A reviravolta na política econômica

As mudanças anunciadas para a cobrança do Imposto de Renda para 1977 não significam, apenas, medidas de “justiça fiscal”, cobrando-se mais das faixas de renda mais alta, e aliviando-se a carga fiscal sobre os rendimentos mais baixos.

Na verdade, elas são uma verdadeira reviravolta na política econômica adotada no País nos últimos anos, e, em certo grau, mudanças no "modelo" econômico. E deverão, por isso mesmo, introduzir profunda transformação em toda a estrutura econômica do País, reduzindo-se a expansão de setores que até agora cresceram rapidamente, e estimulando-se outros, relativamente estagnados no período recente.

Para as empresas, especificamente, pode-se dizer que a mudança no IR é alvissareira. Por quê? Ela significa que o País, até que enfim, se convenceu de que não poderá combater a inflação e o déficit da balança comercial através do aperto do crédito, isto é, através de uma rígida política monetarista. Que, para superar a crise, é preciso realizar mudanças estruturais na economia é na sociedade brasileira, abandonando-se os diagnósticos simplistas segundo os quais o Brasil enfrenta uma "inflação de demanda" ou que a crise cambial é provocada "pelo petróleo".

Ontem mesmo, já surgiram na imprensa as afirmações de que essa e outras medidas tomadas após as eleições representam um aprofundamento da política monetarista. Segundo a mesma imprensa, elas representam, ainda, a vitória de ministros defensores da teoria monetarista, com a derrota dos ministros adeptos das teses "estruturalistas" no trato dos problemas brasileiros.

É preciso deixar claro que as afirmações são absolutamente falsas, fazendo-o não para dar razão a este ou aquele Ministério. Mas, sim, porque o encaminhamento da solução dos problemas econômicos do País exige que a opinião pública tenha condições de avaliar o erro ou acerto de diretrizes na área, criando-se condições, pelo debate, para sua alteração. E a tentativa de "endeusar" a política monetarista e seus responsáveis pode abrir caminho para novos equívocos, como os presenciados pelo País nos últimos anos.

COM ATRASO – As mudanças do IR, diga-se desde já, precisam ser estendidas também aos ganhos de capital, para que não se criem uma situação de tremenda injustiça social no País, e novas distorções na economia. Mas mesmo o avanço já anunciado é uma guinada de 360 graus, em termos de política econômica, de diretrizes para combater a inflação e o déficit da balança comercial. Sua implantação, na verdade, vem com dois anos de atraso: elas deveriam ter surgido no final de 1974, quando o déficit da balança comercial provocou uma série de medidas oficiais. E elas não poderiam ter faltado no final de 1975, quando os problemas do déficit e da inflação tomaram proporções alarmantes.

Onde o grande equívoco do Brasil, nesses dois anos? A política monetarista ortodoxa, como seu próprio nome está dizendo, acredita que pode combater todos os males através da dosagem de crédito, de moeda (de onde vem o adjetivo "monetarista). Qualquer empresário, qualquer analista dotado de memória — e em alguns casos, de honestidade intelectual – vai recordar-se, que, nesses dois anos, pensou-se em conter as importações (ou a demanda) através do aperto no crédito. Já em 1974, foi assim: o País enfrentou uma mini-recessão porque as autoridades monetárias pensavam em conter as importações através do crédito apertado. Ao final de 1974, o País acumulara um déficit estonteante de 47 bilhões de dólares, apesar da mini-recessão e do aperto de crédito. No final de 1975, voltava-se a repetir a mesma estratégia, apesar de malograda, procurando conter-se as importações através do depósito prévio (uma medida de crédito, monetarista, portanto), e, posteriormente, através do aperto do crédito, da contenção na circulação da moeda.

