E as assembléias?

O Congresso Nacional está despertando, reagindo contra a política econômica desastrosa do governo FHC. Falta, agora, a opinião pública mobilizar-se, pressionar os deputados estaduais para que também as Assembléias Legislativas revejam seu apoio a decisões desastrosas que governadores submissos ao Planalto, ou seus cúmplices, adotaram contra os interesses da população e do Estado. Nos últimos dias, duas iniciativas sinalizaram a reviravolta no Congresso: o BNDES e outros bancos federais não poderão mais emprestar dinheiro apenas a grupos privilegiados e, outra decisão, adotada pelo próprio PSDB, o governo não poderá privatizar o Banco do Brasil e a CEF, como FHC combinou com o FMI. Detalhadamente, eis as decisões.

BNDES — Utilizando dinheiro do Imposto de Renda, sua missão era emprestar às empresas estatais e a organismos do próprio governo, para investimentos maciços na construção de rodovias, portos, ferrovias, usinas de energia elétrica, serviços de abastecimento de água — enfim, toda a infra-estrutura necessária para dar suporte às fábricas, minas, projetos agrícolas que o programa de desenvolvimento previa. Em resumo, o BNDES foi criado para fornecer recursos maciços a investimentos de interesse público. Mais tarde, o BNDES seguiu o exemplo de bancos existentes nos países ricos, e passou também a dar apoio a grupos empresariais brasileiros, que tivessem projetos de longo prazo, para os quais os bancos privados não costumam emprestar, e que também não tinham acesso a empréstimos no exterior. Incumbido de dar sustentação ao desenvolvimento nacional, o BNDES era proibido de emprestar a grupos estrangeiros — até que em 1997 o presidente FHC, por decreto, mudou essa regra, e mandou que ele passasse a emprestar até aos grupos multinacionais que ‘‘compraram’’ as empresas estatais, nos leilões de privatização. Agora, o Congresso Nacional, ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, tomou uma decisão fundamental para ‘‘salvar’’ o que restou do Brasil: toda a política de empréstimos do BNDES terá de ser discutida pelo Congresso. E mais: os diretores do banco terão de comparecer semestralmente ao Congresso, para explicar em detalhe as operações realizadas.

Banco do Brasil e CEF — Há dois anos, surgiram as informações de que o governo iria vender o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os bancos de desenvolvimento regional, como o Banco do Nordeste. Aqui no Brasil, o presidente FHC desmentiu. Lá fora, o então presidente do FMI, Camdessus, foi indiscreto, e contou para banqueiros que a venda já estava acertada. Os jornais publicaram. Agora, o próprio PSDB nacional fechou questão, por unanimidade, contra essa ‘‘privatização’’.

E as planejadas privatizações dos bancos estaduais, como o Banespa? Se os deputados não foram pressionados, as assembléias reagirão?