O perigo de repetir as distorções

Alvoroçados, os empresários nacionais vêem surgir informações, dia sim e o outro também, de que estão em andamento estudos para o “fortalecimento da empresa nacional”.Ou, mais especificamente, o estudo de medidas para resolver os problemas de capital de giro ou de formação de capital, para investimentos, das empresas nacionais. Já existem, segundo as mesmas informações, várias propostas com essa finalidade, inclusive procedentes do "grupo de trabalho" criado pelo Governo, e constituído por representantes da iniciativa privada, para superar definitivamente o problema que assusta cada vez mais, a saber, o crescente endividamento da empresa nacional, que está literalmente sucumbindo ante os custos financeiros, principalmente nos últimos anos.

Antes que a euforia se espalhe, seria muito bom que a classe empresarial e a opinião pública indagassem apenas uma coisa: esses esquemas de "fortalecimento da empresa nacional" são mesmo "novos”? Existe alguma criatividade nas propostas? Ou todo o raciocínio está sendo montado em cima de coisas velhas, de estruturas existentes, e que já falharam no passado e falham no presente? Ou, mais claramente: será que as medidas cogitadas vão mesmo fortalecer a empresa nacional, vão pôr um paradeiro nas preocupações do empresário de pequeno, médio ou grande porte, ou vão apenas criar novas fontes de lucros e abusos por parte do mercado financeiro, por parte do mercado de capitais? A indagação não é gratuita. A classe empresarial precisa entender, claramente, o "que é" o mercado de capitais "o que é" o mercado financeiro no Brasil. Veja-se o que diz, por exemplo, o presidente da Associação das Empresas de Crédito, Investimento e Financiamento de São Paulo, Américo Osvaldo Campiglia, um dos mais sérios dirigentes do setor financeiro: "Atualmente o papel dos fundos fiscais está, restrito à função de dar liquidez aos fundos mútuos comuns, por meio de transferências de títulos e valores em operações diretas, realizadas pela mesma instituição administradora... é bastante cômodo para as instituições que administram Fundos 157 sustentarem os resgates dos fundos mútuos com os recursos dos incentivos fiscais." Em qualquer país do mundo esse esquema — explicado abaixo — seria um escândalo sem limites. No Brasil, é uma rotina, praticada há anos, conhecida por todo o mercado financeiro, conhecida pelas autoridades monetárias. É uma rotina. A rotina da impunidade e da "apropriação" do dinheiro que seria dos cotistas dos Fundos 157.

A IMPUNIDADE

Os Fundos 157, todo mundo sabe, são formados através de uma “poupança compulsória” de milhões de brasileiros. O Governo, isto é, o País, a coletividade, abre mão de uma parte do Imposto de Renda devido pelos contribuintes — desde que essa parcela seja aplicada na compra de ações de empresas. O investidor não escolhe as ações que deseja: ele procura um Fundo de Investimentos 157, que é uma espécie de “consórcio” de milhares de investidores, que lhe entregam o dinheiro para a compra conjunta de ações. Quem decide que ações comprar, ou vender, são as administradoras do Fundo, isto é, corretoras e bancos de investimento, no caso brasileiro. O que pouca gente sabe, ou ainda se lembra, é que os Fundos 157 foram criados no final de 1966, pelos ex-ministros Campos e Bulhões, como um instrumento de capitalização da empresa nacional, isto é, de fortalecimento do empresariado nacional. Por que? Quando uma deseja construir uma fábrica nova, ou ampliar suas instalações para produzir mais, precisa de mais recursos, evidentemente. Se a empresa recorre a empréstimos e financiamentos com essa finalidade, terá de pagar juros, isto é, arcará com grandes custos financeiros. Mas se a empresa pudesse admitir novos sócios, isto é, se pudesse aumentar seu capital através da venda de ações, dispensaria o empréstimo e obteria os recursos sem precisar pagar juros nenhum – ou a “custo zero”, como dizem os economistas.

