Itamar, modernidade e retrocesso

No modernoso Estado de São Paulo, a arrecadação do ICMS, principal imposto estadual, acusa queda de 8% nos últimos meses, em comparação com 1991. No provinciano Estado de Pernambuco, a arrecadação do mesmo ICMS cresceu no período, chegando a dar um salto de 7%, já descontada a inflação, em julho último, segundo informava a “Gazeta Mercantil” de 31 de agosto passado. Como explicar os maus resultados dos técnicos do governo pretensamente moderno de Fleury, e o sucesso do dito provinciano secretário da Fazenda de Pernambuco, Gustavo Krause, alvo até de chacotas e outras atitudes mesquinhas ao ser promovido a ministro da Fazenda do governo Itamar?

A comparação entre os dois Estados é oportuna porque ajuda a entender qual é o “jogo de poder” que se trava no país, no momento, e que tipos de propostas para o Brasil e para o povo brasileiro estão em choque. Com ela, é possível responder, por exemplo, a estas questões fundamentais: o ministério Itamar é mesmo de “compadres” caipiras, provincianos? Eles são mesmo contra a “modernidade”, querem a volta ao passado, trazendo o ranço de dois pecados, o “populismo” e o “nacionalismo”, contrário ao capital estrangeiro? O ministério precisaria dispor de “notáveis” para a crise finalmente ser superada? Comecemos a procurar as propostas, voltando à evolução do ICMS em Pernambuco e São Paulo.

No estado nordestino, o então secretário Gustavo Krause, segundo o relato do mesmo jornal, não apelou para a “indústria de multas”, ou aumento de alíquotas. Não. Remontou o sistema de fiscalização e, principalmente, de cobrança judicial de dívidas, inclusive as confessadas e nunca pagas pelos contribuintes; neste caso, incluíam-se os usineiros, dos quais a metade (cerca de 30) nunca havia recolhido o ICMS nos últimos vinte anos... Foi montado um Tribunal Administrativo e Tributário do Estado e, com seu funcionamento, o número de processos julgados subiu para 300 por mês, contra apenas 4 (por mês...), anteriormente. A tática usada por empresários (no Brasil todo) de não pagar impostos, apostando na demora dos julgamentos na Justiça, deixou de funcionar. Resultado: o governo pernambucano, pela primeira vez na História, pôde entrar com pedidos de falência, na Justiça, contra usinas – sonegadoras – levando-as a pagarem seus débitos com a entrega de terras, através de acordos longamente negociados. Em Pernambuco, acabou-se a história de empresários capitalizados às custas do dinheiro sonegado ao Estado, às custas dos demais contribuintes.

E em São Paulo? Os dados fornecidos pelo governo paulista são muito intrigantes, e merecedores de reflexão. A arrecadação do ICMS caiu vertiginosamente nos setores de lojas de departamentos (50%) e supermercados (45%), sem que os técnicos da moderna administração Fleury demonstrem surpresa com esse recuo, muitas vezes superior à retração ocorrida nas vendas dos setores – seria equivocado supor uma tolerância oficial para com a sonegação em algumas áreas? Em contrapartida, no modernoso São Paulo, a arrecadação do ICMS subiu em três casos: na cobrança das contas de energia elétrica, telefones e combustíveis (imposto de nada menos de 25%, criado, no último caso, pelo governo Fleury). E mais: ao aprovar a criação do imposto sobre combustíveis, o governo Fleury concedeu anistia (de multas) aos sonegadores do ICMS, sem chamar a atenção da imprensa e da sociedade... Em resumo: em Pernambuco, a administração Krause procurou recuperar a arrecadação através da reorganização da máquina fiscal e da cobrança sem privilégios.

Em São Paulo, não se questiona a queda da arrecadação de setores poderosos, e cobra-se ICMS, pesado, nas contas de luz e telefone até do “povão”. O contraste entre a política fiscal dos dois Estados ilustra e ajuda a compreender o que está acontecendo no Brasil, e as reações ao ministério Itamar. Ao longo dos anos 60 e dos anos 70, políticos, economistas e formadores de opinião em geral demonstravam enorme preocupação com o problema da concentração da renda no Brasil, aquela história dos ricos cada vez mais ricos e os miseráveis cada vez mais miseráveis, por força de distorções da política econômica sobretudo na época do chamado “milagre”, do início dos anos 70.

