas com pessoal, o banco gastou 132 milhões no semestre ou, em outras palavras, reduzindo-se o lucro do banco em 10%, isto é, em 11,2 milhões no semestre, seria possível dar um aumento de 8% a todos os funcionários (ou 11,2 milhões sobre 132 milhões).

Mas há mais: os 12 diretores do banco fizeram jus no semestre, a uma participação de 3,5% sobre o lucro líquido, recebendo, em conjunto, 4 milhões de cruzeiros, ou 350 mil cruzeiros novos cada um. E ainda: a parcela relativa exclusivamente a salários pagos no semestre (excluídas gratificações a funcionários, horas extras, etc.) montou a 62 milhões: sobre essa parcela, os 4 milhões de cruzeiros de participação dos diretores representam 6,5%. Vale dizer: os salários, tomados isoladamente, poderiam ser aumentados em 6,5%, para dezenas de milhares de funcionários, não existisse a alta gratificação à diretoria.

Todos os estudos do Ministério da Saúde estão apontando, no momento, que a principal causa da mortalidade infantil no Brasil é a desnutrição. E, na linguagem fria a que os técnicos se habituam, admite-se ainda que, devido à subnutrição, milhões de brasileiros (não milhares, mas milhões mesmo) estão condenados a serem débeis mentais porque a insuficiência de proteínas na infância produz lesões irreparáveis no cérebro. Esses débeis mentais, apontam friamente os técnicos do Ministério da Saúde, serão um “ônus” para a nação, não só por exigirem assistência como porque serão total ou parcialmente improdutivos. A subnutrição está ligada à miséria, aos baixos salários, ao descompasso entre os reajustes dados ao trabalhador e o custo da alimentação. Se o aspecto humanitário não conta para os formuladores de teorias econômicas, eis aí um dado econômico a justificar medidas imediatas para uma nova política para o salário mínimo, a longo prazo, e a adoção de um “complemento salarial”, imediatamente. Se, no caso dos banqueiros, é improvável que estejam mortos a longo prazo, no caso de milhões de brasileiros é certo que serão débeis mentais daqui a anos. É o que diz o Ministério da Saúde.