Lições que o País não aprende...

Há decisões escandalosas que não provocam escândalo. Não são só as negociatas, a corrupção, que provocam rombos nas finanças do governo, desviam para poucos bolsos uma dinheirama que daria para solucionar parcela apreciável dos problemas sociais do País. A concentração da renda, a perpetuação da miséria não acontecem por acaso, não são uma “fatalidade” de país subdesenvolvida e, sim, produto de políticas econômicas erradas.

Tudo isso precisa ser relembrado constantemente, se o Brasil deseja sair do atoleiro atual, em lugar de afundar mais e mais em situações críticas, saques, legiões de trombadinhas, violência. Os erros se repetem. Ainda há poucos dias, o Congresso discutia mudanças no Imposto de Renda. De repente, um deputado pespegou uma emenda no projeto, e ela foi aprovada. Seu objetivo? Pasme-se. A emenda traz de volta um privilégio: na declaração do Imposto de Renda do próximo ano, os contribuintes que compraram imóveis vão poder abater os juros pagos junto com as prestações. Escândalo, repetição de escândalo, vergonhosamente aprovado em plenário. Ninguém protestou. Ninguém protestou, apesar das lições do passado, cujo preço os brasileiros estão pagando até hoje e vão pagar por muitos anos. No começo dos anos 80, e todo mundo se lembra disso, houve grande onda no País contra o valor das prestações dos compradores de imóveis (que não se à casa própria, mas também a casas de praia e de campo).

O mutuário do BNH passou a ser o “ai, Jesus” nacional. Jornalistas influentes, líderes políticos e empresariais (estes, porque tinham interesses financeiros no caso) defenderam privilégios para os mutuários, com redução das prestações. Quem dissesse que isso era um absurdo, tentasse mostrar que o dinheiro “perdoado” aos compradores de imóveis iria ser pago por todos os demais brasileiros (inclusive aqueles que não têm nada), era quase linchado. Vieram os privilégios, que se repetiram no começo da Nova República, com demagógica redução da correção monetária pela metade. O resultado? Não há quem não conheça felizes proprietários de apartamentos de quatro quartos, em regiões nobres das cidades, casa de praia etc, pagando ninharias como prestações. Tostões. Quem paga a diferença? O tesouro, isto é todos os brasileiros. O dinheiro sai dos impostos, pagos até pelo peão de obra que compra um produto qualquer. A brincadeira foi longe: o rombo provocado pelos privilégios é estimado hoje em US$ 20 bilhões, quase Cr$ 60 trilhões (trilhões mesmo), que o Tesouro (isto é, todos nós) terá que ir cobrindo nestes próximos anos. Tudo isso aconteceu, acontece no Brasil. Neste Brasil sem assistência médica, sem transportes, sem escolas e com legiões de menores abandonados – por pretensa falta de recursos dos governos. Como é que, com o maior desplante, o Congresso dá de ombros à lição do passado, e sua herança de hoje, e mais uma vez resolve conceder privilégios dos compradores de imóveis? E como é que formadores de opinião se calam, apesar de toda a culpa que já acumularam por terem liderado a concessão de privilégios no passado? A medida beneficia claramente quem tem dinheiro – pois quem ganha pouco não declara Imposto de Renda, não vai abater os juros que venha a pagar no caso de ter tido condições de comprar uma casinha popular...

É assim que se concentra a renda, é assim que se criam as desigualdades sociais, a miséria e os saques. Outro escândalo que não escandaliza, e que traz as mesmas aberrações como conseqüência, está ocorrendo – como esta coluna já apontou que ocorreria – com a comercialização das colheitas deste ano. O governo adotou um sistema absolutamente escandaloso, imoral, em benefício dos grandes produtores. Para eles, foi a maior parcela do crédito destinado ao plantio, cerca de US$ 3 bilhões, isto é, algo como fantásticos Cr$ 8 trilhões. E o governo decidiu, no mês passado, que quem tomou empréstimos não precisa pagar nenhum tostão, nos próximos seis meses, mantendo as safras guardadas à espera de bons preços. Enquanto isso, liberou apenas Cr$ 300 bilhões em abril e outro tanto em maio para a compra de colheitas, alegando “falta de dinheiro”.

Resultado? Só um exemplo: em Irecê, os produtores estão desesperados com os baixos preços do feijão, pagos pelos atravessadores, que estão deitando e rolando porque o governo “não tem dinheiro” para comprar a produção... Irecê, Bahia. Terra de gente sofrida, miseráveis que ora plantam e perdem tudo com a seca, e ora plantam e têm prejuízos com os preços pagos pelos atravessadores – porque o governo não faz as compras que a lei exige. Difícil resolver? Ora, se o governo tivesse determinado que os grandes produtores, privilegiados com empréstimos na época do plantio, pagassem pelo menos 10% de sua dívida a cada mês, já seriam mais Cr$ 800 bilhões (isto é, 10% de Cr$ 8 trilhões) por mês, para a compra de safras. Por que o governo não pensou nisso? Porque o Brasil é viciado em políticas concentradoras de renda, em privilégios a poucos setores e poucos grupos. Porque a sociedade nem sempre se apercebe de que a miséria, o êxodo rural, as migrações para as capitais, as “safras” de trombadinhas, a miséria, a violência, os saques não acontecem por acaso. Eles nascem em Brasília e capitais estaduais, fruto de decisões imorais de governos. O Brasil pode mudar, sim. Se aprender lições.