Em meados daquela década, no governo Geisel, os problemas sociais chegavam ao auge – e surgiram políticas para tentar abrandá-los, por vários caminhos, destinadas a “redistribuir a renda”. Essa “redistribuição” nada teve a ver com “populismo”, com propostas de “tirar de quem tem para dar a quem não tem”. Como principal diretriz, partiu-se da constatação de que a concentração industrial e da riqueza em São Paulo e Sul do país alimentava as distorções duplas: a população das demais regiões mergulhava em miséria crescente, sem emprego e sem renda, e na própria região rica a legião de miseráveis crescia por causa das correntes migratórias procedentes das áreas pobres. O governo Geisel decidiu combater os desequilíbrios regionais, a desigualdade entre regiões, não por hostilidade a São Paulo e seus grupos econômicos, mas para evitar a explosão do país. A “redistribuição de renda”, assim, foi buscada através de estímulos, investimentos, projetos que assegurassem o desenvolvimento, a criação de novos empregos e de nova renda em outras regiões.

Há exemplos memoráveis de “guerra” contra essa política: a construção de um pólo petroquímico no Rio Grande do Sul, por exemplo, foi ferozmente combatida pela Fiesp e elites de São Paulo, que defendiam a duplicação do pólo de... Cubatão (difícil imaginar o que teria acontecido se a Fiesp fosse vitoriosa na época). Além da política de desconcentração industrial e e mesmo da produção agrícola, a redistribuição de renda foi buscada também através de uma série de correção de rumos: na área de construção, a disseminação de conjuntos habitacionais (contra a prioridade a imóveis de luxo); no lugar de obras faraônicas, a cargo de grandes empreiteiras, a prioridade a serviços de água e esgotos, a cargo de pequenas construtoras, e assim por diante.

Toda essa preocupação com a redistribuição de renda foi perdendo força na década de 80, desaparecendo completamente do debate econômico sem ironia: nos últimos anos, a preocupação com a “miséria” e os miseráveis se limita à publicação, uma vez por ano, dos dados terríveis sobre os indicadores sociais no Brasil, entre os piores do mundo, divulgados pelo Banco Mundial. E é só. Já desde a eleição dos governadores “de oposição”, em 1982, a prioridade à desconcentração de renda foi substituída pela defesa da “modernização” do Brasil para “não perder o bonde da História”, como dizem os antigos “economistas de oposição”. Os antigos questionadores adaptaram-se aos novos tempos, empregados no mercado financeiro ou comprometidos com governos e seus erros (há exceções, e, sintomaticamente, o novo presidente do BNDES é uma delas).

As diretrizes de “modernidade” do governo Collor não foram um acidente, um produto da cabeça do presidente e sua equipe: elas já vinham despontando no cenário econômico nos últimos anos, inclusive pelas mãos dos governadores que voltaram a conceder subsídios (perdão de ICM) e crédito a juros privilegiados a grupos econômicos, a pretexto de promover o desenvolvimento ou, mais recentemente, “combater a recessão”. Festejados economistas têm dado suporte, como assessores, a essa política – com aplausos, é óbvio, dos grupos beneficiados. Não admira, assim, a irritação contra a escolha dos pretensamente desconhecidos Krause e Paulo Haddad para o ministério.

Não é Juiz de Fora que está chegado ao poder. É a preocupação com a concentração da renda, os desequilíbrios regionais, tão prioritários no governo Geisel, que está de volta, pelas mãos do presidente Itamar Franco. A escolha do economista Paulo Haddad para o Ministério do Planejamento mostra claramente essa intenção: desde a década de 70 ele é um dos grandes especialistas exatamente nas políticas de combate a desequilíbrios regionais. Para avaliar seus méritos de ação: nos idos de 79, Haddad era secretário do governo de Minas Gerais. Naquela época, quando a palavra “povo” e participação popular provocava arrepios nos donos do poder, Haddad montava o orçamento de obras do Estado mediante consultas prévias às populações de cada cidade ou região. Não eram as empreiteiras que determinavam as obras: o povo escolhia entre uma bica d’água e a construção de uma avenida, de um prédio suntuoso para a Prefeitura ou dez creches.

Krause e Haddad realmente não representam o Brasil dos últimos anos, com a política de modernidade servindo de biombo para mais uma vez atender aos interesses de grandes grupos e empreiteiras, às custas de mais miséria e concentração de renda. Quem achar que agir como eles agem é “populismo” e “provincianismo” tem razão para estar descontente com o governo Itamar.