Novo caminho para crescer

O governo planeja desenhar um modelo de desenvolvimento que leve as empresas a venderem ações, desconcentrando renda. Modernizar a economia significa, também, redistribuir a renda, permitindo que maior parcela da sociedade participe dos ganhos e benefícios obtidos pelas empresas em função da política de modernização. O caminho para isso é estimular aquelas mesmas empresas a abrirem seu capital, vendendo suas ações, concorda o ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira. Como parte dessa nova política de desenvolvimento que o governo pretende implantar, pensa-se em adotar a pulverização da venda das ações das empresas estatais a serem privatizadas, com objetivos idênticos: desconcentrar a renda e ao mesmo tempo desenhar um novo “modelo” de crescimento para a economia, abandonando-se a política de endividamento que marcou os últimos anos, tanto no setor público como na área privada. Para completar, a agricultura deve ganhar prioridade enquanto se discute uma reforma tributária que facilite os investimentos e amplie o universo dos que pagam impostos, no País. Em entrevista exclusiva concedida ao diretor de redação do grupo DCI/Visão, Aloysio Biondi, ao chefe da Sucursal do DCI em Brasília, Eduardo Leão Coelho, e ao diretor de Economia de VISÃO, Lauro Filho, o ministro fala ainda sobre as dificuldades que encontrou nos primeiros dias à frente do Ministério da Economia, discute a política de combate ao rombo e prevê novos avanços na luta contra a inflação. A seguir, a íntegra da entrevista:

Visão – Quando o sr. assumiu, setores do empresariado fizeram circular, até através de entrevistas na televisão, a versão segundo a qual o congelamento teria acabado. Como o sr. e sua equipe enfrentaram essas pressões pelo descongelamento imediato de todos os preços? Marcílio Marques Moreira – No começo foi bem difícil. Os mercados ficaram um pouco nervosos, apostaram um pouco na maxidesvalorização do cruzeiro frente ao dólar e houve uma onda de remarcações de preços. Além disso, o sistema financeiro pedia a volta do overnight. Eu tive que dar um recado bem firme. Não no estilo soft, mas no estilo cajado, mostrando que a política econômica não seria alterada, àquela altura.

Visão – Passada essa fase inicial, o sr. sente que os empresários estão mais cooperativos? Marcílio – Sim, sem dúvida. Percebemos essa cooperação nas câmaras setoriais, onde as negociações têm sido duras, como no caso dos automóveis, mas sempre terminam numa postura razoável. O fato de a demanda estar moderada ajuda. As empresas tentam aumentar os preços e, depois, recuam.

Visão – Mas o que as empresas estão pedindo como reajuste de preços sob a alegação de defasagem? Marcílio – Elas sempre choram, mas depois, vão baixando a bola. Temos fechado acordos com reajustes de preços sempre abaixo dos 10%. Na cabeça dos empresários ainda persiste essa idéia de defasagem, de represamento dos preços frente aos custos de produção. Mas eles já vêm percebendo que esse suposto represamento, no fundo, é um reflexo enraizado da prática de se corrigirem os preços automaticamente com base na inflação passada. Os empresários escolhem um índice e não levam em conta qualquer outro fator, como os ganhos que se pode alcançar através do combate ao desperdício e aumento da produtividade. Visão – O sr. já tem algum dado mais recente sobre o comportamento dos preços? Marcílio – Os indicadores dos preços dos últimos 10 dias de junho têm indicado que a bolha inflacionária, provocada pelos reajustes autorizados pelo governo e pela liberação de diversos preços, já passou. Nos primeiros 20 dias de junho houve, de fato, uma aceleração, seguida por uma desaceleração nos 10 dias seguintes. Isso correspondeu a uma desaceleração também da demanda. Os dados dos supermercados mostram um ligeiro avanço de apenas 2% a 3% nas vendas.

