Supérfluos causam críticas erradas

"Supérfluo de um, emprego de outro". Com mais uma de suas enganadoras frases de efeito, o ministro Delfim Neto pretendeu jogar a opinião pública contra o Congresso Nacional, que rejeitou o "pacote" da Previdência proposto pelo Planejamento, e criou uma sobretaxa para os produtos considerados "supérfluos". Sempre sofismando, foi ainda mais longe: afirmou que a medida é inócua, porque o aumento de impostos pode reduzir o consumo daqueles produtos. E, além de inócua, perigosa – porque, ao reduzir o consumo, provocaria desemprego.

As frases de efeito são excelentes armas para manipular a opinião pública, pois causam impacto, ficando gravadas nas mentes das pessoas, mesmo quando, como é o caso, elas só aparentemente correspondam a realidade. A decisão do Congresso não encerra nenhum dos riscos apontados pelo ministro.

Antes de mais nada, é preciso repetir que a decisão do Congresso foi um acontecimento histórico, na vida do Pais: foi a primeira vez em treze anos, desde o "fechamento" do regime em 1968, que os tecnocratas do Planejamento/Fazenda não conseguiram impor o que desejavam à Nação. A Importância desse acontecimento parece não ter ficado suficientemente clara, para a opinião pública: a contestação à ditadura dos tecnocratas foi uma demonstração de que o País caminha para a abertura também na área econômica. O Congresso, passando a fazer-se ouvir, conseguirá influenciar a política econômica, isto é, ela já não será imposta de forma arbitrária pelos superministros e superassessores, que, ao longo dos últimos anos, tiveram poder suficiente para manter distorções e privilégios que a sociedade toda criticava – sem que seus protestos merecessem a menor atenção, por parte dos todo-poderosos. Basta lembrar o recente reajuste concedido ao salário mínimo, do qual os tecnocratas "confiscaram" o aumento de 10% do INPC.

DESMORALIZAR O CONGRESSO
O fim da ditadura dos tecnocratas, no entanto, dependerá de que a opinião publica estimule o Congresso a agir - constatação óbvia, mas que mostra o maquiavelismo das insinuações de que o Congresso foi "incompetente", ao modificar o projeto da Previdência. A quem interessa desmoralizar a atuação do Congresso na área econômica? Um doce para quem respondeu que, se o povo desacreditar do Congresso, isso significará o reforço do poder dos tecnocratas, ultracompetentes em coisas como concentrar a renda, não cobrar impostos dos poderosos, alimentar a especulação financeira dos grandes grupos, doar terras a quem não precisa, abrir setores da economia à desnacionalização. Criar inflação e dívida externa. A competência a serviço da injustiça.

A esta altura, cabe responder à pergunta: o Congresso errou, ao criar a sobretaxa? Não. A discussão criada em tomo do que é ou não "supérfluo" é que está errada. Em qualquer país capitalista do mundo, os produtos são classificados como "essenciais" ou "não essenciais". São "essenciais", como o próprio nome diz, aqueles que atendem primeiro às necessidades básicas, de sobrevivência, de um ser humano: comida, para não morrer de fome; roupa, para não morrer de frio; remédio, para não morrer de doença.

A esta altura, sempre surgem os argumentos metidos a inteligentes, de que o ser humano não vive apenas de coisas materiais, e que só quem é "totalitário" não entende isso. Lógico que isso é verdade. Mas é lógico também que um morto de fome, de frio ou de doença não vê televisão nem escuta musica nem lê nem ama pelo fato puro e simples de que está morto.

MEDIDA ACERTADA
Em outras palavras, qualquer sociedade tem que estabelecer uma escala, uma graduação, para classificar os bens como essenciais, menos essenciais, e não essenciais. A partir daí, uma sociedade justa – expressão que os tecnocratas abominam – cuida de atender primeiro às necessidades básicas de toda a população, em lugar de estimular grupos restritos a consumirem mais e mais produtos não essenciais.

Como isso é feito, num regime capitalista como é o caso do Brasil? Através da política econômica. Cobra-se menos impostos sobre os produtos mais essenciais, para que o povo possa consumi-los. E cobram-se mais impostos sobre os produtos menos essenciais, para que o Estado possa realizar obras, criar empregos – e fornecer os serviços essenciais de que a população necessita. Foi o que o Congresso fez.

Com o "pacote" da Previdência, os tecnocratas queriam roubar direitos dos aposentados, e cobrar mais dos que podem menos (num parênteses relâmpago: isso é ser competente? para quem). O Congresso, pela primeira vez em treze anos, inverteu os papéis, e decidiu que a carga recaíra sobre quem vai consumir bens "menos essenciais" — isto é, quem já é melhor aquinhoado, dentro da sociedade.

Já sob esse ponto de vista, a mudança está plenamente Justificada, destruindo a frase de efeito do ministro. Mas há mais a dizer, sobre ela. Dizer que o "supérfluo de um é o emprego de outro" é lançar mão de um truque verbal. E dizer uma verdade aparente, insinuando que sem o consumo do supérfluo haverá desemprego. Não necessariamente: a produção de bens essenciais pode substituir a produção de bens não essenciais. Haverá, então, "essencial de um, e emprego de outro".

Finalmente, a sobretaxa não precisa forçosamente provocar redução no consumo: se deixarem de falar em "supérfluos" os tecnocratas do Planejamento poderão ampliar a lista de bens menos essenciais, ou não essenciais, sobre as quais a sobretaxa será cobrada. Isto é, haveria um acréscimo pequeno de "imposto" para um grande número de produtos, em lugar de um grande acréscimo para dois ou três produtos. E assim que ocorre nos EUA e demais países capitalistas. Os tecnocratas brasileiros sabem disso muito bem. Só que sempre fazem o contrário.