De Campos-Bulhões a Delfim, lição de erros e acertos na economia

— Acho que sempre houve muito exagero nas histórias sobre o despreparo de prefeitos do Interior, e os desperdícios que eles cometem na aplicação de recursos públicos. Afinal, no Interior, a coletividade vive a vida de sua cidade, sabe onde está sendo aplicado o seu dinheiro, há uma fiscalização, de perto, por parte dos contribuintes. Mesmo que houvesse desperdício, ele seria ridículo diante das oportunidades de má aplicação do dinheiro da Nação, quando os recursos gigantescos e os poderes idem são concentrados nas mãos de poucos tecnocratas, cuja ação é impossível fiscalizar.

A opinião do ex-ministro Roberto Campos, surgida no transcorrer de debates sobre a reforma tributária e a necessidade de proporcionar maior autonomia aos Estados e Municípios, certamente entra em choque com os "mitos" que dominam a história econômica e política do País, há muitos anos, inclusive nas áreas empresariais.

Afinal, Campos e seu colega de Ministério em 63, Octávio Gouvêa de Bulhões não são "tecnocratas"? Não foram eles que — como insistem até importantes líderes empresariais, em suas entrevistas — abriram caminho para que a "tecnoestrutura" tomasse o poder de assalto, de 1964 para cá, defendendo poderes totais para a União, o esmagamento dos Estados e Municípios, abrindo caminho para o agiganta mento do Estado, freqüentemente apontado como ameaça à sobrevivência da livre iniciativa no País? Não são eles o símbolo do "antitrabalhador", da concentração da renda, do favorecimento aos poderosos — e inimigos mortais da industria nacional?

No momento em que o País se debate em nova e terrível crise, com a escalada da inflação e o agravamento da dívida externa, é preciso demonstrar que existem "tecnocratas" e "tecnocratas". Que existe "competência" e existe "pragmatismo", sinônimo de improvisação. Que o País está afundando não por causa da "crise mundial", ou por obscura fatalidade — e sim por erros infindáveis dos condutores da política econômica. Se o País tiver consciência dessa realidade, verá que há alternativas e que nem tudo é desesperança e impotência diante dos problemas.

Crise começa a nascer com mudanças de 1968 Não cabe analisar aqui as razões, até políticas, da "imagem" ditatorial dos ex-ministros Campos e Bulhões. Cabe, apenas, mostrar que o Brasil que hoje existe, as distorções que aí estão são exatamente o oposto do Brasil que existiria se outros "tecnocratas", iguais a eles, tivessem mantido o comando da política econômica, a partir de 1967. Pois foi no segundo governo do movimento de 1964, mais precisamente a partir de 68, que o País inverteu totalmente seus caminhos econômicos e políticos, gerando a economía-monstrengo que hoje a todos aflige. O ideário seguido por Campos e Bulhões era fundamentalmente contra a centralização do poder, contra a concentração da renda, contra os privilégios a grandes grupos. A afirmação desagradará imensamente a certas áreas, mas é tudo uma questão de respeitar a História, e não torcê-la de acordo com emoções e ressentimentos.

Neste País sem memória, é preciso lembrar que o movimento de 64 surgiu numa fase de intensa agitação social em toda a América Latina, com os EUA imensamente preocupados com a possibilidade de outros países imitarem Cuba, onde Fidel conquistara o poder no final de 59. Assim, o ideário político-econômico de 64 — por mais que se discorde dele — pressupunha o fortalecimento do capitalismo, por todas as vias — e elas passavam pela inevitável necessidade de haver pluralismo político, democracia, o avesso da centralização de poderes ocorrida após 1968. A preocupação com melhor distribuição de renda, solução de problemas sociais, combate a privilégios a empresas, frise-se, não era uma demonstração de "bom mocismo" ou "espírito humanitário": pregava-se a modernização do capitalismo brasileiro pois se considerava ser esse o caminho para combater as chamadas "doutrinas exóticas", as propostas socializantes à la Cuba.

Receita do FMI teve também contrapartida

Não há a menor dúvida de que Campos e Bulhões adotaram os remédios indicados pelo Fundo Monetário Internacional para enfrentar os problemas da economia — mesmo porque o Brasil, ao renegociar sua divida externa, na época, aceitou as imposições dos credores. Mas é um grave equivoco confundir-se a tática adotada contra os problemas conjunturais, e a estratégia de longo prazo traçada para modernizar o capitalismo brasileiro:

A empresa nacional — Campos e Bulhões promoveram uma recessão, sim, contendo violentamente o crédito. Mas estabeleceram programas para capitalizar a empresa nacional, a pequena e média em- presa nacional, como o Fundece — Fundo de Democratização do Capital às Empresas.

