Escândalos e mágicas

O presidente da República está barrando a formação de uma CPI destinada a investigar a omissão do governo diante de distorções e fraudes do mercado financeiro, reveladas com os escândalos do Nacional e do Econômico.

Ao mesmo tempo, tentando confundir o Congresso e a opinião pública, Brasília lançou uma ofensiva de contra-informação, com a qual procura "bodes expiatórios" para as quebras.

Nessa ofensiva, fontes não-identificadas do Banco Central forneceram aos jornais, na última semana, a informação de que há uma parcela de nada menos que R$ 5 bilhões do rombo do Nacional que era desconhecida até agora.

Ela teria sido encoberta ao longo dos últimos dez anos com a utilização de 700 contas-fantasmas, no valor médio de R$ 8,5 milhões, "inventadas" e lançadas nos balanços por diretores do banco.

Decididamente, essa "revelação" faz pouco da inteligência do Congresso Nacional. Se esse mar de dinheiro não existia, era pura maquiagem, o Nacional teria quebrado há muito tempo.

Qualquer banqueiro, qualquer empresário, qualquer chefe de família gostaria de saber como se faz essa mágica de pagar compromissos de R$ 5 bilhões sem ter o dinheiro (basta lembrar que um dos maiores bancos ingleses "quebrou", em 1995, por causa de um rombo de US$ 1 bilhão...).

Há uma hipótese para explicar essa versão fantasiosa: tenta-se esconder que houve um socorro maciço ao Nacional, na casa de bilhões de reais, no ano passado.

E mais: que esse socorro teria sido desviado para diretores e/ou proprietários.

O país só descobrirá a verdade se o Congresso aprovar a CPI e garantir investigações não apenas sobre o Nacional e o Econômico, mas sobre o sistema financeiro como um todo.

Para essa tarefa, o Congresso poderia valer-se de especialistas independentes, contratando, por exemplo, técnicos aposentados do Banco do Brasil.

As investigações não podem ficar nas mãos do próprio governo, que está usando sofismas para impedir a definição de responsabilidades: ora põe a culpa na fiscalização do BC, ora alega balanços maquiados, ora afirma que os escalões superiores não tinham conhecimento das distorções. A CPI é uma prioridade nacional.

Fiscalização

Quando estourou o caso Econômico, o governo acusou os fiscais do Banco Central de não terem detectado os problemas a tempo. Falso. Surgiram documentos provando que desde 1989, isto é, há seis anos, os fiscais vinham apontando as irregularidades e pedindo punição para elas. A conivência, portanto, foi dos escalões superiores do governo.

A rotina

A conivência oficial com aberrações do mercado financeiro vem de longa data. No começo da década de 80, quando estourou o caso Coroa-Brastel, ministros também tentaram inculpar a fiscalização do Banco Central.

Documentos enviados às redações comprovaram que presidentes do BC e ministros mandavam arquivar processos, não apenas contra o grupo Coroa-Brastel, mas contra dezenas de instituições financeiras.

Maquiagem

Tenta-se convencer o Congresso de que é impossível o Banco Central descobrir certas fraudes, por causa da maquiagem de balanços. Eis o que diz um especialista: "É possível, por técnicas de amostragem estatísticas, saber se os créditos lançados são bons ou não".

Conivência

Ministros e diretores do BC alegam não ser sua função acompanhar de perto balanços de bancos.

Óbvio. Mas, quando o "socorro" se prolonga por meses ou anos e chega a bilhões de reais, é preciso emitir dinheiro ou títulos. Estatísticas que, forçosamente, um ministro ou dirigente tem por obrigação acompanhar. E questionar.

Dólares

O Banco Central não tem como combater remessas e fraudes com dólares, pois o mercado sempre encontra um jeito de burlar as regras. Com essa declaração, um diretor do BC tenta afastar as acusações de conivência.

Ora, em outubro do ano passado Polícia Federal e Receita quiseram mudar a legislação sobre dólares, para conter as fraudes. O BC se opôs, e teve o apoio do Planalto.

Autoridade

Depoimento do procurador da República Odin Ferreira, responsável pelos inquéritos do caso PC Farias: "Sempre comunicamos as irregularidades das contas CC-5 (pelas quais as remessas de dólares são feitas) e o BC aplica multas leves e advertências brandas". Pior: isso, quando não "chega a dificultar as investigações" (’’Gazeta Mercantil’’, 18 de outubro de 1995).