O início do combate à especulação

A opinião pública ainda não percebeu, mas a especulação financeira finalmente começa a ser combatida no país. O pacote" aprovado pelo Conselho Monetário Nacional está sendo analisado de forma absolutamente equivocada e interpretado como se fosse apenas um freio no crédito, dentro das teorias monetaristas de combate à inflação.E isso é o de menos, na sua implantação: ele poderá, na verdade, começar a esvaziar a open, reduzir as taxas de juros, aumentar a disponibilidade de crédito para as empresas que produzem. As afirmações podem parecer absurdas, tais os disparates divulgados nos últimos dias. Mas seu sentido real é esse. Pode-se, finalmente, aplaudir as autoridades monetárias pelas decisões tomadas - embora elas sejam apenas o começo de uma série de outras providências que precisam ser implantadas para extirpar a especulação financeira. (Na verdade, não se sabe se os aplausos devem ser endereçados às autoridades monetárias ou a esferas mais altas do governo: não se revelou quem impôs as medidas, após todos estes anos de erros na área do Banco Central e do Ministério da Fazenda.)

Contra a enxurrada. Do "pacote" anunciado na quinta-feira, a principal medida tomada visa combater distorções insistentemente apontadas aqui, nesta coluna, nos últimos meses. O CMN decidiu criar novas barreiras indiretas à entrada de dólares, ao exigir que os empréstimos passem a ser contratados com um prazo mínimo, para seu pagamento, de oito anos (além de "racionar" os empréstimos que as empresas estatais poderão tomar no exterior, nos próximos anos). Eis aí um ataque indireto, mas poderoso, ao open, que as análises precipitadas não perceberam. Conforme foi largamente demonstrado nesta coluna, o open market, o mercado aberto, a especulação financeira, tinha um de seus principais focos na entrada de empréstimos externos no país. Com a grande sobra de dólares no mercado mundial, as instituições financeiras, as grandes empresas e as multinacionais (isto é, os principais elementos integrantes do "sistema financeiro") vinham tomando empréstimos não para investir, ampliar fábricas e atividades produtivas. Os empréstimos, conforme os balanços das empresas mostravam, eram trocados por cruzeiros e maciçamente aplicados na especulação financeira, isto é, na compra de títulos de renda fixa, no open. A dívida externa do país vinha aumentando, assim, apenas para alimentar o "jogo de ganhar juros". E essa distorção conduzia a outras, num processo de realimentação de aberrações. Os bilhões de cruzeiros resultantes da troca de dólares entravam em circulação e criavam "rombos" na política monetária (uma ficção, observe-se). Então, o Banco Central vendia Letras do Tesouro Nacional, para recolher parte desses bilhões de cruzeiros. Como os dólares entravam aos borbotões, e os cruzeiros eram emitidos aos borbotões, a necessidade de vender LTNs para recolher cruzeiros cresceu de forma fantástica — e os aproveitadores que integram o sistema financeiro passaram a exigir taxas de juros cada vez mais altas para comprar essas LTNs.

Contra o muro. O país foi colocado contra o muro por esse círculo vicioso infernal. As taxas de juros mais altas, exigidas pelos compradores de LTNs, serviam em seguida de pretexto para pagar taxas de juros mais altas aos compradores (os mesmos) de outros títulos de renda fixa. O custo do dinheiro atingiu as alturas que todo mundo conhece. Agora, o governo faz o que devia ter feito há muito tempo: "barra" a entrada de dólares. Com isso, elimina a necessidade de trocá-los por cruzeiros, isto é, reduz as emissões. Em consequência, reduz também a necessidade de vender LTNs. As taxas de juros podem (até) começar a cair – a menos que impere, mais uma vez, a mania nacional de querer analisar pelo avesso, ao contrário, o real significado de medidas governamentais.

Às avessas. Há aproximadamente um ano e meio, quando um jornal econômico paulista afirmou, em manchete, que o país havia começado a reescalonar sua dívida externa, sobreveio a inevitável "chuva de pedras". O "modismo", na época, era dizer que o Brasil estava pagando juros mais altos que qualquer outro país, no mercado financeiro internacional, porque era falido – e aí de quem tentasse fugir ao modismo ...Ele persistiu até um ou dois meses atrás, quando, de repente as análises começaram a notar que o Brasil estava tomando empréstimos a prazos muito mais longos (dez anos ou mais), reduzindo o peso das prestações, a curto prazo (fenômeno também analisado nesta coluna, há quase um ano, com idêntica "chuva de pedras"). As medidas agora tomadas pelo Conselho Monetário Nacional poderiam ter surgido há muito mais tempo, se brilhantes economista respeitáveis intelectuais, não tivessem sucumbido ao "modismo" (e o medo de ser reprovado por seu grupo?). Se tivessem descoberto, antes, que, ao contrário do que diziam, não era o Brasil quem corria atrás dos banqueiros, e sim os banqueiros atrás do Brasil — porque o Brasil estava permitindo a maior jogatina já vista num mercado financeiro, com empréstimos desnecessários tomados a 43% para aplicação aqui dentro a 53%, ou mais, no open. Se tudo isso tivesse sido conscientizado antes, a pressão que conduziu o Conselho Monetário Nacional (ou o Planalto?) à tomada de suas novas decisões teria sido mais intensa — e a jogatina teria cessado há muito tempo. Agora o CMN decidiu barrar os empréstimos externos, alegando que as reservas cambiais do país (resultantes dos empréstimos externos) já estão na casa dos 10,5 bilhões de dólares e, portanto, são uma poderosa garantia para o pagamento dos compromissos da dívida externa nos próximos três anos. O que é verdade. Só que não era preciso esperar tanto.

Com histeria. Mal orientadas pelo noticiário, a opinião pública e a classe empresarial receberam o "pacote" como novas medidas de restrição de crédito e como o possível caminho para uma recessão. Apenas mais um argumento, por ora, para mostrar que a versão é incorreta: fala-se que o "congelamento" de dólares vai prejudicar planos de investimentos das empre-sase trazer alta de juros, já que elas precisarão recorrer a outras fontes de financiamento. Ora, está mais do que demonstrado – pelos balanços – que os dólares não se destinavam a investimentos coisíssima nenhuma, e sim à especulação. É essa que será atingida, enãoa produção. É o open que começa a ser atacado,, e não as empresas. Para quem duvida, ainda, dessa interpretação: uni dia depois do "pacote", isto é, na quinta-feira, sem nenhum aviso, surgiu uma resolução do Banco Central aprovada pelo CMN, dificultando as operações de curtíssimo prazo no open market. Uma prova de que o pacote visa combater a especulação financeira. E que ele ainda não acabou - isto é, há mais medidas a divulgar.