O presidente e os favores

As principais entidades empresariais do País pediram uma audiência conjunta ao presidente da República, para "firmar posição" contra a "estatização da economia brasileira", um dos problemas mais repisados no País nestes últimos anos. Segundo esclarecimentos do empresário Mário Garnero, presidente interino da Confederação Nacional da Indústria, a classe empresarial deseja que o Estado reduza seu papel de "Estado empresário", traduzido no funcionamento das empresas estatais, e amplie o seu papel de "Estado social", isto é, voltado para a solução dos problemas sociais. Seria, em resumo, uma "tomada de posição" em favor das empresas privadas, da livre iniciativa, do sistema capitalista.

A notícia é alvissareira para o povo brasileiro e para o próprio presidente da República. Sem nenhuma ironia, pode-se esperar que as entidades empresariais passem, agora, a defender realmente a prática do capitalismo no Brasil, exigindo que o governo (notadamente os seus ministros da área econômica) não tome iniciativas que representem uma intervenção indevida do Estado na economia, que favoreçam empresas ou setores, contrariando todas as regras do capitalismo, distorcendo a concorrência, garantindo lucros para poucos e prejuízos para as empresas concorrentes.

Para o povo brasileiro e para o presidente, a ação das entidades empresariais em favor do "Estado social" trará ótimos resultados: vão sobrar centenas de bilhões de cruzeiros para aplicar em uma política de criação de empregos, de formação de pequenas e médias empresas, no combate à miséria, na alimentação das populações carentes, na ampliação da assistência médica etc. Deve-se exigir que o governo deixe de conceder privilégios e favores; que o governo pare de cobrir pretensos "prejuízos" de setores empresariais – o que é errado, do ponto de vista capitalista, já que o prejuízo é uma coisa normal, como lembram os ministros, pois não há capitalismo sem "risco". Aí, então, haverá capitalismo no Brasil, como querem as entidades empresariais, e haverá solução para a questão social, como dizem querer as entidades empresariais.

O mar de privilégios, distorções, é tão grande no País que ninguém poderia esperar que, da noite para o dia, eles fossem cancelados, implantando-se o capitalismo pedido pelas entidades de classe. Mas é perfeitamente possível começar a trilhar esse caminho bastando evitar novos privilégios, novos desperdícios, o que pode ocorrer se, a partir de agora, as entidades empresariais passarem a protestar contra decisões anticapitalistas que o governo ameace adotar. Para começar, as entidades empresariais poderiam opor-se à execução de medidas adotadas ou em estudos apenas nas duas últimas semanas. Já seria o suficiente. Se o governo dissesse "não" aos pedidos de privilégios, de in¬tervenção "anticapitalista", com apenas quatro exemplos o País economizaria algo como 200 bilhões de cruzeiros.

AS CONTAS
Eis algumas decisões anticapitalistas, de intervenção indevida do Estado na economia, das duas últimas semanas:

Laranja — há meses, a indústria de sucos quer pagar preços baixos aos produtores. Chegou-se agora a uma "solução" (?): o governo reduz o Imposto de Exportação sobre os sucos, de 10% para 1%, e a indústria paga um preço mais alto. Tudo se passa, na verdade, como se o governo pagasse a diferença. Quanto o governo perderá? 50 milhões de dólares, isto é, quase 8 bilhões de cruzeiros. Além disso, o governo gastaria mais 1 bilhão de cruzeiros para fazer uma campanha destinada a estimular o consumo de laranja e suco no mercado interno. Por que o governo? O setor lucrou fábulas no ano passado e no começo deste ano, quando geadas na Flórida fizeram subir os preços dos sucos e das frutas no mercado mundial e no mercado interno. Como diriam as entidades de classe, isso é absolutamente contra o capitalismo: na hora dos lucros, eles são das empresas; na hora dos prejuízos, o governo paga, isto é, o povo paga, já que esses recursos saem dos impostos ou poderiam ser usados em serviços em favor da população?

Açúcar — dirigentes do Instituto do Açúcar e do Álcool revelaram, na semana passada, que o governo gastará 170 milhões de dólares, ou quase 30 bilhões de cruzeiros este ano em subsídios pagos às usinas na exportação do produto (isto é, o açúcar brasileiro está com um preço acima das cotações internacionais, e o governo paga a diferença).

Alumínio — o cartel do setor pediu mais "incentivos" para exportar, entre os quais a redução do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF. Somente para beneficiar uma empresa, o governo perderia o equivalente a 50 milhões de dólares, ou cerca de 8 bilhões de cruzeiros. Para o setor todo, a perda poderia ser calculada em 25 bilhões de cruzeiros.

Programa de irrigação — o governo destinou 150 bilhões de cruzeiros a projetos de irrigação de terras cultiváveis, para o pequeno e médio produtor – já que só seriam financiadas propriedades até 200 hectares. Agora, foi anunciado que é preciso fazer tudo rápido (eterna desculpa para erros monstruosos, no Brasil), e por isso os latifúndios passam a receber o dinheiro do Progir, a juros especiais, prazos magníficos etc. Com 150 bilhões de cruzeiros, o governo poderia realizar projetos de colonização que absorveriam 160 mil trabalhadores rurais e suas famílias: praticamente um milhão de pessoas. Ou construir no mínimo 150 mil casas populares, gerando milhares de empregos. Mas o dinheiro vai para onde sempre vai...

OUTROS PEDIDOS
Só nesses quatro exemplos, de decisões que contrariam o espírito do capitalismo, o governo está desperdiçando mais de 200 bilhões de cruzeiros. A lista poderia ser ampliada pelas próprias entidades de classe, que protestariam, por exemplo, contra o recente perdão do Imposto de Renda para a venda de imóveis feita por empresários em 1981 (discriminando, "anticapitalisticamente", contra o resto das empresas e da população); contra a isenção do IOF na emissão de debêntures por grandes empresas (discriminando "anticapitalisticamente" contra o resto das empresas e da população). Ah, sim, e protestariam também contra o pedido das entidades de classe dos banqueiros – que os ministros da área econômica estão dispostos a atender – de que o imposto do Finsocial seja cobrado, no seu caso, só sobre a renda líquida. É evidente que, num sistema capitalista, não tem cabimento o pequeno lojista, o pequeno industrial, pagar um imposto sobre todo o seu faturamento, sem poder abater as despesas que teve, e um setor poderoso, no caso os banqueiros, pagar somente sobre o que sobrar depois de deduzidas as suas despesas... Para encerrar: enquanto o Estado não vende suas empresas estatais, seria conveniente que as entidades de classe pedissem que o governo não obrigasse suas empresas a vender aço (às grandes indústrias) com prejuízo, petróleo da Petrobras a preço artificialmente baixo, nafta (matéria-prima para a petroquímica) com prejuízo, energia elétrica (às grandes indústrias) com prejuízo e assim por diante. Quem paga esses prejuízos são as demais empresas, a população – para garantir os lucros de poucos. Isso não é capitalismo, que as entidades exigem.