A política do novo governo

O menos evidente é o mais importante. Nas últimas semanas, o país soube de medidas como a criação de grupos de trabalho para estudar a extensão dos programas do INPS aos velhos (não filiados ao Instituto) e às crianças excepcionais; as investigações em torno da dispensa de operários em massa, para burlar os dissídios coletivos; as ordens para prosseguir na implantação da legislação que obriga as empresas a adotarem programas de segurança, que evitem os acidentes do trabalho que fazem mais de 1,5 milhão de vítimas por ano.

A rapidez com que providências sobre problemas específicos se sucedem demonstram que, já ao assumir, o novo governo reunira dados e esboçara diretrizes para corrigir distorções que caracterizaram o processo brasileiro de desenvolvimento nos últimos anos. Todo esse preparo, contudo, resulta quase inútil ante o dramático quadro que, subitamente, a economia oferece; se, para o Vietnã, a "teoria do dominó" era inadequada, ela parece feita sob medida para a economia brasileira, no momento. Tenta-se desatar o problema do mercado financeiro, e derrubam-se os pilares que estão sustentando o equilíbrio no balanço de pagamentos: tenta-se baratear o custo de vida internamente, e caem por terra os avanços na exportação, e assim sucessivamente. Não há "problemas econômicos" a enfrentar: há um nó górdio a ser cortado, há um "modelo de desenvolvimento" a ser enfrentado.

O problema é agravado pelos vícios que a obstrução dos meios de comunicação deixou. Decorrido um mês e meio de governo, nenhum órgão da chamada "grande imprensa" publicou, até o momento, qualquer trabalho que tente delinear as diretrizes econômicas já esboçadas, e os problemas maiores já enfrentados. Não é preciso ir muito longe para verificar a normalidade da situação: os jornais estão batendo na tecla fácil da escassez e dos altos preços (herdados). Fala-se muito nos efeitos, e não surge nenhuma referência às causas, nem mesmo após as explicações do ministro da Fazenda, oficiais portanto. Os representantes de grupos empresariais e do mercado financeiro que, sistematicamente, continuam a dar entrevistas aos jornais, nenhuma menção fazem à causa básica da inflação: todos se limitam a defender as vantagens ganhas por seus setores nos últimos anos, e a discordar de medidas que representem o fim de privilégios.

Qual a causa real da inflação no Brasil, além das batidas teclas da "inflação importada" e da "escassez de mão-de-obra”? Pode-se resumir, dando, às vezes, a palavra a Fundação Getúlio Vargas, que nos seus recentes números da Conjuntura Econômica tem trazido dados de sobra quanto aos males do modelo.

Em 1973, o volume de papel moeda em circulação no país aumentou de 11,50 para 17.0 bilhões de cruzeiros, chegando a exatamente o dobro do total existente em fins de 1972. Um aumento de quase 50%. Como os depósitos dos bancos cresceram na mesma base, houve uma expansão dos meios de pagamento da ordem de 48% ou, simplesmente, o "dinheiro" girando dentro da economia apresentou esse crescimento, e trazendo inflação.

Por que essa emissão foi necessária? Aí entra em cena o "modelo de abertura para o exterior". Sabe-se — e isso foi explicado repetidas vezes em artigos anteriores — que o Brasil tem, hoje, uma dívida externa da ordem de 13,0 bilhões de dólares. Os banqueiros, "donos" dos dólares que sobravam no mercado internacional, forçaram empréstimos aos países, para que seu capital não ficasse parado, isto é, para receberem juros, o Brasil não precisava desses dólares, tanto que eles ficaram "parados", sem utilização, como “reservas” no exterior. Em 1972, as reservas chegavam a 4,2 bilhões de dólares; em 1973, elas cresceram mais 2,4 bilhões, chegando a 6,5 bilhões de dólares.

Qual o mal dessas “reservas”? Externamente, elas exigem o pagamento de juros, que devem montar hoje a 800 milhões de dólares por ano. Internamente, elas exigem as emissões — pois o Banco Central tem que trocar, por cruzeiros, os empréstimos em dólares (pois as empresas que tomam os empréstimos somente podem gastar cruzeiros, aqui no Brasil).

Então, o que ocorreu? O Brasil emitiu, para trocar cruzeiros por dólares de que não precisava — e com isso a inflação voltou a intensificar-se. Restrições claras a essa política foram feitas pela Fundação Getúlio Vargas, em seu número de fevereiro último da revista Conjuntura Econômica: ’’Quando o comportamento do balanço não requer a contratação de novos empréstimos para reequilíbrio, os recursos injetados do exterior dentro do país, têm o mesmo efeito monetário que se originaria da pura e simples expansão dos créditos deferidos pelo sistema bancário doméstico, ainda que venham a ser alimentados via emissões monetárias e redesconto do Banco Central. E nesta última hipótese não se agrava a posição de endividamento bruto do país, como também não se alteram as reservas, e o enxugamento dos meios de pagamento continuaria sendo feita via operações de open market". É preciso traduzir? A Fundação diz o óbvio: um país que tem sobra de dólares não precisa tomar novos empréstimos no exterior, e pagar juros sobre eles — a menos que o Ministério da Fazenda deseje tirar proveitos propagandísticos do nível das reservas. Se emitir é inflacionário, tanto faz emitir para comprar dólares, como simplesmente emitir para realizar empréstimos às empresas. As vantagens da emissão “simples”: não se paga juros ao exterior, e é possível recolher os cruzeiros emitidos, utilizando-se os mecanismos do "mercado aberto", ou open market (detalhadamente explicado na última semana).

