quarta-feira 14 de dezembro de 1977
Este país não vai aprender nada, absolutamente nada, enquanto continuar acreditando que a formação de grandes impérios empresariais e seu posterior desmoronamento são apenas a consequência da corrupção ou de tráfico de influência. Infelizmente, desgraçadamente, essa tem sido a tendência. Há, por parte da opinião pública brasileira, uma certa predisposição policialesca, reduzindo episódios, como os que agora envolvem o grupo Atalla, a um mero "assalto" contra os cofres públicos. Como há, também, nas áreas intelectuais e políticas, a visão imobilista de que tudo se resume a conluios entre os poderosos. A longa lista de fragorosa queda de colossos empresariais, da qual os casos Halles, Lume, Lutfalla são apenas os mais retumbantes, mostra que não são "acidentes", não são episódios isolados. Eles são o reflexo de um único fenômeno, do qual raramente se fala. Os privilégios dos grandes grupos são a essência de toda uma política econômica. Foram uma opção deliberada, pois houve a decisão, oficial, de favorecê-los. Se o país não se lembrar disso, não estará aprendendo nada, absolutamente nada. E a distorção persistirá.
A escala. Como surgiram os grandes impérios industriais nos anos recentes? Os tecnocratas que dominaram o país na época do chamado "milagre" defenderam o mito de que só as grandes empresas, só os grandes grupos, só os conglomerados podiam atuar com eficiência, podiam operar em escala, podiam partir para a conquista do mercado externo (era o auge do "modelo exportador", relembre-se). Assim, a política econômica escolhida para o país, relembre-se, visou deliberadamente à concentração da renda, à concentração da propriedade: para os grandes grupos é que se destinou o crédito subsidiado, a tarifa de energia elétrica mais barata, os incentivos de Imposto de Renda, o perdão dos impostos na importação de equipamentos. Os privilégios de toda ordem, enfim, e que resultam em uma só consequência: a "doação" de capital, a formação de impérios empresariais, com dinheiro da nação, isto é, da coletividade, isto é, de cada um de nós. O modelo econômico brasileiro, é preciso relembrar, foi deliberadamente concentrador da renda. Acreditar, assim, que os casos Halles, Lutfalla, Lume ou Atalla são decorrência da corrupção ou do tráfico de influência é uma terrível ingenuidade, que não conduz a absolutamente nada. É evidente que, a partir do momento em que se optou por um modelo econômico baseado nos grandes grupos, houve o inevitável desdobramento no campo (e mesmo no modelo) político. Pois é óbvio que os grandes grupos passaram a contar com um poder de pressão, isto é, com um poder político, também crescente.
A vesgueira. Obviamente, é mais fácil despertar a opinião pública para um determinado problema quando se fala em pessoas, indivíduos, seres humanos. Assim, era natural que o debate sobre a concentração da renda no país, aberto por volta de 1972, fosse baseado nos dados do Censo de 1970, que mostravam como uns poucos milhares de brasileiros estavam comendo porções cada vez maiores do "bolo", enquanto milhões de brasileiros tinham uma fatia cada vez menor. Lógico que mostrar, a cada brasileiro, que "você está cada vez mais pobre, e há meia dúzia de bilionários cada vez mais bilionários" era a forma mais concreta, mais direta, de chamar a atenção para a distorção. Até aí, tudo bem. Mas o que é desesperador, francamente desesperador, é que economistas, analistas, Imprensa, políticos oposicionistas tenham mantido, todos estes anos, uma incompreensível fixação nesse ângulo do problema. Até hoje, parece acreditar-se que o problema da concentração da renda no Brasil se resume à existência de uns poucos bilionários.
Sem propostas. Ora, essa colocação é absolutamente equivocada. O problema da distribuição da renda no país não se limita à sua má repartição entre pessoas. Ao contrário: essa má repartição é consequência apenas dos privilégios dados, pela política econômica, a grupos ou setores. Parece óbvio, é óbvio, mas isso nunca é lembrado. A prova? Noventa e nove por cento do debate em torno da concentração da renda, ainda hoje, se fixa em torno da política salarial. A colocação chega a ser ingênua, a obsessão pela tese parece até mostrar que seus autores acreditam que as grandes fortunas pessoais no Brasil foram feitas com base em altos salários, enquanto milhões de brasileiros são miseráveis porque recebem baixos salários. Essa visão caolha chega a ser exasperadora: sua superficialidade faz com que seja ignorado que é preciso mudar o “modelo”, e não apenas rever a política salarial. E, a partir daí, surge a omissão, por parte de analistas, economistas, políticos e Imprensa, em relação a diretrizes que poderiam modificar, efetivamente, o perfil da renda no país.
Academicismo. As provas dessa afirmação? Elas sobram. A descentralização industrial, a reforma tributária, mudanças na política de incentivos fiscais são diretrizes que trariam a desconcentração da renda no país. Que atenção os economistas dão a elas, que atenção ou, mesmo, que espaço a Imprensa dedica a ela? Fala-se, fala-se e fala-se em salários, e esquece-se que milhões de brasileiros não têm salários, são marginais e sua situação só mudará quando o "modelo econômico" passar a dar prioridade a solução de sua situação. Quando o país deixasse de doar recursos aos grandes grupos e os aplicasse em proveito da imensa legião de brasileiros hoje marginalizada. A cegueira em relação a essa verdade é tão grande que a IV Conclap, que abria as portas para no mínimo um debate dessa ordem, foi "sepultada" ou ridicularizada pelas correntes de opinião preocupadas com a redistribuição da renda no país. Os tecnocratas da época do "milagre" decidiram concentrar a renda no país. Adotaram um modelo econômico que permitisse atingir esse objetivo. Criaram grupos poderosos, inclusive politicamente. Toda tentativa de mudar o "modelo", por isso mesmo, esbarra forçosamente nas reações e pressões desses grandes grupos. A mudança só será viável, portanto, quando as pressões a seu favor forem ainda mais fortes, isto é, quando segmentos influentes da sociedade entenderem a origem e a essência das distorções da economia brasileira. Infelizmente, essa compreensão não surgirá enquanto os formadores de opinião pública continuarem tratando o desmoronamento de impérios empresariais como se fossem meros casos de corrupção ou tráfico de influência.