Governadores acovardados e o Congresso

Comprovou-se oficialmente que o governo FHC está liberando verbas somente para as cidades administradas por prefeitos do seu partido ou que sejam do interesse eleitoral de certos líderes do Congresso que apóiam o Planalto.

Atenção: trata-se de verbas incluídas no Orçamento da União, discutidas e rediscutidas por meses com bancadas e governadores, para atender a prioridades de Estados e regiões. Mesmo assim, o governo FHC retém as verbas previstas para municípios administrados por líderes menos "amigos" ou partidos de oposição.

Não cabe discutir aqui o uso de recursos oficiais com vistas às eleições municipais. O comportamento do governo FHC ressuscita uma discussão mais ampla, sobre o próprio futuro da democracia brasileira, ameaçada pela espantosa e crescente centralização de poderes nas mãos do governo federal. Ou melhor, dos governantes atuais.

Em todo o mundo, democracia é sinônimo de descentralização. Em todo o mundo, a ditadura passa a existir de fato, na prática, quando um pequeno grupo de homens enfeixa condições para impor sua vontade e interesses à sociedade como um todo. Passando simplesmente por cima de leis, ou criando novas leis.

Neste exato momento, o governo FHC/BNDES tenta forçar o Congresso a aprovar monstruosa ampliação de seus poderes totalitários, representada por um projeto-monstrengo a que deu o nome de "reforma tributária".

Em poucas palavras, esse projeto extingue o ICMS hoje cobrado pelos Estados, que seria substituído por um imposto federal, isto é, arrecadado pela União _vale dizer, pelo governo FHC/BNDES. E os Estados e municípios ficariam sem dinheiro? Todos os meses, uma parte da arrecadação desse novo imposto deveria ser "devolvida", entregue aos Estados, de acordo com o total arrecadado em cada um deles.

Em resumo: os governadores (e os municípios) passariam a depender do governo federal, da disposição da equipe FHC/BNDES em cumprir a lei e liberar o dinheiro...

A proposta é uma aberração. Somente neste Brasil dos tempos atuais, marcado pela inversão de valores e pela passividade da opinião pública, ela poderia ter sido tentada.

Acovardados, governadores e prefeitos têm silenciado diante da monstruosidade. Agora, com o episódio da retenção de verbas do Orçamento, surge a oportunidade para que botem a boca no trombone. Esclareçam a opinião pública de seus Estados. Busquem apoio, enfim, para levar o Congresso a arquivar a "reforma tributária". Falsa. Como tantas outras desse governo autoritário.

Como é hoje

Atualmente, se o governo do Ceará, por exemplo, quiser estimular o plantio de algodão para criar milhares de empregos na agricultura, poderá reduzir o ICMS sobre o produto, para barateá-lo e aumentar seu poder de concorrência _inclusive no mercado externo. Os Estados, em suma, podem utilizar o ICMS como instrumento de política econômica, no interesse da população.

Ditadura

Com o novo imposto federal, só a equipe FHC/BNDES poderá decidir aumentos ou reduções em sua cobrança. Isto é, os Estados perdem totalmente a autonomia. Tudo será decidido pelo governo FHC/BNDES.

O rei sou eu

A experiência e as estatísticas mostram que as decisões dos governantes de Brasília, na esmagadora maioria dos casos, privilegiam os grupos econômicos mais fortes. E as regiões mais ricas do país.

’Vive le roi’

Com o novo imposto, o governo FHC/BNDES decidirá quais Estados poderão atrair indústrias. Quais os grupos empresariais que poderão pagar impostos menores. E quando os sonegadores poderão ser perdoados.

Lembrete

Esta coluna previu, em maio, quando a inflação estava em 1%, que ela voltaria a subir. Que o "rombo" da balança comercial voltaria, por causa das importações facilitadas. E que as vendas do comércio recuariam, por causa do achatamento salarial.