As novas perspectivas para o Brasil

Na última semana do ano, com o Congresso em férias, os responsáveis pela política econômica continuaram a agir velozmente. Um decreto presidencial aumentou de 10% para 30% as multas a serem pagas pelas empresas que atrasarem por alguns dias o pagamento de impostos federais. Agiotagem deslavada em cima das pequenas e médias empresas — pois as grandes sempre conseguem dinheiro para tudo, inclusive junto a bancos oficiais. Além da multa de 30%, juros e correção monetária em cima dos pequenos devedores, lógico.

*

O presidente do INCRA, Paulo Yokota, mandou fazer estudos sobre o Imposto Territorial Rural, e chegou a duas conclusões: a) quem paga? Resposta: só os pequenos lavradores; os latifundiários vêm deixando de pagar, sistematicamente, o imposto que declararam. Mais ainda: b) quem frauda? Reposta: os latifundiários e grandes produtores rurais; o ITR é cobrado sobre o valor das terras. Para declarar menos imposto (que, ainda por cima, não pagam depois), os grandes proprietários atribuem, em suas declarações, valor ridículo, baixíssimo preço por alqueire, para suas terras. O pequeno.proprietário? Coitado, faz o contrário. Para conseguir empréstimos nos bancos, tem que oferecer garantias — geralmente a suas terras, então, nas declarações do ITR, é atribuído um valor maior, o que significa um ITR também maior. É o pequeno produtor paga. E daí? Depois de divulgar todos esses dados há uns dois meses, afirmando que o INCRA passaria a cobrar direito o ITR dos grandes proprietários, Paulo Yokota anuncia agora que sairá em breve um decreto presidencial. Para quê? Cancelando as multas, correção monetária e juros sobre os impostos declarados e não-pagos — pelos grandes proprietários. Mais ainda: eles poderão corrigir as declarações incorretas — vale dizer, corrigir as fraudes. Perdão de impostos para os sonegadores e fraudadores. E o déficit?

*

By the way. o INCRA está tomando empréstimos de 500 milhões de dólares no exterior, à cata de recursos para realizar seus programas. Ao mesmo tempo, anistia os sonegadores. E o ministro Delfim Netto diz que os órgãos estatais deixarão de recorrer ao exterior...

*

O presidente da República encaminhou ao Congresso mensagem pedindo autorização para a emissão de 50 bilhões de cruzeiros "extras", acima do limite previsto em lei. Ora, o governo já emitira outros 45 bilhões durante o ano; assim, as emissões de papel-moeda irão a 95 bilhões em 1979, ou 200% a mais sobre o emitido em 1978.

*

Como o Congresso está fechado, é lógico que o pedido de autorização é para constar, encaminhado apenas porque a lei assim o exige. Em outras palavras, esses 50 bilhões já estão estalando por aí, em cédulas novinhas de 1 mil cruzeiros. Por que o estouro nas emissões? Os ministros da área econômica explicam, candidamente, que era preciso emitir "para atender às necessidades da economia", para mantê-la em funcionamento, sem crises etc. Mais uma milagreira bondade para com a sociedade brasileira, em resumo.

*

Uai, ué, diria o ministro. Ou alguém está enganando a opinião pública ou a opinião pública brasileira é de uma burrice total, que a impede de entender os meandros da politica econômica. Afinal de contas, quando surgiu o célebre "pacote", o governo "congelou" os cruzeiros depositados no Banco Central, através da Resolução 432, e resultantes de empréstimos externos (ver Giro, ISTOÉ, 22/12/79), O que o governo disse, na época, foi que era preciso congelar esses cruzeiros porque, se as empresas pudessem sacar, o dinheiro em circulação cresceria de forma imensa, e isso, diz a teoria, provoca inflação. Não dápara entender mesmo: o governo “congela” de um lado bilhões e bilhões de cruzeiros — numa operação que significa que o país vai continuar pagando juros e correção cambial aos especuladores que têm dinheiro guardado, sem o menor uso, no Banco Central. E, de outro, pede autorização para emitir?

*

Então, um brasileiro muito burro poderia levantar uma hipótese absurda: esses 50 bilhões de cruzeiros foram emitidos em outubro/novembro/dezembro às escondidas. Pra quê? Porque, como foi dito aqui, nesta coluna (Giro de 22/12/79), os setores que esperavam por uma maxidesvalorização rasparam bilhões e bilhões de cruzeiros do mercado — para comprar ORTNs, com correção cambial, e para depositar no Banco Central. Com a "raspagem", foi preciso emitir, ou a economia parava — por falta de dinheiro, desviado para a especulação. Autorizada.

*

Maluquice? Já se mostrou aqui que em outubro/novembro os bancos, inclusive oficiais, viviam apregoando a falta de dinheiro para empréstimos às empresas (a não ser, lógico, as de grande porte). No entanto, veja-se este dado, liberado agora pelo Banco Central: de janeiro a novembro, os empréstimos do Banco do Brasil cresceram 49,7%. "Bem abaixo da inflação, demonstrando austeridade e negando a hipótese ’maluca’ acima", diriam os ministros. É, né? Vamos ver porém como é que esses 49,7% se repartiram. Para o setor público, o BB emprestou apenas 16% a mais, em relação a dezembro de 1978. Para o setor privado, o avanço foi de 88% nos onze meses de 79. Crédito à larga, a jorro, portanto, "estourando" a política monetária. Para quê? Um feliz 80 a quem deduzir.

*

Ah, sim, um feliz 80 para este país. Um 1980 maravilhoso, com as novidades que vão surgindo, ou já surgiram, nos últimos dias. A agricultura escancarada ao capital estrangeiro. A exploração do petróleo escancarada ao capital estrangeiro. O Proálcool escancarado ao capital estrangeiro. E a "conta" da maxidesvalorização, da dança de 500 bilhões de cruzeiros, para este país pagar. Para isso, a multa de 30% sobre as pequenas e médias empresas já é um bom começo. Os "impostos escondidos" na gasolina também. Feliz 80. O futuro do país está traçado.