Visão – O sr. disse que as empresas não têm conseguido praticar aumentos de preços mais elevados porque a demanda estaria desaquecida. Mas os salários vêm crescendo nos dois últimos meses e há um avanço real (acima da inflação) da renda agrícola neste ano: de US$ 13 bilhões para US$ 17 bilhões. Em 1983, aconteceu mais ou menos a mesma coisa: o país estava numa recessão brutal, com desemprego na indústria, e o aumento da renda no interior puxou a reação da demanda. Hoje, estaria em cena uma mudança no comportamento do consumidor, que passa a recusar aumentos indevidos. Como o sr. vê essa questão? Marcílio – Em relação ao crescimento da renda agrícola, isso significa que o setor terá mais recursos do que se pensa para o plantio da próxima safra. Certamente isso terá um efeito positivo sobre a oferta de alimentos, contribuindo para evitar pressões altistas sobre os preços dos produtos agrícolas. Visão – Como fica a política de combate ao déficit público? Marcílio – Esse é o desafio maior. Na área das empresas estatais, há todo um estoque de endividamento e, ao mesmo tempo, houve um corte no fluxo de recursos, como ocorreu no setor elétrico. É muito mais complexo do que eu pensava. Mas estamos tocando e procurando deixar claro que há diferença entre atacar apenas o problema representado pelo estoque de dívidas quando há outros problemas a enfrentar, como retomar o fluxo dos investimentos por exemplo.

Visão – No caso das estatais, essa idéia passa por um aumento da tarifas, ampliação de produtividade, redução de custos... Marcílio – Sim. E também por uma reforma fiscal, tributária, redução de desperdícios. Toda essa discussão está sendo colocada no âmbito das câmaras setoriais.

Visão – Ministro, sempre se fala das dívidas do governo junto ao setor privado. Mas se esquece que as empresas privadas também devem ao governo. Prevalece ainda a intenção de se fazer um encontro de contas entre as estatais e entre estas e as empresas privadas? Marcílio – Estamos nos concentrando para termos uma noção muito clara do assunto e não tomarmos medidas precipitadas. O acerto de contas, certamente, é um caminho muito positivo, assim como a própria privatização é uma tentativa importante para assegurar o crescimento da economia como um todo, com investimentos novos.

Visão – Por falar em privatização, há uma polêmica em torno dos critérios adotados para a venda de estatais, no país. No México, os bancos estatizados vêm sendo vendidos pelo governo por preços até três vezes superiores ao valor patrimonial. No caso da Usiminas, por exemplo, o valor de venda foi fixado em US$ 1,5 bilhão enquanto críticos afirmam que seu valor patrimonial chega a US$ 10 bilhões. O que o sr. acha disso? Marcílio – No caso da Usiminas, são esses os números que eu tenho. As estimativas mostram que aqueles dois valores estão bastante próximos. O preço fechado para a venda da Usiminas leva em conta não só o valor patrimonial mas também uma previsão para o fluxo futuro de receitas trazido a preços presentes, baseado em preços livres para o aço e na perspectiva da recuperação da economia.

Visão – O sr. falou em endividamento. As empresas estatais – e as siderúrgicas, no caso – se endividaram por causa da política de achatamento de preços adotada no passado que lhes trouxe prejuízos acumulados. Houve investimentos elevados do governo nesse parque industrial. Com o achatamento dos preços, aquelas empresas assumiram dívidas e, agora, nas avaliações, chegam a valores baixos de venda frente aos investimentos feitos. Isso é correto? Marcílio – Essa foi uma discussão muito longa que vivi quando o governo estava comprando empresas, na época de João Goulart e do próprio Castelo Branco. As empresas eram compradas pelo chamado valor histórico. Esse critério implica adoção de um indexador. Quer dizer, você é forçado a olhar para trás, criando uma equação de solução impossível. O que é realmente importante é que se acredite no mercado, que se acredite que o Brasil está realmente se inserindo no mercado internacional. A partir daí, tem-se que fixar um preço mínimo e o investidor faz sua escolha comparando os custos de oportunidade, por exemplo, entre comprar a Usiminas ou investir na Coréia ou na compra de uma siderúrgica na Checoslováquia.

