As dúvidas (esquecidas) da privatização

“Comprem as empresas de telecomunicações brasileiras agora, que daqui a dois ou três anos vocês poderão revendê-las por duas ou três vezes os preços pagos agora.”

Quem disse isso a grupos de investidores internacionais, na última quinta-feira, em Nova York, foi o próprio diretor de privatização do BNDES, José Pio Borges, que viajou em companhia do ministro das Comunicações, Luís Carlos Mendonça de Barros, para atrair “compradores” para as teles brasileiras.

A promessa de Pio Borges (O Estado de S. Paulo, 12 de junho de 1998) surge como verdadeira confissão governamental de que, efetivamente, a privatização do setor de telecomunicações está sendo feita a preços aviltados, com perspectivas de lucro de 200% em dois ou três anos para as compradoras – e prejuízos equivalentes de 200% para o governo, ou melhor, para a sociedade brasileira, já que se trata de um patrimônio coletivo.

Outro ponto da fala de Pio Borges que merece análise pelo Congresso se refere aos “descontos” que o governo adotou, para reduzir brutalmente os preços das teles. Alega-se que um dos motivos “técnicos” desses descontos seria o fato de as teles privatizadas passarem a ter, no futuro próximo, uma empresa concorrente vencedora de licitação que o governo vai fazer (para a telefonia fixa).

O que diz Pio Borges, lá em Nova York? Durante três anos, os “compradores” ficarão com “quase 100% do mercado atual”. E depois? “Em dez anos, se administrar mal, perde no máximo 20% do mercado.” Pois é.

Contra-senso econômico

Os argumentos de Pio Borges, apresentados a investidores no exterior, mostram que há efetivamente necessidade de um debate aprofundado sobre os critérios adotados pelo governo para reduzir os preços das teles da faixa dos US$ 40 bilhões para US$ 13 bilhões.

Mas não apenas o “modo de vender” merece ser questionado pelo Congresso e sociedade. A própria "filosofia" adotada para a privatização das teles merece ser repensada, pois representa um contraditório desperdício de investimentos – a risco de, daqui a dois ou três anos, o governo e a sociedade terem de “recomprar” as teles privatizadas...

Melhor explicado: como se sabe, o modelo adotado pelo governo partiu do dogma de que há necessidade de existir duas empresas em cada região, tanto para a telefonia celular como para a telefonia fixa. Motivo alegado: assegurar a concorrência, para garantir melhor qualidade de serviços e preços mais baixos para o consumidor. A ponderar:

Qualidade, preços - O governo criou a Agência Nacional de Telecomunicações exatamente para fiscalizar esses aspectos, em defesa dos interesses do consumidor. Ou o governo acredita que a Anatel vai funcionar ou não acredita. Mas, questione-se, a ação da Anatel não representará a persistência de “intervenção” do Estado na economia? Não. O Estado estará desempenhando seu papel “regulador e fiscalizador”, exatamente como defendem os neoliberais.

Desperdício - Todo país precisa investir seus recursos racionalmente, já que eles não são inesgotáveis. Isto é, estabelecer os setores em que vai investir prioritariamente: agricultura ou telefones celulares? Exploração de petróleo ou telefonia fixa? Ora, ao prever a existência de duas empresas em cada região, o governo está na verdade estimulando a sobreposição de investimentos. O desperdício de recursos. Principalmente porque, do jeito que a privatização vem sendo implantada, quem fornece os recursos é na verdade o BNDES, o governo, a sociedade – e não os grupos empresariais. Seria mais racional usar esse dinheiro para a exploração de petróleo, apoio a pequenas e médias empresas, agricultura, criação de empregos.

Prejuízos - A criação de uma segunda empresa de tele em cada região foge a qualquer racionalidade no caso de Estados como Minas Gerais e Santa Catarina, ou mesmo do Nordeste, onde já há "sobra" de telefones celulares, por exemplo.

Para vender novas linhas, as teles já estão sendo forçadas a reduzir preços, oferecer prêmios, “empurrar” vantagens para o consumidor.

Traduzindo: nessas regiões, uma disputa entre duas teles vai – matematicamente – acabar levando à guerra irracional de preços, provocando prejuízos e “quebra” de empresas.

E aí? Aí, a sociedade vai, mais uma vez, gastar bilhões para “socorrer” empresas, “financiar” sua compra por outro grupo privado – ou até “reestatizá-la”. Tudo isso acontece todos os dias no Brasil, há décadas. Não é falta de inteligência repetir o erro que custa bilhões à sociedade?