Carnaval e cidadania

A idéia-força da cidadania tem ganho cada vez maior significado no país. A compreensão de que cada cidadão é sujeito de direitos, e não um objeto, é dotada de intensidade e abrangência.

Durante a ditadura militar, ela significou a afirmação dos direitos políticos. Após a redemocratização, vieram as lutas em prol do reconhecimento de direitos de minorias: meninos de rua, mulheres, sem-terra. Entremeado no desenvolvimento das reivindicações desses setores, houve o surgimento da ecologia.

Todavia, a cidadania ainda não alcançou um amadurecimento. Falta ainda penetrar em profundidade em dois pontos fundamentais da atuação estatal: a tributação e o gasto público. Haver participação do povo e da sociedade civil na feitura das leis e aplicação dos recursos públicos.

Na área do gasto público, algumas prefeituras dominadas pelo PT introduziram o orçamento participativo. Melhorou-se a qualidade da utilização dos recursos pelos municípios, na medida em que houve maior identidade com os interesses da comunidade.

No plano nacional, a CPI do orçamento, o impeachment do presidente Collor e a atual CPI dos precatórios têm mostrado um progresso tímido na participação do interesse do povo nos problemas nacionais. Está-se ainda na área do controle posterior.

A privatização constitui o mais vergonhoso dilapidamento de recursos públicos. Aloysio Biondi, infelizmente, tem sido voz isolada a denunciar as marmeladas e maracutaias realizadas pelo atual governo. O Proer, escandaloso favorecimento a bancos quebrados, provocou pouca indignação.

O sucesso da tramitação da emenda constitucional da reeleição demonstra a ausência de uma consciência crítica em relação à atuação governamental. Prova, todavia, o sucesso do seu marketing, a transformar abóbora do areal em aurora boreal.

Na área da tributação, o quadro é pior. A carga tributária é brutal, indecente. Tem havido uma avalanche de leis a aumentar o arrocho tributário sobre as empresas, os trabalhadores e a classe média. O aumento da arrecadação tem sido obtido pela elevação do ônus tributário dos contribuintes que não têm como fugir à incidência do tributo. O evasor continua feliz, impune e com maior poder de competição.

A tributação e o gasto público são ambiente de Carnaval deslavado. Para o povo, fica a tristeza da Quarta-Feira de Cinzas.

Osiris de Azevedo Lopes Filho, 57, advogado, é professor de Direito Tributário e Financeiro da Universidade de Brasília e ex-secretário da Receita Federal.