As chances reais de uma moratória

Celso Furtado foi um dos primeiros economistas de projeção, se não o primeiro, a defender a tese de que o Brasil deveria romper espetacularmente com o Fundo Monetário Internacional e os banqueiros internacionais, dizendo “devo, não nego e não pago”, isto é, declarando “moratória unilateral”, em vez de procurar negociar essa moratória (os dois tipos de iniciativa foram longamente analisados no artigo “Moratória, ilusão perigosa”, publicado domingo último pelo DIÁRIO DA MANHÃ).

No transcorrer da última semana, Celso Furtado prestou um depoimento na Comissão de Economia da Câmara Federal e já não foi tão radical: disse que o governo primeiro precisa colocar a economia interna em ordem para depois “negociar soberanamente com os países credores e, numa terceira etapa, retomar o crescimento do mercado interno”.

As novas colocações do economista Celso Furtado ajudam a responder a muitas perguntas que têm sido levantadas no Brasil, sobre as vantagens e desvantagens da “moratória” estrondosa. O economista deixa de participar do coro que grita “a inflação é culpa do FMI, o desemprego é culpa do FMI, fora FMI!” para dizer (de forma ainda indireta) que o FMI tem razão em algumas coisas sim: a economia brasileira está uma bagunça, é preciso pôr ordem na casa para depois negociar com os credores. Ou, em outras palavras: o FMI e os banqueiros não estão sendo “monstruosos” quando pedem que se combata o déficit público (ampliado pela corrupção), se contenha o crédito (usado para especulação financeira e os negócios especiais dos grandes grupos) e assim por diante: o FMI está exigindo que o País tenha uma política econômica digna desse nome.

A constatação feita por Celso Furtado, de que a taxa de esculhambação no Brasil passou da conta, é uma reviravolta de posição: até hoje, os defensores da “moratória unilateral” espalhavam a impressão, na opinião pública, de que o que vem sendo feito (desfeito) pelo ministro Delfim Netto está certo, a culpa dos problemas brasileiros é da crise internacional, etc. etc. – e o aperto de cintos imposto pelos banqueiros e pelo FMI é um absurdo.

O economista Celso Furtado e seus seguidores não abandonam totalmente sua posição, favorável a uma moratória unilateral. Ele sugere que se chegue lá por etapas, isto é, depois de reorganizar a economia, e possivelmente juntar reservas para enfrentar um “bloqueio financeiro internacional”, aí o Brasil deve mostrar o “nosso cacife”. Isto é, suspender os pagamentos e pedir negociações, não com os banqueiros, mas com os próprios governos dos países ricos, tentando fazê-los patrocinar uma dilatação dos prazos de pagamento da dívida brasileira, para 15, 20 ou 25 anos, permitindo que o Brasil retome o crescimento. Em poucas palavras, a estratégia proposta por Furtado (e alas do PMDB) passaria hoje por três etapas: fechar o acordo em negociação com o FMI e os banqueiros, enquanto se reorganiza a economia; depois, declarar a moratória unilateral, forçando os governos ricos a intervirem em favor de uma moratória negociada.

O salto no escuro

Em entrevista concedida há alguns meses à Folha de São Paulo, o economista Celso Furtado rebatia as afirmações de que a “moratória unilateral” provocaria uma crise sem precedentes no Brasil, porque não haveria crédito para financiar as importações (inclusive de petróleo). Numa atitude não muito democrática, pois colocava em dúvida a honestidade pessoal ou o senso de discernimento de quem não pensasse “como ele”, Furtado dizia categoricamente que esse risco não existia, porque o Brasil era muito importante no cenário internacional, etc. etc. e que esse temor era criado por uma gigantesca máquina de propaganda “financiada pelos banqueiros internacionais”, e repetido por porta-vozes ou “inocentes úteis”. Na colocação de Furtado não havia alternativa: quem não era a favor da “moratória unilateral”, ou era burro, ou corrupto.

Agora, ao depor na Câmara, o economista Celso Furtado, recebeu uma pergunta do deputado Alberto Goldman, que não tinha o menor interesse de lhe criar embaraços, já que pertence ao PMDB de São Paulo.

– Caso fosse declarada uma moratória, indagou Goldman, isso provocaria uma retaliação (represálias, suspensão de créditos), a ponto de jogar o País num caos financeiro e político? (Isso é, haveria risco de “fechamento”, por causa da crise social?).

Resposta de Furtado: “O problema é os governos desses países credores aceitarem novas formas de financiamento”.