Esses novos sócios — ou acionistas — não cobrariam juros de sua própria empresa, obviamente: apenas, passariam a participar dos lucros, quando a nova fábrica entrasse em funcionamento, ou as novas instalações ficassem concluídas. Os Fundos 157 em resumo, foram criados para "capitalizar", fornecer capital à empresa nacional – e acabaram sendo devorados pelo chamado mercado de capitais. Todo o dinheiro do 157 deveria, segundo o decreto que criou o sistema, ser aplicado na compra de ações novas, isto é, para aumentar o capital de empresas de pequeno e médio porte, com possibilidade de crescer, mas sem "prestígio" para conseguir que os investidores (ou especuladores) nas Bolsas comprassem suas ações. Desrespeitando a lei, e, posteriormente, graças a mudanças na Lei, os recursos do Imposto de Renda destinados a capitalizar as empresas foram jogados na especulação das Bolsas, na compra e revenda de ações velhas. O que isto significa? Que eles não ajudaram em nada a capitalização das empresas. Por que? Uma coisa que pouca gente entende: as ações negociadas em Bolsa não trazem dinheiro algum às empresas, pois essas operações são revendas de ações "velhas". Ou, mais claramente: primeiro, a empresa aumenta o seu capital, emite ações, que são compradas por investidores. Depois, esses investidores "revendem" as ações nas Bolsas a outros investidores ou especuladores, e assim sucessivamente. Lógico que a empresa somente recebeu o valor da primeira venda, não querendo dizer nada, para ela, se as cotações estão subindo ou descendo.

SEMPRE IRREGULAR

Do lado da capitalização das empresas, os Fundos 157 não funcionaram, portanto. Mas até que esse aspecto não serviria para colocar em dúvida a eficácia de novos instrumentos semelhantes, que o Governo viesse a criar. Afinal, bastaria que o novo sistema fosse realmente destinado à compra de ações novas, à capitalização das empresas, e tudo estaria bem. Mas acontece que as propostas que andam por ai não têm nada de novo em seu raciocínio ou em sua apresentação: propõem um "novo" sistema, que de "novo" só tem a adjetivação, para jogar mais dinheiro nas Bolsas, nas mãos do mercado financeiro. E o que é o mercado financeiro, o mercado de capitais no Brasil? É a rotina da irregularidade, como apontava Américo Campiglla em entrevista publicada em "O Estado de S. Paulo" de sábado último (5/3/77). Para quem não entendeu bem o que ele disse, é melhor traduzir. Em resumo, os Fundos 157 são administrados por bancos de investimentos ou corretoras, que administram também Fundos Mútuos, cujas cotas são espontaneamente compradas por investidores. Quando esses investidores querem seu dinheiro de volta, isto é, querem fazer o "resgate" de cotas a que se refere Campiglla, os Fundos Mútuos precisam vender as ações que haviam comprado com o dinheiro dos investidores, para poder pagá-los. E, aí, se as ações não têm compradores, os Fundos Fiscais, isto é, os Fundos 157, compram essas ações, isto é, dão-lhes "liquidez", que é o sinônimo usado pelos técnicos para a negociabilidade de um papel. Lógico que ninguém pergunta ao cotista do Fundo 157, que aplicou um dinheiro que é dele, que lhe foi devolvido pelo Imposto de Renda, se essa operação pode ser feita. Como ninguém lhe explica que são essas operações que explicam em grande parte o baixíssimo nível de lucro, ou os prejuízos dos Fundos 157 (que depois de ficarem com o dinheiro do investidor durante alguns anos, ainda lhe devolvem 30 ou 40% a menos do que foi aplicado).

Lógico também que ninguém diz aos investidores que administradores dos Fundos têm uma comissão sobre cada venda e compra de ações feitas, e, por isso, realizam operações desnecessárias nas Bolsas, apenas para ganhar comissões. E lógico, ainda, que a distorção citada por Campiglia é apenas um exemplo do comportamento do mercado financeiro. Mas há casos piores, como corretoras comprando ações a 1,00, "puxando" seu preço até 1,50 ou 2,00 cruzeiros, artificialmente — e então vendendo essas ações para os fundos que elas "administram". Por que? Como a alta foi artificial, as ações em seguida despencam. As corretoras lucram 100, 200%. Os Fundos, isto é, os seus cotistas, têm prejuízo equivalente.

Para quem duvida que isso ocorra: basta consultar as seções de Bolsas dos jornais, nos últimos dois ou três meses, e fazer uma pesquisa. Acontece que existe uma lista de ações que os Fundos 157 devem comprar ("ações de segunda linha", de empresas menores). Nos dias, ou semanas, que antecedem a data de compra pelos Fundos, os preços dessas ações começam a subir até que, ao chegar o momento dessa compra, o Fundo é obrigado a pagar 50, 60 ou 100% a mais do preço normal do papel. Não é preciso repetir quem ganha e quem perde nesse brinquedo rotineiro.

É esse mercado de capitais que vai resolver os problemas da empresa nacional, ou é preciso idéias novas a respeito? É o que se verá a seguir.