Surpresa: os empresários anarquistas

O trecho é longo, mas vale a pena reproduzi-lo: "A Associação dos Bancos de Investimento – Anbid – constituirá hoje, na reunião de seu Conselho de Representantes a realizar-se em São Paulo, uma comissão destinada a formular um Código de Ética para as atividades financeiras: seu trabalho terá como referência as normas éticas que orientam, nos EUA, as atividades dos associados da National Association of Security Dealers – Nasd. A ideia do Código de Ética para as atividades financeiras foi lançada há alguns meses pelo presidente da Anbid, Casimiro Ribeiro, por considerar importante que os próprios empresários do mercado formulem normas destinadas a regular suas atividades, onde não haja ou não seja possível haver definição legal ou regulamentar". Por trás dessa empolada linguagem estava a iniciativa do próprio mercado financeiro, no sentido de impedir distorções, irregularidades, desrespeitos a normas do Banco Central, isto é, do governo brasileiro, e que conduziam o mercado financeiro a crises periódicas, "estouros", especulação desenfreada etc. Uma iniciativa pra valer? Conversa fiada. O leitor menos avisado pode até pensar que a proposta é de agora, quando o open surge como autêntico cassino a destruir a economia nacional. Mas não é não. O trecho foi extraído do Jornal do Brasil de 28/3/74, isto é, pouco antes da posse do atual governo. E, por coincidência, pouco antes de estourar o "caso Halles". Magnífica coincidência.

Os anarquistas. Qual a relação entre os dois fatos? Qualquer bom observador, puxando um pouco pela memória, vai verificar que, todas as vezes em que o governo, isto é, a coletividade, procura disciplinar as atividades de qualquer setor no país, logo surgem os "Códigos de Ética", os "Códigos de Auto-Regulamentação". Defendidos na base da velha ladainha: estabelecer normas que limitem a ação do empresário é "intervenção do Estado na economia", é contra a "filosofia do capitalismo", é "estatização". O próprio empresariado – reza a cartilha oportunista – tem condições de estabelecer normas e até mesmo autofiscalizar-se, isto é, impedir que ocorram abusos e fraudes no setor, através da fiscalização dos atos dos integrantes do setor. No plano utópico, é até verdade. Quando há fraudes, falcatruas, irregularidades numa área empresarial — não apenas no setor financeiro –, o fato é largamente conhecido dentro do setor: mas há uma conspiração de silêncio para não trazê-las à luz — porque, no final das contas, as irregularidades acabam beneficiando, engordando os lucros de quase todos —, como ocorre hoje no mercado financeiro. Quase todos os que operam na área, bem entendido — o resto da nação, a nação em si, que se desgrace.

Sem governo? Em qualquer nação civilizada, o Estado dita normas que regem as relações dos diversos segmentos da sociedade. Isso é óbvio. Mas não o é no Brasil. Até os segmentos mais esclarecidos da sociedade, até a imprensa, frequentemente se impressionam com o lobby contra a pretensa estatização, isto é, embarcam na canoa dos poderosos grupos econômicos que rejeitam normas — e fiscalização — para suas atividades, para que possam praticar livremente suas falcatruas (um dos lugares-comuns dessa campanha é a onda contra a "burocratização excessiva", o "excesso de papéis" exigidos pelo governo. Quando essa onda é levantada por um setor qualquer, o governo acaba suprimindo algumas exigências e alguns documentos, e o resultado é matemático: daí a alguns meses, começam a ser descobertas fraudes imensas. E elas são descobertas não graças à fiscalização ou coisa parecida, mas simplesmente porque uma ou duas empresas vão longe demais, acabam não podendo honrar seus compromissos – e estouram. Aí, surge a bandalheira toda – de que todo o setor participa, na verdade).

Um caso exemplar. Quando o mercado financeiro anunciou que iria auto-regulamentar-se, em 1974, ele tinha vários bons motivos para isso. Em primeiro lugar, o "caso Halles" já ia estourar (além de outros casos, menos cotados): era previsível que algumas novas normas fossem estabelecidas pelo governo no sentido de disciplinar o mercado. Além disso, estava prestes a tomar posse um novo governo – do qual muito se esperava, em termos de rigor e saneamento do mercado financeiro. E, finalmente, o mercado financeiro – como de resto qualquer setor empresarial – sabe muito bem que o país tem memória curta: o negócio é anunciar que vai fazer um "Código de Ética" e autofiscalizar-se. Depois, pode abandonar o assunto, que ninguém vai cobrar nada – e todo mundo pode retomar alegremente às fraudes e irregularidades. Está aí o mercado financeiro para não deixar ninguém mentir. Ou o setor de eletrodomésticos, que anunciou um Código de Ética há uns três anos, quando a política de defesa do consumidor começou a ser muito falada no país. E assim por diante.

Outro caso exemplar. Há poucas semanas, a Comissão Nacional de Valores Mobiliários, órgão incumbido de fiscalizar, fundamentalmente, o mercado de ações, divulgou o tão esperado relatório sobre o "caso Petrobrás", isto é, a possível manipulação com ações dessa empresa, por ocasião da anunciada descoberta de petróleo em Santos. Decepcionante. O relatório? Não. O comportamento da imprensa, que, mais uma vez, deve ter lido o trabalho "por cima", em quinze minutos. Porque, com uma única exceção, o noticiário não enxergou o essencial no relatório. A CVM não reuniu provas suficientes para incriminar alguém — mas coletou e exibiu, exaustivamente, evidências de manipulação. Havia mais, porém — e esse foi o dado fundamental que a imprensa não enxergou (ou não quis enxergar, apenas porque a CVM criticou o comportamento de alguns jornais no caso, ferindo suscetibilidades como sempre ocorre quando se questionam atitudes de qualquer ala da intelectualidade brasileira). À CVM mostrou — e isso era o essencial — que a Bolsa continua marcada por irregularidades, manipulações, "puxadas", fraudes, enfim. Como rotina. Como rotina, todo o sistema continua viciado. E daí? Daí, óbvio, que os setores ligados à Bolsa já estão falando em um Código de Ética para suas operações – quando já existe legislação para discipliná-las e autoridades para fiscalizá-las. O governo brasileiro e, mais ainda, a opinião pública brasileira precisam vacinar-se contra esse engodo da auto-regulamentação. E um bom começo seria o Conselho Monetário Nacional, em sua reunião desta semana, colocar hipocrisias e sofismas de lado e tomar medidas efetivas para disciplinar o mercado financeiro.