Revista Isto É , quarta-feira 24 de outubro de 1979
Três exemplos da perda de soberania mostram o futuro
É hora de juntar três fatos, aparentemente pequenos, para avaliar como os equívocos de um "modelo econômico" despertam distorções em cadeia e deixam o país sem condições de agir com soberania, passando a depender do exterior:
ESPECULAÇÃO FINANCEIRA.
Já se falou, aqui, na Resolução 432, destinada a "atrair" empréstimos externos, para ajudar a tapar os rombos da dívida externa. Por ela, as filiais de multinacionais e os bancos podem tomar dólares no exterior, não para usá-los em investimentos, mas simplesmente para deixá-los depositados no Banco Central do Brasil, que paga os juros e correção cambial (desvalorização no cruzeiro) aos seus "proprietários". Acontece que esses dólares podem ser secados, isto é, convertidos em cruzeiros, no momento em que os "proprietários" o desejarem. E os proprietários, depois, podem novamente "comprar" dólares e devolvê-los ao Banco Central. Nessa brincadeira de vai e vem, os "proprietários" ficam especulando, ora no open, ora à espera da desvalorização cambial. O total desses depósitos está por perto dos 5 bilhões de dólares. Isto é, 150 bilhões de cruzeiros. Uma montanha de dinheiro, destinada apenas à especulação, paga pelo Banco Central, isto é, pelo país. E, como se trata de uma montanha, ela passa a servir como arma dos especuladores. Como assim? Basta que eles retirem um décimo desses depósitos, ou 15 bilhões de cruzeiros, para que o mercado seja inundado por dinheiro, isto é, para que o governo perca completamente o controle da política de crédito, da política monetária, da política de combate à inflação na área monetária. Em sentido inverso, basta que os especuladores (multinacionais e bancos) decidam depositar esse dinheiro, de novo, no Banco Central, para que 15 bilhões de cruzeiros (no caso dos 10%, e pode ser mais ainda) saiam de circulação, tumultuando todo o mercado financeiro, provocando escassez de crédito, elevando as taxas de juros, isto é, inutilizando toda a política que o governo traçou para a área. A baderna é tão grande que o ministro Delfim Netto já declarou, várias vezes, que não existe política monetária no Brasil, ou melhor, ela passou a ser manobrada pelas multinacionais e bancos que trouxeram empréstimos pela 432. A baderna é tão grande que o governo já emitiu horrores este ano e vai precisar emitir mais ainda, a ponto de ter que pedir autorização ao Congresso (acima de determinado limite, essa autorização é uma exigência de leis). Por que não se muda a 432? O presidente do Banco Central, Emane Galvêas, já explicou tudo à imprensa: acontece que, por causa da situação da dívida externa, o Brasil precisa de empréstimos no exterior. E o governo tem medo de que, se acabar com a brincadeira da 432, as multinacionais e os bancos devolvam aqueles empréstimos ao exterior, cancelando-os, mesmo porque eles não foram tomados para serem aplicados em atividades produtivas, e sim na especulação oficializada pela Resolução 432. Quer dizer: o ministro e o presidente do Banco Central admitem que o país está sendo prejudicado, saqueado pela especulação. Mas não se pode fazer nada, com medo de chantagem.
COMBATE À INFLAÇÃO.
Numa decisão que só pode ser aplaudida, o Ministério do Planejamento decidiu que as indústrias poderão aumentar seus preços apenas duas vezes por ano e mediante autorização do CIP (essa decisão, na verdade, é um reconhecimento de que estavam corretas as críticas, feitas inclusive aqui nesta coluna, segundo as quais havia muito blá-blá-blá sobre a inflação brasileira, e estava-se fechando os olhos a uma causa fundamental: os imensos lucros das empresas, que vêm sendo revelados pelos balanços). Mas ficou de fora a indústria automobilística, assim como outros "casos especiais" dependerão da opinião do ministro. Segundo as explicações oficiais, essa liberdade de aumentar preços, mantida para a indústria automobilística (e eventualmente para outros setores), se deve ao fato de que o setor é competitivo, as fábricas concorrem entre si e procuram vender o mais barato possível para conquistar o consumidor. Pois é. "Se este país tivesse memória, iria lembrar-se que há dois anos os próprios presidentes das matrizes das fábricas de carro vieram das estranjas e voaram em romaria para Brasília, onde exigiram preços mais altos para seus carros, alegando que vinham sofrendo prejuízos no Brasil. A liberdade para aumentar preços, inflacionar, é portanto uma exigência das multinacionais. Por que o governo brasileiro se curva à chantagem? Ainda uma vez, por causa da dívida externa. Ainda uma vez, porque temem enquadrar as multinacionais no controle de preços e, com isso, dar o pretexto para uma campanha no exterior contra investimentos no país (como ocorreu em 1974 e 1975). Porque, ainda, o Brasil tem medo de que as matrizes impeçam as exportações de suas filiais. Ou cortem os empréstimos às suas filiais. O Brasil tem medo da perda de dólares, que aumentaria, a curto prazo, o rombo da dívida externa.
REMESSAS DOS LUCROS
O balanço de pagamentos do Brasil no primeiro semestre deste ano foi catastrófico, com os compromissos crescendo em avalancha. A remessa de lucros, no semestre, duplicou de 200 para 400 milhões de dólares, isto é, pode somar 800 milhões de dólares em um ano (uma enormidade, quando se lembra que os dólares que entram para investimentos somam em média apenas 1 bilhão de dólares por ano). E os gastos com assistência técnica, royalties, compra de tecnologia, enfim, também duplicaram de 300 para 600 milhões de dólares – o equivalente a 1,4 bilhão de dólares num ano. Se as multinacionais automobilísticas e de outros setores vão ter liberdade para aumentar preços, isto significa liberdade para aumentar lucros e aumentar remessas para o exterior. Liberdade para aumentar a dívida, além de inflacionar. E o país cede. O país está de joelhos, sob o peso da dívida externa Vai ficar de quatro, se o modelo não for revirado de alto a baixo.