CONSTRUTIVAMENTE – Desde 1974, os críticos da política monetarista apontavam que as medidas restritivas eram inócuas e contraditórias, e, o que é pior, inflacionárias. Não é preciso demonstrar longamente o acerto dessas afirmações: o encarecimento das importações e o encarecimento do crédito (via liberação das taxas de juros, que dispararam) somente poderiam aumentar os custos das empresas, refletindo-se sobre os seus preços.

Mas a maior contradição da política monetarista estava na tentativa de conter a demanda de bens, no País, através da restrição generalizada de crédito, Conforme este jornal — uma das vozes solitárias a pedir novos rumos para a política econômica, nos últimos meses — focalizou e debateu exaustivamente dizendo que havia um choque brutal entre as teses monetaristas e a realidade brasileira, ou melhor, e as próprias diretrizes econômicas do Governo Geisel.

A política monetarista, de restrição de crédito, foi sempre justificada como necessária para combater uma "inflação de demanda" no Pais. Na verdade — o que também este jornal sempre apontou — a política de restrição de crédito visava desativar a demanda não tanto por causa da inflação, mas sim por causa do déficit da balança comercial. Ou, mais claramente: procurava-se conter a demanda, para "derrubar" as vendas, e, com isso, reduzir a produção de bens, reduzindo-se, conseqüentemente, as importações — ameaçando o País com uma recessão.

AS CONTRADIÇÕES – Onde estavam as contradições desta estratégia? Ora, desde sua posse, o novo Governo dera início a uma progressiva política de redistribuição de renda (da qual a política salarial é apenas um aspecto), elevando o poder aquisitivo de vastas faixas da população. Assim, era absolutamente contraditório que se pretendesse "desativar" a demanda, de um lado (através do aperto do crédito), quando, do outro lado, aumentava-se o poder de compra da população. O resultado — como o foi — seria um aumento de preços para as matérias-primas importadas, e para os custos das empresas que, no entanto, não reduziriam a produção já que o mercado continuava amplamente favorável às vendas.

A manutenção da orientação monetarista mandou a Inflação ás nuvens, em meados deste ano. E, em julho, as autoridades monetárias faziam a primeira concessão, em relação a suas teses: em lugar do aperto indiscriminado do crédito, resolveram conter a demanda de certos bens através de medidas especificas, como a redução nos prazos do crédito ao consumidor, e o combate à especulação com imóveis de luxo, através da 386. Mas os problemas básicos da balança comercial persistiam.

NAS RAÍZES – A crítica pela crítica nada significa, pois não conduz a nada. Mas os críticos da política monetarista sempre apontaram as alternativas que havia para combater o déficit da balança comercial e a inflação sem conduzir o País a uma recessão. Essa atitude de cooperação nem sempre contou com simpatia do ministro da Fazenda que ainda ... ... “propostas místicas” ou "que não deram certo em lugar algum", para resolver problemas como os do Brasil.

Qual a proposta dos críticos? Em resumo, mostrava-se que determinados bens de consumo, como eletrodomésticos, automóveis, aparelhos de som além de todos os badulaques (objetos de acrílico, de bronze, de plástico, de cobre introduzidos pela onda consumista) estavam entre os principais focos de pressão sobre a balança comercial brasileira. Por quê? Porque o Brasil instalara uma indústria de bens de consumo, antes de produzir não só as peças e componentes, mas, mesmo, as matérias-primas e metais usados em sua fabricação. Essa distorção básica do processo brasileiro de crescimento — fruto do "modelo exportador"— era e é um dos principais fatores responsáveis pelo déficit da balança comercial brasileira. E, para combatê-la, de nada adiantava apertar o crédito, nem havia necessidade de levar o País a uma recessão. Para superar o problema era preciso uma medida de caráter estrutural: mudanças no perfil da renda, para mudar o perfil da demanda, isto é, para reduzir o consumo dos bens que exigem importações. Ou, mais precisamente: usar também os instrumentos de política fiscal, os impostos e não apenas o crédito para resolver os problemas do País. É o que parece estar sendo feito agora, com conseqüências amplas, que serão vistas a seguir.