A impotência diante do evitável

O ex-ministro Bulhões fornece mais um dado sobre a incrível sangria trazida pela dívida interna do governo brasileiro: nos EUA, os juros sobre esse débito comem 11% dos impostos pagos pela nação. No Brasil, nada menos de 30% (na verdade mais, a esta altura, já que a dívida cresce a galope) são devorados para pagar juros aos felizes especuladores do mercado financeiro, as grandes empresas compradoras de LTNs e ORTNs. É incrível, fantástico, que nada mais nada menos de um terço dos impostos pagos por centenas de milhares de empresas e por cem milhões de brasileiros seja usado apenas para engordar os lucros de meio milhar de empresas e especuladores. Fala-se tanto em redistribuição da renda, e ninguém se lembra de calcular a montanha de comida, remédios, estradas, assistência médica, escolas, metros, esgotos, usinas, fertilizantes, aço, que poderiam ser obtidos a partir dessa montanha de dinheiro: 100 bilhões de cruzeiros, 100 trilhões de cruzeiros pagos em juros, em um ano. E a concentração da renda dupla ou tripla. O mesmo ex-ministro Bulhões lembra que as grandes empresas que especulam no open não estão sujeitas ao Imposto de Renda — uma medida que poderia ser tomada para conter a especulação financeira. E aponta ainda que o trabalhador, isto é, quem vive do trabalho, paga até 50% de Imposto de Renda, e quem aplica capital, isto é, especula no mercado financeiro, está sujeito apenas a 17%. Em resumo, esta é uma nação onde se paga Imposto de Renda para trabalhar; esse Imposto de Renda é usado para pagar juros a quem vive de especular, e que, por sua vez, não paga Imposto de Renda sequer para especular. Mas a concentração da renda não pára aí: é preciso lembrar, ainda, que a especulação financeira traz os altos juros repassados ao consumidor. E a inflação, que atinge sobretudo a quem vive do trabalho — e tem menor renda.

A reversão. Se a dívida externa é uma maldição que ameaça a nação brasileira só a médio prazo (v. artigos anteriores), a dívida interna é um flagelo deste exato momento. É preciso enfrentá-lo, exorcizá-lo. Qual baratas tontas, as autoridades monetárias dizem não ver a saída. Balela. Se o endividamento foi excessivo, a única forma de escapar da mão dos agiotas é reduzir esse endividamento, para reduzir a necessidade de novos empréstimos – e de juros cada vez maiores. Como se faz isso? Aumentando a receita para reduzir a dívida, óbvio. Como? Introduzindo mudanças nos impostos. Ou, mais exatamente, revendo a política tributária, e o próprio modelo concentrador brasileiro, de alto a baixo. O Tesouro brasileiro está sendo sangrado, a nação brasileira está sendo devorada – e mais e mais incentivos, "perdões" de impostos, são concedidos quase diariamente. Todos, inconcebíveis. Alguns, mais inconcebíveis do que os outros, pois têm um devastador efeito sobre o futuro da economia e da nação. Por exemplo: a decisão do Ministério da Fazenda de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados à utilização de pré-fabricados no setor de construção. Uma medida para aumentar os lucros das construtoras, permitir a entrada de multinacionais no setor e, ao mesmo tempo, reduzir o uso de operários, de mão-de-obra, eternizando o desemprego e aviltando os salários. Ou a intenção governamental de ampliar o número de setores que podem gozar de vantagens através do Befiex, programa de incentivos às exportações.

Saturação. É demais. Realmente, é demais a insistência no erro, na distorção, na concentração, na injustiça, no escárnio para com a situação de 60 milhões de brasileiros. É demais, pois até a Fundação de Comércio Exterior, organismo ligado aos próprios exportadores, mostra, hoje, que os incentivos à exportação são excessivos e desnecessários. Segundo um estudo – divulgado no Jornal do Brasil de 9/4/78 –, em cada 100 cruzeiros exportados por uma empresa brasileira, o governo, isto é, a nação, isto é, o pária da Grande São Paulo ou do Nordeste chega a pagar até 71 cruzeiros ao "exportador". É demais, é demais porque o mesmo estudo mostra, ainda, que essas "doações" nem precisavam ocorrer, apenas engordam os lucros das empresas, que podiam per feitamente exportar sem elas. tanto, diz o estudo, que produtos onde o perdão de impostos é menor tiveram um aumento mais rápido nas exportações.

Golpe fundo. E daqui para a frente será ainda pior. A medida que o país exporta manufaturados mais sofisticados, diz o mesmo estudo, aprofundam-se as distorções: as indústrias dessas áreas são as que recebem maiores "doações" para sua instalação no país, e que, ante a concorrência dos países ricos no mercado mundial, precisam de "doações" maiores para exportar. Entre "doações" para a instalação das indústrias, e as "doações" diretas para exportar, não é nada improvável que o país gaste 200 cruzeiros para cada 100 cruzeiros que "vende" lá fora: uma conclusão que o estudo não tira, mas que não está longe da realidade. Basta, chega, é demais. O país não precisa de teorias, teses, explicações. O país precisa de um decreto presidencial, imediato, com dois artigos: • Artigo primeiro. Fica proibida a concessão de qualquer novo incentivo, qualquer nova "doação" a todo e qualquer setor da economia. • Artigo segundo. A partir de hoje, deve-se iniciar o reestudo de todos os incentivos existentes no país, cancelando-se os desnecessários e mantendo-se apenas os essenciais.

As vertentes. Revisão dos incentivos, cobrança de impostos sobre ganhos de capital e combate à sonegação aumentariam imediatamente a receita da União. Com isso, a dívida interna poderia ser drasticamente reduzida, a inflação reduzida, a ditadura do mercado financeiro quebrada ao meio. E surgiria a oportunidade de exorcizar, de uma vez por todas, o fantasma da dívida externa, hoje sob controle, mas rondando ameaçadoramente os destinos do país a médio prazo. Esta é a oportunidade de ouro para "virar a mesa" — exatamente por causa da inesperada folga na área cambial. Qual a relação entre os dois fenômenos? Com a revisão nos incentivos, com o aumento na arrecadação, o governo disporia também de recursos para aplicar maciçamente dentro da economia. Aceleraria os programas ferroviários, que trarão economia de petróleo, bem como a aplicação na produção de bens básicos, hoje importados. Com essa política, estaria reduzindo as importações num curto período de tempo, isto é, obtendo superávits na balança comercial e dando início à redução da dívida externa e da dívida interna.