Redução dos juros significa mudança de postura do governo

A redução das taxas de juros no crédito ao consumidor, decidida pelo Conselho Monetário Nacional há uma semana, tem sido interpretada como uma tentativa governamental de reativar as vendas do comércio e indústria, reduzindo o marasmo em que a economia mergulhara desde o ano passado.

Esse não é, porém, o seu único significado: ela, na verdade, representou também uma "guinada" em toda a política de crédito e na política monetária, pondo fim — aparentemente por decisão do presidente da República - à passividade com que os ministros da área econômica vinham encarando as altas taxas de juros cobradas no País, bem como o violento crescimento da dívida interna da União.

A decisão oficial de reduzir as taxas de juros e o ritmo de endividamento, implícitos na medida adotada pelo CMN, mereceu tão pouca atenção que líderes do mercado financeiro, como o banqueiro Mário Henrique Simonsen, ou líderes empresariais, continuam a apresentar sugestões naquele sentido, como se o caminho já não estivesse traçado.

Além de reduzir o IOF— Imposto sobre Operações Financeiras nas operações de crédito ao consumidor, o governo decidiu, e o CMN assinou, eliminar o teto para a expansão dos empréstimos das financeiras (antes fixado em 80%, sobre o saldo de dezembro de 1981). A existência de um teto para a expansão do crédito em todos os segmentos do mercado (bancos comerciais, bancos de investimento, financeiras etc.) vinha sendo apresentada como uma das razões das altas taxas de juros cobradas no Brasil: com o dinheiro "racionado", seu custo forçosamente tem que subir, diz a teoria dos banqueiros.

MITO CONVENIENTE

O mito seria facilmente destruído, se alguém se detivesse mais longamente sobre sua influência real: quando o dinheiro é escasso, ele pode (ou não) ficar caro tanto na captação (isto é, as taxas pagas aos investidores podem subir) quanto na aplicação (isto é, as taxas cobradas das empresas que tomam empréstimos). No entanto, ninguém ignora que, no Brasil, as taxas na captação estão na casa dos 110% e as taxas na aplicação sobem a 300%. no caso do crédito ao consumidor, e a 260, 400 ou 1.000% nos empréstimos às empresas, segundo cálculos de entidades empresariais.

Em outras palavras: os limites à expansão do crédito nada têm a ver com as altas taxas de juros cobradas. Os banqueiros, porém, diziam que sim, os ministros fingiam acreditar, e ex-ministros entoavam a mesma ladainha: o banqueiro Simonsen, por exemplo, ainda recentemente fez declarações nesse sentido, o que è bastante surpreendente, pois durante sua gestão na Fazenda ele liberou as taxas sem limitar o crédito, e os juros dispararam da mesma forma.

AS MUDANÇAS

Ao extinguir o limite para os empréstimos das financeiras, o CMN começou a tirar de cena um argumento que, por ser aceito como verdadeiro, dificultava a queda das taxas de juros. A importância da decisão — como sintoma de mudanças na política de crédito e monetária — foi claramente colocada pelo presidente do Banco Central, Carlos Langoni, que frisou tratar-se de uma "nova filosofia para a área", isto é, o abandono da orientação anterior — anunciando, ainda, que, como "nova filosofia , ela seria gradualmente estendida aos bancos.

Outro "mito" também invocado para tentar explicar as altas taxas de juros no País joga a culpa de tudo nas costas do governo: ao vender centenas de bilhões de cruzeiros em LTN e ORTN, para cobrir "rombos" no orçamento monetário, o Tesouro estaria "disputando" o dinheiro "racionado", provocando a alta das taxas de juros.

Esse mito também ruiu por terra, nas últimas semanas, quando o Banco Central elevou as taxas das LTN — "para acompanhar a inflação", segundo a explicação do presidente do BC à "Folha", na época.

Os banqueiros afirmaram, então, que as taxas das LTN iam "puxar’ as taxas dos títulos privados vendidos no mercado para a casa dos 130%, contra os 108% anteriores, gerando uma escalada de todos os juros, dentro do País. Isso não aconteceu: os títulos privados continuaram a ser colocados ao mesmo nível, com leve oscilação de 1% a 2% ao ano. Além de permitir a discussão do irrealismo das taxas de juros no País, o episódio despertou áreas do governo para a possibilidade de reduzir os rendimentos pagos aos compradores de LTN: reduzindo-se o ritmo de crescimento da divida interna (pois ela é em grande parte aumentada pelas "taxas de juros" acima de 100% ao ano, pagas sobre uma dívida do governo que já vai a 4,1 trilhões de cruzeiros. Só até março).

REAÇÃO

Nem só a derrubada de "mitos" — cultivados também por culpa das próprias áreas oficiais, por omissão — reduziria as taxas de juros, claro. Por isso mesmo, o governo lançou mão de uma nova arma de pressão contra os banqueiros. Incumbindo o ministro Delfim Neto de avisar que, se as taxas - não caírem, o novo Imposto de Renda extra sobre os lucros do mercado financeiro será cobrado já com base nos resultados, dos balanços semestrais de junho próximo (antes, o ministro anunciara que ele somente seria arrecadado em 1983). Uma ameaça, usada como forma de levar os banqueiros a se reunirem com os empresários e discutirem meios de baratear o custo do dinheiro no País, conforme decidido no Planalto.