Ainda no recente debate sobre reforma tributária, o embaixador em Londres pediu programas de apoio à pequena e micro empresas. Lembrou-se ele que, em todo o mundo, pesquisas e estudos mostram que, ao contrário do que se supõe, são elas que criam tecnologia, enquanto as grandes empresas apenas "massificam" essa tecnologia, em seus laboratórios.

Concentração da renda — dentro da proposta de fortalecer o capitalismo brasileiro, e complementarmente à proposta de capitalizar a empresa nacional, defendia-se a abertura de capital das empresas, com venda de ações ao público para "democratizar o capital" e "democratizar o capitalismo". O Fundo 157 foi criado por eles com esse objetivo: seus recursos deveriam ser aplicados no aumento de capital de pequenas e médias empresas.

Salários — Campos e Bulhões adotaram, efetivamente, uma política de "arrocho salarial", ao assumirem. Mas planejaram políticas de emprego, políticas de expansão do mercado de trabalho, políticas de desenvolvimento regional — dentro de uma estratégia que valorizaria mais rapidamente a mão de obra, com reflexos sobre os salários. Saídas ainda existem, apesar das distorções O Plano Trienal de 1967, quando Hélio Beltrão era ministro do Planejamento, se baseava nos estudos minuciosos ("diagnósticos") da realidade brasileira feitos de 1964 a 1966 pelo Epea - Escritório de Pesquisas Econômicas Aplicadas (atual Ipea), chefiado pelo futuro ministro Reis Veloso.

Com todos os seus defeitos, ele já mostrava, no entanto, que a industrialização no País se fizera de forma errada, com ênfase na utilização de equipamentos, de tecnologia sofisticada. Por isso, a indústria nacional havia criado poucos empregos, agravando-se os problemas de marginalização de milhões de brasileiros. O Trienal propunha apoio à pequena e média empresa, à criação de empregos, para uma distribuição de renda mais equilibrada — proposta que tinha um objetivo muito amplo: criar um "modelo de desenvolvimento auto-sustentado", isto é, baseado no mercado interno, na capacidade de compra do povo brasileiro. Com isso, a economia seria menos dependente do Exterior, menos dependente das exportações.

Tudo isso se perdeu, após 1968 (e apesar de esforços de "volta às origens", no governo Geisel). Não porque fosse necessário, inevitável, mas por prepotência dos nossos "tecnocratas". Num exemplo bastante ilustrativo: Campos e Bulhões queriam fortalecer as empresas nacionais, aumentando seu capital, sua capitalização. Mas não decidiram "doar" dinheiro do Tesouro, do povo, aos grupos empresariais, concentrando a renda — enriquecendo-os às custas do País. Através do Decreto 157, o Tesouro abria mão de uma parte do Imposto de Renda para que milhões de brasileiros, assalariados inclusive, comprassem ações dessas empresas, passassem a participar de seus lucros: capitalizavam-se as empresas e, ao mesmo tempo, se redistribuía a renda. A filosofia, a preocupação em "democratizar o capitalismo", foi esquecida, após 1968. Surgem os privilégios aos grandes grupos, os subsídios, os incentivos, os estímulos à fusão de empresas, à incorporação de bancos. A política concentradora de renda. Cancelam-se assim as "leis de mercado", vive-se um falso capitalismo. Centraliza-se o poder.

Mutila-se a reforma fiscal de 1965, os poderosos deixam de pagar impostos, a União abocanha a receita que caberia aos Estados e Municípios. Dentro da "filosofia liberal e descentralizadora" de 1964, a reforma tributária criou um Fundo de Participação que destinava 20% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI aos Estados e Municípios, oara fortalecê-los. Em 1968, Delfim Neto reduz esse percentual para 10%, ou 8%, na prática.

Abandona-se o modelo voltado para o mercado interno, e adota-se o chamado "modelo exportador", os "projetos megalômanos", cujo alto preço, hoje, são mais subsídios e vantagens sem fim às exportações, roubando recursos que poderiam ser usados na solução de problemas sociais, na criação de empregos, na ampliação do mercado interno. Despreza-se a implantação de políticas de criação de empregos, e amplia-se a concessão de vantagens para o uso de máquinas (através até de mecanismos incríveis como a "depreciação desacelerada", de que pouco se fala).

O Brasil só podia dar no que deu: inflação aparentemente imbativel, divida externa aparentemente incontrolável, déficit do Tesouro aparentemente insanável. Monopólios e cartéis por todos os lados, criados pelos privilégios. Questão social, desemprego e subemprego aparentemente invencíveis. Fatalidade? Crise mundial? Não. Descaminhos criados pelos tecnocratas, a partir de 1968: Ê possível mudar, se os caminhos forem revistos.