E MAIS JUROS
O endividamento externo em 1 973 foi inflacionário, diz a Fundação. Então bastaria ao novo governo mudar de orientação, e o problema estaria resolvido? Aqui começa o nó cego. O Brasil deve pagar, este ano, US$ 5,3 bilhões de compromissos no exterior, se não mais, assim distribuídos: 1,8 bilhão de dólares da dívida; 2,0 bilhões de serviços (que incluem os juros da dívida), e 1,5 bilhão de déficit comercial (diferença entre exportações e importações). De certa forma, todas essas despesas são resultantes, também, do "modelo de abertura para o exterior". Os "serviços", por exemplo, abrangem não só os juros da dívida como remessas de lucros, dividendos, royalties, etc — que são a "paga" do país aos capitais estrangeiros para os quais as portas foram abertas. Os serviços cresceram de 920 milhões de dólares em 1969 para 1,8 bilhão em 1972, e mais de 2,0 bilhões de dólares em 1973.

Afirmava-se que os compromissos externos do Brasil seriam facilmente suportáveis, graças ao crescimento das exportações. Omitia-se, porém, que a expansão das exportações se devia sobretudo à alta anormal das cotações das matérias-primas no mercado internacional. Com a inversão da tendência, e a alta dos preços do petróleo e do trigo, o quadro mudou; esboçou-se, no começo do ano, um déficit de 1,5 bilhões de dólares na balança comercial (exportações menos importações). A esta altura, as perspectivas são ainda piores: só nos três primeiros meses, enquanto as exportações cresciam menos de 30%, as importações davam um salto de mais de 100%. De janeiro a março, o Brasil já acumulou um déficit de 1,0 bilhão de dólares, contra a previsão de 1,5 bilhão de dólares para o ano todo.

A ESPECULAÇÃO
O “salto” nas importações pode ser atribuído nos últimos anos ao “modelo aberto”, com o governo recusando-se a disciplinar as compras no exterior (e, freqüentemente, fechando os olhos ao "superfaturamento", isto é, ao fato de subsidiárias estrangeiras comprarem matérias-primas de suas matrizes a preços mais altos que no mercado mundial). O “salto” deste começo de ano é fruto da própria especulação, do próprio clima inflacionário que o país vive: grandes empresas, fiando-se na alta de preços, e com facilidades de obter crédito (por causa do excesso de “meios de pagamento”), passaram a realizar compras maciças, para estocar — e ganhar com a futura alta de preços, em que confiavam cegamente. Inclusive, por estarem trabalhando e manobrando para isso.

Assim, num balanço final e simplificado: o endividamento externo trouxe a expansão dos meios de pagamento, que trouxe a inflação, que provocou novo aumento nas importações, que aumentaram os compromissos externos do Brasil, já agravados pelos “serviços” do próprio endividamento. Fecha-se o anel de ferro do “modelo brasileiro”. Para atender aos compromissos externos, o Brasil precisa de dólares, no montante mínimo de 5,3 bilhões de dólares este ano. Os dólares só entrarão se houver aplicações para ele — e a aplicação para ele, nos últimos anos, tem sido a especulação com papéis de renda fixa (problema analisado no artigo anterior), ou mesmo com imóveis, além de terras antes destinadas à agricultura. Lógico que uma parte dos compromissos poderão ser atendidos com a utilização das célebres reservas — mas parte delas terá de permanecer “congelada” por exigência dos banqueiros internacionais.

Assim, o governo precisa conter os abusos do mercado financeiro, para evitar que os meios de pagamento se expandam exageradamente, como em 1974. Mas, para isso, precisaria contar com uma situação menos caótica no balanço de pagamentos. Diante desse quadro, as correções terão que ser feitas num prazo mais longo que o pretendido pelo novo governo. Sua tarefa é dificultada pela incompreensão da própria classe empresarial, que ainda acredita nas virtudes do “modelo”, e não enxerga seus vícios, que acabariam trazendo problemas incontornáveis a todo o sistema econômico (já no momento, a escassez de crédito decorre, exatamente, do desvio de dinheiro para a estocagem, a especulação com as importações, e o jogo de ganhar juros com títulos de renda fixa).

Estranhamente, os que silenciam sobre as dificuldades do novo governo, colocam com imprecisão as questões, de maneira bastante simpática às diretrizes pelo Ministério da Fazenda até 1973. É sintomático que, no penúltimo domingo, um matutino carioca, sob o título Denúncias e Silêncios, atribuísse as atuais dificuldades a um mero afrouxamento de controles no final de 1 973, por ser o último ano de um governo — quando os problemas resultam do próprio modelo. Ou são o próprio modelo. É também sintomático que, no mesmo domingo, importante matutino paulista, tradicionalmente sério na análise de problemas econômicos, dedicasse um editorial à analise da inflação e com o emprego de argumentos superficiais. A tônica do editorial: confrontar a “morosidade da nova Administração” (sic) ao dinamismo do anterior ocupante do Ministério da Fazenda. Do imobilismo, diz, “os especuladores e sonegadores são beneficiados”. Uma análise honesta diria que os “especuladores e sonegadores” resultaram da abundância de crédito (para os grandes grupos), resultante da expansão dos meios de pagamento, resultante das emissões, resultantes do endividamento externo e da escassez de bens, resultante das exportações, necessárias ante o endividamento externo. Especulação e sonegação resultam do “modelo”. São o próprio modelo.