Visão – Pesquisas recentes têm mostrado que a questão da distribuição de renda tem surgido entre as três principais preocupações dos empresários. Esse debate havia sido abandonado. A privatização não recupera a oportunidade para se tentar desconcentrar a renda, através da pulverização da venda de ações como foi feito na Inglaterra e na França? Marcílio – O edital de venda da Usiminas, como se vê, privilegia não somente a venda de 10% do capital da empresa a seus trabalhadores como também a pulverização da venda das ações das empresas estatais.

Visão – O sr. acha que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) está equipada para fiscalizar o mercado de ações e as bolsas, evitando abusos e distorções como aconteceram no passado? Marcílio – O Ary Oswaldo de Mattos Filho (presidente da CVM) é uma pessoa muito capaz.

Visão – Só isso não basta. Resta saber se o Ministério da Economia vai dar recursos, equipamentos, pessoal para a CVM. Marcílio – Queremos um Estado que não seja máximo, que não seja sufocante. Mas também não queremos um Estado mínimo. Ele tem que ter um papel regulador, em favor da concorrência. O mercado de capitais, a que queremos dar prioridade, terá um papel importante para mudar esse modelo de crescimento baseado no endividamento das empresas e do setor público, para um modelo voltado mais para o investimento. A fonte de recursos deve ser não só as bolsas de valores mas do mercado de capitais como um todo.

Visão – A concessão de subsídios e incentivos está voltando, com a política de modernização da economia. Não se pensa na possibilidade de estimular as empresas favorecidas por aquela política a abrir seu capital, vender suas ações, evitando-se a concentração da renda? Marcílio – É um assunto sobre qual ainda não tive oportunidade de me debruçar. Mas está dentro da filosofia de modernização da economia.

Visão – O sr. poderia detalhar essa proposta de financiar o crescimento da economia sem endividamento? Marcílio – O modelo econômico adotado no passado dava ênfase total à industrialização. A agricultura foi muito esquecida desde a época de Juscelino. A intenção é buscar um crescimento harmônico, incluindo o setor agrícola. Segundo ponto: vigorava a política de substituição das importações, que também chegou a puxar o crescimento econômico, e a intenção, agora, é garantir uma maior inserção da economia brasileira na economia mundial. O terceiro ponto – também a ser corrigido – é que o desenvolvimento era conduzido pelo Estado. Daqui para a frente, a iniciativa privada passa a ter um papel importante como condutora do desenvolvimento e produtora de bens, enquanto o Estado se encarrega de promover o bem comum. Outro ponto que planejamos mudar diz respeito à forma como esse desenvolvimento era financiado, baseado no endividamento externo e interno ou na inflação.

Visão – O que se pretende mudar? Marcílio – Daqui para a frente, pretendemos substituir esse tipo de financiamento, sempre inflacionário, por outras formas, contemplando o mercado de capitais, aqui dentro e lá fora, e uma taxação mais racional, que diminua a carga tributária opressora sobre certas atividades, alargue o universo dos contribuintes e aumente a capacidade de arrecadação do Estado.

Visão – Alargar exatamente de que maneira? O ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira costuma dizer que o país precisa aprender a cobrar impostos dos ricos. O sr. concorda? Marcílio – A base dos que pagam impostos é realmente muito pequena. Não se trata de cobrar impostos dos ricos. Há toda uma economia informal, uma economia da sonegação que precisa ser combatida. O México fez uma reforma fiscal, reduziu os impostos, aumentou muito o número de contribuintes e conseguiu reduzir expressivamente o seu déficit público.

Visão – O governo pensa em reduzir os impostos sobre produtos agrícolas? Marcílio – Essa proposta será discutida no bojo da reforma tributária.