O escândalo dos alimentos

O povo brasileiro está sendo massacrado por inacreditável “disparada” dos preços dos alimentos, nos últimos três meses. Não é verdade que a carestia seja decorrente das chuvas no Sul ou da seca no Nordeste. Ela é o resultado de uma das maiores manobras especulativas já ocorridas no Brasil, em um escândalo de proporções sem precedentes, pois centenas de bilhões de cruzeiros, se não trilhões de cruzeiros, estão sendo transferidos do bolso do povo – e do Tesouro Nacional para os cofres de grandes grupos empresariais e financeiros.

As medidas anunciadas nos últimos dias, pretensamente destinadas a conter a “corrida” – agora que ela já ultrapassou todos os limites suportáveis para o consumidor – são mera “cortina de fumaça” para encobrir as distorções. Ou são, mesmo, novos escândalos, novos favorecimentos aos grandes grupos, os “grupos de sempre”. Apenas como prova demonstrativa dessa afirmação: a célebre “suspensão” das exportações de soja e óleo de soja, anunciadas pela Cacex, foi na verdade uma forma de doar crédito subsidiado – 60% de juros ao ano! –, destinado à exportação, às indústrias e empresas exportadoras que vão vender o produto aqui dentro a preços especulados. Outra prova: a Comissão de Financiamento da Produção continua a vender, a grandes compradores, milho de seus estoques a Cr$ 6.000,00 – quando o preço de mercado é Cr$ 10.000,00. Da mesma forma que vem vendendo feijão de seus estoques, a grandes grupos, a Cr$ 150,00 o quilo – quando a própria Cobal não vende o quilo de feijão a menos de Cr$ 435,00. O Tesouro perde, para garantir grandes lucros a empacotadores, supermercados, atacadistas, bancos – enquanto os preços ao consumidor continuam em níveis alucinantes.

O governo, através do Ministério da Agricultura e da Secretaria do Planejamento – via Cacex e Comissão de Financiamento da Produção – alimentou a alta dos últimos meses, e continua a sustentá-la. Uma reviravolta nessa área poderia provocar imediato recuo nos preços dos alimentos, e queda nas taxas de inflação.

Uma decisão rápida, que dependeria do próprio presidente da República ou de iniciativas na área do Congresso, inclusive da bancada do PDS, teria efeitos encadeados, em benefício do País.

1. Alta mundial, versão falsa

O principal argumento utilizado pela Seplan e pelo Ministério da Agricultura, para sua estranha conivência com a disparidade de preços tem sido uma pretensa “necessidade de permitir que os preços internos acompanhem a alta dos preços internacionais”, para estimular o produtor.

Acontece que a alta dos últimos meses beneficiou indústrias, empacotadores, bancos, aplicadores no mercado financeiro – pois o produtor já havia vendido o grosso de suas safras: segundo cálculos de suas entidades de classe, apenas 5 a 8% das safras ainda permaneciam em suas mãos quando a alta começou.

Mais grave ainda: acontece que, no caso da soja, antes mesmo da disparada de 181% em apenas dois meses, os preços internos já estavam acima das cotações internacionais – quer dizer, o consumidor nacional foi “esfolado”, a inflação disparou, grandes grupos realizaram imensos lucros com base em mentiras sobre a realidade do mercado, divulgadas freqüentemente inclusive pelos porta-vozes do governo. Mais recentemente, outros produtos, como o milho e a carne, também suplantaram as cotações internacionais – numa alta auxiliada também pela omissão e conivência daquelas áreas do governo.

Para entender o vulto das manobras que provocaram a disparada dos preços da alimentação nos últimos meses, comece-se pelo exemplo da soja, para posteriormente analisar as mostras com o milho, feijão, carne e arroz. A saca de 60 kg deste produto subiu 180% de janeiro a final de julho – de Cr$ 3.000 para Cr$ 8.100 – e deu um salto de 100% em apenas um mês, do começo ao final de agosto, quando chegou aos Cr$ 16.000,00, puxando os preços do óleo, do farelo usado como rações e, por isso mesmo aumentando o custo do frango, dos ovos, da carne bovina, do leite.

Por que a Cacex e a Seplan não impediram essa alta? Elas a apoiaram.

2. Cacex auxilia a “disparada”

Com as enchentes do Sul, em julho, a soja entrou em violento processo de alta no mercado interno, disparando alucinadamente em agosto. Logo no começo desse mês, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Òleos Vegetais defendia a “necessidade” de aumentar os preços do óleo, invocando a mentira insistentemente repetida no País, nestes últimos meses: “O mercado interno de óleo de soja vai ter de conviver com os preços internacionais do produto, mesmo que esses níveis sejam considerados excessivamente altos.” (Gazeta Mercantil, 03/08/83). Acontece que, àquela altura, o produto estava na verdade US$ 100 a US$ 110 por tonelada acima da cotação internacional (Idem, 11/08/83) O preço da soja disparava, o preço do farelo disparava. Impossível detê-los?

