Empresários, classe média, deputados e governadores

As eleições passaram, o “pacote chegou”. Governadores, deputados federais e estaduais, senadores podem agora tomar decisões próprias, deixar de dizer “amém” às decisões da equipe econômica de Brasília, retomando – em alguns casos – a dignidade que sua atuação política ostentava no passado.

Há motivos de sobra para essa mudança: o “pacote” vai provocar mais recessão, mais quebradeira de empresários, mais desemprego, como o próprio governo federal admite. Então, cabe aos governadores e deputados buscar caminhos que reduzam os efeitos do “pacote” e diminuam a duração da crise.

Uma área que pode render bilhões de reais, ajudando a fechar o famoso “rombo”, é a revisão imediata da política de privatizações, que tem representado prejuízos bilionários aos Estados e União. Alguns exemplos ajudam a entender o que está acontecendo:

Fepasa - A antiga estatal ferroviária paulista, entregue ao governo federal dentro do acordo de renegociação da dívida do Estado, está com o seu leilão de “privatização” marcado.

Além de uma rede de trilhos de 5.000 quilômetros, atravessando todas as regiões do Estado, com sistemas elétricos, imóveis etc., a empresa possui 11 mil vagões (dos quais apenas 10%, ou mil, fora de circulação, precisando de reparos).

Qual o valor somente desses vagões, comprados ao longo de décadas com os impostos ou contribuições pagos pelos empresários, classe média e povão? Números divulgados por ferrovias já privatizadas falam em R$ 2 milhões a R$ 3 milhões por vagão. A procederem esses números, serão R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões aplicados pelos contribuintes paulistas somente na compra dos vagões...

Por quanto a Fepasa está sendo arrendada? Pela ninharia de R$ 230 milhões – a ser pagos em 30 anos, em prestações trimestrais de R$ 116 mil. Ou R$ 40 mil por mês. Um patrimônio de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões entregue a grupos privados por R$ 40 mil/mês...

Fepasa, ainda - No acordo com a União, o governo Covas “entregou” a Fepasa por R$ 2 bilhões. Diante desses números, seria oportuno que o Tribunal de Contas do Estado diligenciasse para suspender o leilão da estatal, até que o seu verdadeiro valor fosse apurado, permitindo:

1) Rever o “preço” recebido por São Paulo;

2) Fixar um preço não lesivo para a privatização. Como a empresa já foi federalizada, a suspensão do leilão dependeria, em última instância, do Tribunal de Contas da União. A decisão é possível: ainda nos últimos dias de outubro, o TCU ordenou que a União “retirasse”, do leilão da Fepasa, a ponte sobre o rio Paraná, na qual o governo paulista gastou algo como R$ 500 milhões e que havia sido surpreendentemente incluída, grátis, na operação de “privatização” (decisão criticada nesta coluna, há coisa de um mês).

Tudo de graça

Segundo excelente reportagem da jornalista Elvira Lobato, nesta Folha (28/10/98), o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ganhou nova fonte de rendas. Vai receber um aluguel de R$ 1.200 por quilômetro, cobrado de empresas de telecomunicações que instalarem cabos de transmissão ao longo de suas rodovias. Essa notícia deve provocar reflexões de deputados, senadores, Tribunais de Contas – e empresários, classe média e povão. Por quê?

Há muito tempo, desde o início do debate (???) da privatização no país, técnicos lembravam que, ao calcular o preço da “venda” de empresas de energia elétrica, principalmente, o governo deveria incluir a receita que poderia ser obtida com um novo negócio ou exatamente a utilização da infra-estrutura existente, para a futura passagem dos cabos de telecomunicações.

Ou mais claramente: os postes, redes de fiação das empresas de energia (ou de ferrovias, como a Fepasa) e mesmo os sistemas (não se surpreenda) de tubulações de água, esgoto (Sabesp) poderiam ser usados com o suporte das redes das empresas telefônicas, que não teriam despesas para instalar toda essa infra-estrutura – e por isso pagariam um aluguel a quem as cedesse.

Não se trata de pouco dinheiro, não. No caso do DNER, note- se bem, o aluguel é apenas para usar a margem das rodovias e instalar nelas as redes, e mesmo assim a cifra é expressiva.

Quanto os Estados, inclusive São Paulo, perderam ao não cobrar por essa futura fonte de renda, na venda de suas empresas energéticas? E quanto os grupos privados que as “compraram” vão lucrar?

Há uma alternativa para corrigir a distorção: a renda proveniente dessa exploração da infra-estrutura deveria ser no mínimo repartida com o governo paulista.

É longa a relação de pontos “obscuros” no cálculo do valor de empresas estatais que foram privatizadas ou deverão ser. Por ora, mais um exemplo: algumas estatais tinham “reservas” de centenas de milhões de reais para possível pagamento de impostos. Com mudanças na lei, ou decisões do Judiciário, o pagamento foi suspenso e as reservas viraram lucros dos novos “proprietários”... Esses valores foram incluídos no preço da estatal, para sua privatização?

Todas essas perguntas somente podem ser respondidas com uma revisão das privatizações, pelas Assembléias Legislativas, nos Estados, e pelos Tribunais de Contas. Tarefa que certamente seria executada se entidades empresariais, sindicais e organizações da sociedade civil detonassem um amplo movimento de pressão sobre legisladores e governadores.

A crise nos EUA

Prossegue a manipulação do noticiário destinada a apresentar os EUA de Clinton como “a salvação do mundo”. No final da semana passada, noticiou-se que o PIB norte-americano cresceu 3,3% no terceiro trimestre, demonstrando a “pujança” da economia norte-americana. A expansão nada tem de saudável. Deveu-se basicamente ao crescimento de US$ 57 bilhões nos estoques. Os gastos com novas construções caíram 6,5%; a poupança dos investidores “sumiu”, representando apenas 0,1% de sua renda líquida; a taxa de crescimento dos gastos dos consumidores recuou de 5,5% para 3,9% no semestre; as exportações voltaram a cair, 2,9%, e as importações subiram 7,7%.