A decisão de enfrentar o novelo

Antes mesmo da posse do novo governo surgem mudanças na área da economia: é bom anotá-las, analisá-las em profundidade, para avaliar os rumos que o país tomará nos próximos anos. Isso, não apenas no campo econômico, mas também na área política, já que o avanço da "distensão" está profundamente condicionado à superação de dificuldades na área econômica. Não escapou a nenhum observador, até agora, que já houve inovações surpreendentes, em curto espaço de tempo: o futuro ministro da Fazenda fala de desigualdades sociais, e não apenas dos interesses do sistema financeiro, e, mais imprevisível ainda, o novo ministro do Planejamento, Mário Henrique Simonsen, inclina-se na mesma direção (ver IstoÉ nº 110). Falatório, porém, não tem importância maior, pois pode ser desmentido, na prática, através de medidas opostas às teses defendidas. Assim, o que precisa ser entendido e avaliado é que as decisões tomadas pelo Conselho Monetário Nacional no último dia 24 são um passo fundamental, ou mesmo "o" passo fundamental, em direção a um novo modelo para a economia brasileira.

Contra a concentração. Nos dois últimos anos, e sobretudo a partir das revelações do "caso Lutfalla", o país tomara consciência crescente das distorções de seu capitalismo de fancaria. O "perdão" de impostos, os juros de pai para filho, com uma parte paga pelo governo, eram incentivos concedidos a grupos empresariais privilegiados, originando distorções em cadeia — muito mais amplas que o simples enriquecimento de uns pouco privilegiados, às custas de toda a coletividade. Elas acabavam afetando a economia brasileira em suas próprias bases: setores incentivados cresciam artificialmente (indústria automobilística, frigoríficos, papel e celulose etc), enfrentando problemas periódicos que exigem novos "socorros" do governo — ou, pior ainda, forçam a manutenção de outras distorções que comprometem o próprio futuro do país (por exemplo, as importações de petróleo, no caso da indústria automobilística ou petroquímica). Os "furos" do modelo, e suas conseqüências, estavam plenamente identificados, mas restava uma questão: teria o novo governo força suficiente para tomar decisões de peso na área, sujeitando-se às pressões políticas dos grupos até hoje privilegiados dentro da economia? As primeiras medidas do Conselho Monetário Nacional indicam que, pelo menos, a "parada" foi aceita, isto é, tenta-se "virar" completamente o modelo, mexendo-se exatamente naquilo que trazia distorções ao capitalismo brasileiro. (Antes de prosseguir, um parênteses: as repetidas referências, por parte de porta-vozes do novo governo, às intenções de "privatizar" uma série de áreas entregues às empresas estatais têm provocado descontentamento em algumas áreas da oposição. Ora, é preciso ver que, politicamente, somente um governo "privatizante" terá condições, no Brasil, de proceder a certas reformas sociais profundas. A "privatização" surge, aqui, como uma forma de ganhar a total confiança do empresariado e de outras áreas influentes da sociedade, evitando-se reações descabidas ante as inovações — e, principalmente, cortando-se a possibilidade de explorações políticas em torno de medidas do governo.

Adeus aos dólares. Sem grande alarde quanto à sua importância fundamental, o Conselho Monetário Nacional decretou o fim do tabu que imperava dentro da economia brasileira desde o "milagre": os incentivos às exportações, através do "perdão de impostos", e que consumiriam no mínimo 40 bilhões de cruzeiros (ou seja, 40 trilhões velhos) do governo, isto é, da coletividade brasileira, em 1979, mostrando o elevadíssimo custo social do tal "modelo exportador". Na verdade, o CMN adotou uma solução gradualista: o incentivo foi reduzido em 10%, prevendo-se novas reduções periódicas, até sua total extinção em 1983. Tímido? Não. É preciso lembrar que toda a economia brasileira foi sendo montada, nos últimos anos, em tomo de incentivos de toda a espécie, transformando-se num novelo tão emaranhado que nunca se conseguia corrigir sequer as distorções mais óbvias: mexer em qualquer coisa significa alterar a situação de dezenas de outras, ante o artificialismo de todo o sistema montado. Por isso mesmo, pode-se afirmar que a decisão do CMN é histórica: a mudança do modelo já foi decidida, deixando-se para trás a fase, verdadeiramente desesperadora, e, que havia diagnósticos dos desacertos e não se começava a removê-los. A mudança total, em cinco anos,será feita de forma suave, se, provocar traumas e crises, evitando, ainda, reações violentas por parte dos setores atingidos pelas decisões do CMN.

Erros vantajosos. Ainda que a mudança nos incentivos se tenha limitado, por ora, ao setor exportador, a decisão nao pode ser minimizada, pois foi exatamente essa área que teve maior poder de lobby, de pressionar, nos anos recentes. Além do mais, não se podem ignorar as repetidas referências de porta-vozes do novo governo às distorções provocadas por outros tipos de incentivos, como as taxas de juros subsidiadas. Essas referências são, claramente, uma forma de preparar o caminho para mudanças que já estão decididas, faltando, no máximo, seu detalhamento para a divulgação e implantação. Não se pode deixar de prever que as mudanças trarão temores e inquietações, autênticas ou mesmo estimuladas por poderosos interesses, junto à opinião pública. Para esse clima pessimista contribuirão certamente as análises segundo as quais o ano de 1979 será extremamente difícil, tanto em termos de inflação quanto de balanço de pagamentos. O governo precisa estar atento a elas, procurando neutralizá-las através do esclarecimento amplo da situação real que o país enfrenta naquelas áreas. Na verdade, os erros básicos do governo que está expirando foram exatamente não combater a inflação com a decisão necessária e tolerar a especulação financeira até como forma de trazer dólares para o país, com empréstimos externos aplicados no open. O novo governo pode valer-se de todos esses erros para reduzir rapidamente as taxas de inflação no país. O acúmulo de dólares (12 bilhões em reservas) tranqüiliza em relação à dívida externa (por ora), facilita o combate à especulação financeira, isto é, aos juros altos (e a redução do depósito prévio sobre as importações, anunciada pelo CMN, atuará no mesmo sentido). E, paradoxalmente, a intensa especulação com alguns alimentos, consentida em 1977 e 1978, servirá agora como fator de redução no ritmo da inflação, com os preços voltando a níveis mais normais, inclusive devido à retração do consumidor basta ver os anúncios de "ofertas especiais" de supermercados, para constatar o excesso de oferta para certos alimentos industrializados ou in natura – uma tendência que certamente se refletirá nos índices da FGV, trazendo-os para baixo.