Aqui começa o primeiro “mistério”. Desde junho, quando o preço da soja e outros alimentos começou a disparar, de forma especulativa, seria possível deter a alta através de instrumentos de política econômica. No caso da soja, bastaria ter estabelecido um limite para as exportações – e cortado o crédito para a especulação –, como se fez em anos anteriores. Por exemplo: sabia-se que o Brasil poderia exportar 7,0 milhões de toneladas de farelo, sem prejudicar o abastecimento interno. Então, abrir-se-iam “inscrições” para esse total e, atingido o limite, ninguém mais poderia se inscrever como exportador.

No começo de agosto, antes, portanto, do preço da soja dobrar de Cr$ 8.000 para Cr$ 16.000 a saca, mas já vindo em louca disparada, o diretor da Cacex, Carlos Viscaya, rejeitou essa medida. Estranhamente, ele repetia a ladainha de que era preciso “acompanhar as cotações do mercado externo” – embora os preços internos estivessem muito mais altos, afirmando que “devemos dar graças a Deus porque o aumento da cotação no exterior significa mais divisas para o Brasil e garante o aumento da produção no ano que vem”. (Gazeta Mercantil, 10/05/83). Só que os preços internos estavam mais altos que os externos.

3. Garantindo o lucro dos especuladores

A declaração do diretor da Cacex serviu de sinal verde para o prosseguimento da especulação que, até o final do mês, fazia os preços da soja dobrar, de Cr$ 8.000 para Cr$ 16.000. Aqui, entra em cena o segundo “mistério”: as “exportações” de óleo e farelo de soja brasileiros. Em agosto, a Bolsa de Chicago realmente entrou em alta, ante as previsões de quebra de safra dos EUA – só que os preços internos dispararam mais ainda, aumentando a diferença entre ambos. Com o “aquecimento” do mercado externo, surgiu uma torrente de comunicados de exportação, “aquecendo” cada vez mais a especulação interna.

Acontece que, dentro da “simplificação” e “desburocratização” das exportações brasileiras – medidas que respondem pelo crescimento das fraudes cambiais no Brasil – a Cacex tolerava que as indústrias “exportadoras” e as “tradings” (companhias de comercialização no exterior) fizessem um simples “comunicado” de quanto tencionavam exportar, para garantir-se esse direito. Com o mercado internacional em alta, os “comunicados” viraram uma torrente – numa “jogada especulativa” combinada com o chamado mercado a termo. Tratava-se, na verdade, de “vendas frias”, feitas por indústria e empresas exportadoras que não dispunham nem de óleo, nem de farelo, nem de soja para exportar.

No final de agosto (dia 25) a Cacex suspendeu temporariamente as autorizações para exportação, numa aparente medida “moralizante”. Na verdade, ela sabia da realidade há muito tempo, e só fez a intervenção, como sempre ocorre no Brasil, apenas para o mercado não quebrar, porque a especulação tinha ido muito longe. A prova dessa afirmação?

Uns quinze dias antes, a Cacex já iniciara negociações com os “empresários” para “normalizar” o mercado. O acordo surgiu no dia 16 de agosto, e, é claro, “premiava” os especuladores: o governo oficializou os altos preços provocados pela especulação, em lugar de combatê-la. Os preços do óleo foram liberados e, através de um “acordo de cavalheiros” a indústria se comprometeu a não aumentar “imediatamente” os preços para o consumidor, fazendo-o em duas etapas. Como dizia o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais à Gazeta Mercantil (18/08/83), “foram estabelecidas várias medidas que devem resultar no desaquecimento dos preços internos, hoje – atenção – bem acima dos níveis do mercado internacional.” É preciso dizer mais? A Cacex e a Seplan liberaram os preços sabendo que eles estavam mais altos que no mercado externo, e autorizaram que eles fossem aumentados. Mas há distorções ainda maiores, por virem.

4. Prazo salva fraudadores

Lógico que o acordo de cavalheiros, como todos os outros já feitos pelo ministro Delfim Netto e seus antecessores, não era para ser cumprido. Por ele, a caixa de 20 latas de óleo de soja iria custar Cr$ 9.000,00. Ela imediatamente passou a Cr$ 16.000,00.

Por que? Porque o governo continuava a sustentar a especulação. No “acordo” com a indústria, o governo decidiu, para “desaquecer” os preços internos: autorizar a importação de óleos (com isenção de impostos e taxas!); suspender os financiamentos com base nas resoluções 674 e 643, que concedem crédito subsidiado para as exportações (60% ao ano, no caso da 674), e prorrogar compromissos de exportação exigidos pelos financiamentos já contratados. Uma reivindicação: a possibilidade de recomprar contratos de exportação já firmados no exterior, inclusive com autorização de remessa de dólares e também com a isenção do ICM, - Mas ela também viria a ser atendida, de forma indireta.

