Mais que caso policial, fraude nas importações

Criou-se o hábito, no Brasil, de apresentar, como meros “casos de polícia”, episódios que na verdade têm dimensões muito mais amplas, refletindo o desgoverno e a omissão dos ministros da área econômica, em benefício de grandes grupos e prejuízos ao País. As denúncias contra multinacionais surgidas anteontem não fogem a essa regra: procura-se se dar a impressão de que se trata de “contrabando”, um “caso policial”, quando na verdade o que está em cena é uma “fraude nas importações”, um problema de contravenção, sim, mas de cunho eminentemente econômico

Não se trata de uma questão de semântica: visto sob esse prisma, o pretenso escândalo permite uma série de conclusões – que se pretende evitar – com o rótulo de “caso policial”. O que estava acontecendo, na verdade – segundo o noticiário publicado –, é que importantes empresas obtinham licença para importar determinadas peças e componentes, não fabricados no País, e importavam outros tipos, que poderiam ser produzidos no País, ou mesmo mercadorias desmontadas, cuja importação estava proibida. Qual o seu interesse na operação? As empresas poderiam, por exemplo, apresentar uma relação para importar determinadas peças que valessem 1.000 dólares cada uma e, na verdade, importar peças que valiam apenas 100 dólares. Nesse caso, a fraude tinha o objetivo de fazer remessas de lucros disfarçadas para suas matrizes (que recebiam 1.000 dólares por peças que valiam só 100). Isto é, uma operação de superfaturamento nas importações, que provoca “sangria” de dólares e aumenta o endividamento externo do País. Elas poderiam ainda, simplesmente, importar peças que a matriz tinha interesse em vender – inclusive para prejudicar o crescimento de indústrias nacionais. No caso, a fraude provocava prejuízos a empresas nacionais, ampliava o desemprego, reduzia a arrecadação de impostos dentro do País.

Fica claro, assim, que o episódio não é mero “caso policial”, e sim um problema econômico, com reflexos em cadeia para o País.

Qual a culpa dos ministros da área econômica nisso tudo?

É simples. Existe um ponto sobre o qual não se falou até agora: a forma como essas mercadorias eram liberadas. Quando mercadorias estrangeiras chegam aos aeroportos ou portos, caberia à fiscalização verificar se o produto que está dentro das embalagens é mesmo o produto declarado nos documentos que autorizam a importação. Ora, se toneladas e toneladas de produtos chegaram livremente às fábricas dessas empresas, está claro que essa fiscalização inexiste, e há muito tempo. A primeira hipótese que se costuma levantar, diante dessa omissão, é de “corrupção da fiscalização”. A hipótese está errada. O que existe no Brasil, nos últimos anos, são ordens para não “perturbar” as empresas, não criar “entraves burocráticos” à sua produção, deixá-las “agir livremente” para que possam exportar e essa ladainha toda. É a política de tolerância às fraudes e distorções em todas as áreas que está em cena. E essa política é de inspiração dos ministros da área econômica.

As três empresas serão as únicas fraudadoras? Pode-se duvidar. Há muitos meses, empresários falam abertamente, e os jornais registram, que o mercado negro de dólares é alimentado por fraudes na importação ou na exportação. Em larga escala, só possível com a omissão dos ministros.

O Brasil enfrenta a recessão e o desemprego. Os ministros alegam que isso decorre da falta de cruzeiros e de dólares. Este caso prova, mais uma vez, que o problema é outro: é de desgoverno e omissão.