Transformações em marcha (e pepineiras)

Para beneficiar os 32 milhões de nordestinos, através de projetosde desenvolvimento, a Sudene dispõe, este ano, de 4,2 bilhões de cruzeiros recolhidos através de incentivos fiscais. Enquanto isso, o governo brasileiro se dispõe a aplicar 1 bilhão de cruzeiros em benefício exatamente de 40 famílias – japonesas. Como? Foram finalmente divulgados os detalhes do plano de aproveitamento dos cerrados, segundo acordo firmado entre o Brasil e o Japão. O acordo já é um desses monumentos à insensatez, pois o que busca (é esse seu pretexto) é tecnologia para os cerrados, e os japoneses nunca tiveram experiência nessa área. Viciado na origem, o acordo é escabroso em sua aplicação: abrangerá uma área de 50 mil hectares. Desses 50 mil, nada mais nada menos de 20 mil serão dedicados a 40 famílias, que receberão, portanto, 500 hectares cada uma. Outros 20 mil, pasme-se, irão para apenas dois grupos empresariais, dois Atallas dos novos tempos, e 10 mil hectares serão reservados para campos de demonstração, produção de sementes etc, por parte dos órgãos nipo-brasileiros que cuidarão da pepineira, isto é, do projeto. Custo da brincadeira (por enquanto): 957 milhões de cruzeiros. Dinheiro japonês na história: por ora, menos de 50 milhões de cruzeiros. Pois é. No Nordeste, 4 bilhões para 32 milhões de nordestinos. Nos cerrados, 1 bilhão para 40 famílias. Está absolutamente certo, racional, é evidente. Como diz o ministro Simonsen, este é um país de recursos escassos. É por isso, só por isso, que não é possível melhorar a situação de seu povo. Questão de pobreza. Mental. Ou moral?

Cenário novo. Não se entende como é que deslizes, brutais como esse, ainda ocorrem em país que — mesmo que muitos analistas não se apercebam — começa a amadurecer, na prática, para profundas mudanças na área econômica e política. Teses despontadas nos dois últimos anos, sobretudo, vão ganhando terreno e, até mesmo, sendo implantadas, às vezes de forma inesperada. Para comprovar que mudanças estão em marcha, que o "modelo" efetivamente vai sendo alterado e que a sociedade desperta, como um todo, para suas distorções, nada melhor do que a súbita orfandade do open market, isto é, o especulativo mercado financeiro brasileiro. Neste exato momento, as autoridades monetárias e os dirigentes do mercado financeiro discutem as distorções daquele que foi o "bezerro de ouro" da economia brasileira, diante do qual se prostraram sofisticados economistas, tecnocratas e jornalistas. E – essa a revolução inesperada — não há, a esta altura; defensores para o open, dando a entender que, desta vez, mudanças radicais deverão surgir, esvaziando-o através, por exemplo, da proibição de as grandes empresas continuarem participando do imenso "jogo de ganhar juros". A outra grande revolução corresponde às mudanças no crédito rural, desencadeadas há vários meses pelo presidente do Banco do Brasil, Karlos Rischbieter, e que agora desembocam na aceitação generalizada de sua tese, no sentido de que devem ser extintos os subsídios nos empréstimos à agricultura. Tudo mostrava essa necessidade. O crédito agrícola era e é altamente concentrador de renda, no país, por uma distorção básica, sobre a qual já se falou aqui: ele é concedido não a quem produz, mas a quem tem bens, propriedades, para oferecer como garantia. Assim, o dinheiro altamente subsidiado, pela coletividade é entregue não a quem poderia aumentar a produção, mas a quem sequer tem a intenção de aplicá-lo na produção agrícola, desviando-o para a especulação no open, para a compra de terras agrícolas ou mesmo imóveis no Leblon ou na avenida Paulista. Os dados retratam de forma clara — e terrível — essa distorção: em 1977, 43% do dinheiro do crédito rural se dirigiu para apenas 3% dos produtores (??) que recorreram a ele. Preço dessa brincadeira? O subsídio (diferença entre as taxas de juros cobradas e a taxa de mercado) exigiu nada mais nada menos que 60 bilhões de cruzeiros do governo em 1977: 15 vezes os recursos destinados aos 32 milhões de nordestinos. Mexer no tema era, porém, enfrentar alto risco político: há líderes políticos e jornais que, há décadas, têm sua clientela na classe agrícola e exploram sua boa fé. Nas primeiras vezes em que Rischbieter tocou no tema, recebeu chuvas de pedras, manchetes e editoriais violentos Agora, admite-se substituir o subsídio no crédito pela isenção do ICM, removendo-se a base da distorção: o imposto será "perdoado" sobre cada saca efetivamente produzida, isto é, o incentivo será dado à produção, quando, no sistema atual, ele é dado a quem consegue tomar dinheiro emprestado, isto é, o latifundiário, os grandes grupos. Para alegria geral, há agora nos jornais, e mesmo por parte de tradicionais críticos do governo, o reconhecimento de que a mudança deve ser feita. Hosana.

Áreas renitentes. Se o governo tem a coragem, e a sociedade o aprova, de rever diretrizes na área agrícola, é evidente que todo o modelo concentrador da renda, baseado em incentivos e "doações" de capital, está mais próximo de ser revisto. O debate em torno de suas distorções deu seus frutos, a ponto de até os incentivos à exportação serem questionados, como já se viu aqui, nesta coluna. Há algumas áreas, porém, em que a verdade ainda não se impôs, e há ameaças de recuo porque a sociedade está sendo mal informada. No momento, o exemplo mais gritante corresponde exatamente ao setor de construção, privilegiado em matéria de lobby no Brasil. O setor foi "reciclado" pelo governo: no ano passado, os financiamentos concedidos à construção beneficiaram 160 mil apartamentos e casas para as classes de renda média, média baixa ou populares. O dobro, exatamente, dos 80 mil financiamentos concedidos a imóveis mais caros — que, ainda assim, apresentaram ligeiro avanço, não recuaram. Mas as Gomes de Almeida da vida querem voltar à intensa especulação de anos anteriores e falam permanentemente em "crise", quando o que houve foi um boom fora da sua área, isto é, de imóveis de alto luxo. Até revistas inteligentes publicam matérias nem tanto, falando nessa "crise". Jornais respeitados fazem o mesmo, pressionando o governo para que recue. Em parte, o lobby se alimenta da falta de informação. Mas estão presentes, também, o "catastrofismo", o desejo de acreditar em que há mesmo "crises". Ou, ainda, o peso dos cadernos de anúncios classificados de imóveis, que representam parcela considerável da receita de alguns veículos. Respeitados. Por tudo isso, o BNH continua a ser tratado como se fosse um vilão. E alimenta-se o chavão de que é impossível resolver o problema habitacional no país — apesar dos 240 mil contratos assinados durante 1977.