Por trás desse economês todo, escondem-se decisões escandalosas para favorecer os especuladores – e impedir que os preços da soja, óleo e farelo caíssem no mercado interno, isto é, para sustentar a inflação.

O que tudo isso quer dizer, exatamente? Cumplicidade da Cacex e da Seplan para garantir os lucros dos especuladores, numa dança de centenas de bilhões, ou mesmo trilhões de cruzeiros.

Não é uma constatação precipitada. A cronologia dos acontecimentos comprova facilmente essa aberração.

Dia 27 de agosto – Surgem, na imprensa, as notícias de que a Cacex ia combater a exportação de soja com subfaturamento, isto é, com preços abaixo das cotações internacionais, com perda de dólares para o País. (“O Estado de São Paulo”), 27/08/83. Surgiram, então, detalhes: como a Cacex havia passado a aceitar simples “comunicados” de exportações, esses pedidos para vendas ao exterior atingiam a nada menos de 9 milhões de toneladas de farelo, quando só havia 7,0 milhões de toneladas disponíveis e 1,5 milhão de toneladas de óleo, de que só existiriam 850 mil toneladas. Grande parte dessas vendas, como se viu, eram “frias”, e, sabia-se agora, “subfaturadas”.

Os “exportadores” comunicaram suas “exportações” à Cacex com intenções fraudulentas: uma delas, exatamente a de vender o óleo ou o farelo a preço baixo, em dólares.

Qual o objetivo? No caso de filiais de multinacionais, essa é uma forma de remeter lucros disfarçados (já que a matriz lucra imensamente com essa diferença de preços). Também no caso das indústrias e exportadoras nacionais, o subfaturamento traz lucros fabulosos para os participantes das negociatas: o “importador” devolve a diferença de preços, em dólares, e esses dólares são vendidos no mercado “negro”, que chegou a pagar até 80% pelo dólar, acima da cotação oficial. O País perde dólares, na exportação. Os especuladores realizam lucros estonteantes – é só ver os milhões de toneladas envolvidos nas operações, para avaliá-los –, no black, além de lesar o Fisco, por não pagarem impostos sobre os lucros.

Quais as providências adotadas pela Cacex e Seplan para “combater os subfaturamentos e as “vendas frias”? Diz o noticiário dia 27 de agosto que a Cacex consideraria como “reais”, e emitiria guias de exportação, para as “operações anteriores a 25 deste mês, “desde que comprovada a venda efetiva por meio da apresentação dos seguintes documentos: a) contrato de venda; b) documento de fixação do preço; c) comprovação de estoques disponíveis ou contrato de compra no mercado interno.”

Note-se bem: quem apresentasse, até o dia 25 de agosto, “contratos” provando que tinham vendido a soja, ou o óleo, ou o farelo a um preço baixíssimo, alegando que esse era o “preço da época”, poderia completar a exportação... Acontece porém que, como visto, já no dia 16 de agosto, isto é, quase duas semanas antes, as negociações para o “acordo de cavalheiros” revelavam que tinha havido contratos de exportação a preço baixo, tanto que os “exportadores” queriam “recomprá-los”.

Em poucas palavras: ao aceitar “provas” de que as vendas não eram “frias”, com subfaturamento, até o dia 25 de agosto, a Cacex e a Seplan, na verdade, deram um prazo de no mínimo duas semanas para as empresas especuladoras “ajeitarem” os documentos para “legalizarem” as fraudes – que eram conhecidas dez ou quinze dias antes no mínimo. O País, quanto perdeu? “O último levantamento feito pela Cacex avaliou que o País perderia US$ 400 milhões em receita cambial caso prosseguisse a liberação de guias de exportação relacionadas com esses contratos”. (Gazeta Mercantil, 26/08/83). Prejuízo de Cr$ 280 bilhões ao País. Só nas fraudes diretas de subfaturamento.

Houve outras iniciativas da Cacex e da Seplan para acobertar a gigantesca manobra especulativa com a soja, como se verá em novas reportagens. Por ora, é preciso chamar atenção para um ponto: a Nação foi e está sendo muitas vezes esbulhada com essas manobras. Os especuladores, ajudados pelo Ministério da Agricultura, Seplan e Cacex, “puxaram” os preços da soja e do óleo e farelo aqui dentro, acima dos preços internacionais, esmagando o consumidor e aumentando as taxas de inflação (que o FMI quer que caia): ao mesmo tempo, fizeram o contrário lá fora, “vendendo” abaixo dos preços internacionais, desviando dólares do País, num momento em que se faz uma recessão por causa do problema da dívida externa. Eles lucraram duplamente com a carestia inteira e com o black.

Em tempo: nos dois últimos dias desta semana, a soja voltou a subir na Bolsa de São Paulo: a saca passou de Cr$ 15.500/Cr$ 16.000 para Cr$ 16.000/Cr$ 17.000. Em Chicago, ela está custando Cr$ 14.220.

Na próxima edição, o uso do crédito subsidiado para sustentar a especulação.