Nessa frase está a resposta-chave às perguntas que têm sido feitas no País, nas últimas semanas: “Por que não declarar a moratória unilateral e mandar banqueiros, FMI, Reagan para o inferno e continuarmos crescendo felizes e contentes para o todo sempre?”. Porque, pode-se responder, o Brasil contraiu uma dívida externa que o colocou em total dependência do exterior. Por mais que o economista Celso Furtado e outros defensores do “rompimento” falem em negociar soberanamente, eles mesmos sabem que tudo depende de “os países credores aceitarem novas formas de financiamento”.

Que conclusão tirar dessa constatação? Que os defensores da “moratória unilateral” não podem afirmar que ela não trará o caos “financeiro e social” ao País. Defendem um “salto no escuro” – posição que, depois das experiências de 1964 e 1968, parece no mínimo uma temeridade.

As perspectivas

A moratória unilateral é, portanto, uma bravata – hoje ou amanhã. O Brasil não tem condição de fazer uma “demonstração de força” para conseguir refinanciamento da sua dívida. Precisa negociar, como o próprio Furtado admite: e negociar, não a nível apenas dos credores, mas a nível dos próprios países ricos, tentando mostrar-lhes os problemas sociais e políticos criados por um “aperto de cinto” excessivo.

O próprio governo brasileiro, aliás, pelo noticiário dos últimos dias, parece encaminhar-se nessa direção. Neste momento, ele tenta conseguir os dólares necessários para pagar os compromissos de 1984, através de novos acordos com FMI e banqueiros, bem como junto ao Clube de Paris (atenção: muita gente está pensando que as negociações com o Clube já visam o refinanciamento de toda a dívida. Não é isso: busca-se o adiamento apenas das prestações que venceriam em 1984, relativas a dívidas com os governos integrantes do Clube). Depois, então, é que se partiria para a tentativa de conseguir renegociar toda a dívida externa brasileira, jogando-a para prazos maiores. Para a “moratória negociada”.

Qualquer brasileiro gostaria que o Brasil conseguisse essa dilatação e uma entrevista concedida esta semana no Rio, pelo vice-presidente do Bank of América, William Bolin, reacendeu esperanças nesse sentido. Mister Bolin disse que ele e outros banqueiros já estão propondo um novo esquema para “salvar” os endividados. Suas dívidas seriam refinanciadas a longo prazo, dentro do seguinte esquema: os banqueiros internacionais dariam até 8 anos de prazo(é o que existe hoje); um banco intergovernamental, formado por bancos dos governos dos EUA, Japão, França e outros países ricos permitiria que os pagamentos variassem entre 8 e 14 anos, e finalmente o Banco Mundial daria empréstimos por 15 anos, para substituir os atuais.

A pátria está salva? Não. Há muitos meses que os banqueiros internacionais querem exatamente isso: que os bancos dos governos dos países ricos, isto é, os governos dos países ricos, fiquem com as dívidas de países como o Brasil – pois é isso que o refinanciamento significaria: os governos pagariam já aos banqueiros e os países endividados ficariam devendo ao banco intermundial formado por esses governos. Um grande negócio para os banqueiros, que receberiam o seu dinheiro de volta, para aplicações mais lucrativas, sem passar o tempo todo tentando receber de Brasil & Cia.

O esquema proposto pelos banqueiros, por isso mesmo, encontra ampla oposição da opinião pública dos países desenvolvidos, que encara a sugestão como uma grande negociata.

A menos que imprevistos inimagináveis ocorram, dificilmente surgirá no cenário mundial, um esquema de refinanciamento a prazos de mais de dez anos, para a dívida brasileira (e de outros países).

Pelo sim, pelo não, o melhor é o País adotar uma política econômica que ponha fim à balbúrdia atual. E iniciar as negociações da “moratória definitiva”, com outros governos, sem acreditar que ela será inevitavelmente concedida, rapidamente.

Neste momento, não há condições para um rompimento com o FMI – como o próprio Furtado admite. Então, a prioridade absoluta, mesmo para a oposição, é vigiar permanentemente os atos e decisões de Brasília, para minimizar os efeitos dos limites impostos à economia, por força dos acordos com os credores. Enquanto as elites estão hipnotizadas pelo debate da moratória, o povo passa fome e o desemprego cresce. É hora de arquivar slogans, e propor medidas que reduzam os efeitos da recessão e abrandem a escalada da inflação.