O país dos incompetentes

O desembarque de uma economista do Fundo Monetário Internacional em terras brasileiras, neste começo de semana, mostra que o Brasil vive momentos decisivos, sem que a opinião pública tenha pleno conhecimento da realidade – exatamente como ocorreu quando o País “quebrou”, em setembro do ano passado, e o fato foi acobertado até o final de dezembro.

Pode-se supor, mesmo, que, ao retornar do México, o presidente da República seja levado a anunciar decisões dramáticas. Se prevalecer o bom senso, o País adotará finalmente uma verdadeira “economia de guerra”. Se vencerem os maus conselheiros, o País declarará moratória. Se prevalecer a inércia, o País continuará mais algumas semanas, ou dias, aos trancos e barrancos, até que os próprios credores precipitem a crise, desembocando-se da mesma forma na “economia de guerra” ou na “moratória”, porém em condições ainda mais dramáticas.

O Impasse
Para receber o empréstimo do FMI – e conseguir refinanciar a dívida junto aos banqueiros internacionais – o Brasil, como se sabe, assumiu o compromisso de apertar cintos, não aumentar exageradamente a dívida externa em 1983, reduzir o déficit do Tesouro, combater a inflação, obter um saldo na balança comercial. Como é também de conhecimento geral, em todas essas áreas foram estabelecidas metas trimestrais, que o País teria de cumprir, fornecendo as estatísticas aos técnicos do FMI. Acontece que os ministros da área econômica brasileiros, estranhamente, não adotaram uma política que permitisse chegar àqueles resultados. Agora, o Fundo Monetário manda sua emissária verificar as contas brasileiras. Como as “metas” estão estouradas, cria-se o “impasse”: o FMI pode suspender a liberação de novas parcelas do empréstimo concedido ao País. Como conseqüência, os banqueiros privados também se retrairão. O País estará sem dólares para pagar suas importações.

Irresponsabilidade
Só para confirmar o grau de irresponsabilidade com que o próprio destino do País vem sendo tratado, deve-se observar que, no final da semana passada, em entrevista À imprensa, assessores dos ministros econômicos diziam que o Brasil somente iria exibir suas contas (do primeiro trimestre do ano, note-se bem), ao Fundo Monetário Internacional, em junho. Sua alegação: certas estatísticas, pedidas pelo FMI, eram difíceis de serem compiladas, exigiam prazos maiores. Tudo, como se os governantes brasileiros não soubessem que, de acordo com os compromissos assumidos com o FMI, haveria uma fiscalização no mês seguinte ao encerramento de cada trimestre.

Falsa opção
A esta altura, é preciso ir ao cerne da questão: há quem acredite que as exigências do FMI seriam demasiado drásticas, levariam o País à inflação galopante (pela retirada de subsídios), à recessão (pelo corte nos gastos do governo, para combater o déficit público), ao desemprego. Nessa visão, o FMI seria um monstro, e os ministros seriam até benfeitores da pátria, por tentarem “driblar” as metas do Fundo. A colocação é falsa. A imensa taxa de desperdícios, privilégios, favoritismos, “bons negócios” dentro da economia brasileira mostra – como se tem procurado demonstrar – que com a racionalização de gastos, a racionalização de políticas, os efeitos dos “cortes” seriam mais suaves do que se pensa.

O FMI exige a redução do déficit público, sim – mas que tanto pode ser conseguido pelo corte nas despesas (incluindo subsídios) como pelo aumento das receitas (e se a reforma tributária tivesse sido implantada e a sonegação combatida, elas teriam crescido substancialmente). O FMI recomenda a redução de subsídios que trazem sangrias para o Tesouro, sim – mas é evidente que, no Brasil, os subsídios têm sido concedidos de forma indiscriminada, favorecendo grande grupos e criando grandes fortunas. Sua revisão, portanto, selecionando-se os beneficiários, não agravaria problemas sociais, como se diz: o México, por exemplo, que fez o acordo com o FMI e, atenção, está cumprindo as “metas” estabelecidas, continua a subsidiar 17 alimentos e outros produtos básicos, para beneficiar as faixas de baixa renda. Na Argentina, que também está combatendo o déficit público, por força do acordo com o FMI, foi criado o auxílio-desemprego. E assim por diante.

A grande opção
Sem cumprir as metas do FMI, o Brasil está mergulhado numa inflação galopante, num déficit público galopante, no desemprego crescente, na inquietação social crescente. Origem de todos esses males: falta de política econômica, desperdícios de recursos. Agora, o previsível impasse entre o FMI e o Brasil colocará o presidente da República diante de duas alternativas. Romper, com o falso demônio, declarar a “moratória”. Ou proceder a rápidos “ajustes” na economia, para continuar a merecer a confiança dos credores. “Ajustes” que, ao contrário do que se diz, e como se tentou demonstrar, não significam forçosamente o agravamento da crise – e sim o começo de sua superação, se as medidas forem corretas, se houver uso racional dos recursos nacionais. Para comprovar: este ano, a receita da União somará Cr$ 10,3 trilhões. Desse total, Cr$ 2,3 trilhões serão devorados pelos subsídios. E o custo da dívida interna, os “juros” pagos aos bancos e demais participantes da especulação no “open”, levarão mais Cr$ 4 trilhões (no ano passado, revela o Banco Central, a dívida interna teve um custo real de 40%, isto é, o Tesouro pagou o equivalente à inflação, mais 40%, aos compradores de seus títulos). Em poucas palavras: a incompetência na condução da política econômica faz com que Cr$ 6,3 trilhões, sobre Cr$ 10,3 trilhões, sejam devorados por subsídios e pela especulação. O País mergulha no abismo. Não por culpa do FMI.